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Jusbrasil - Tópicos
25 de novembro de 2017
Alínea "f" do Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Pg. 10. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/11/2017

Em suma, aduz o ente público que a decisão vergastada violou os arts. 57 e 58, da Lei n.º 8.213/91, porque os contracheques acostados pela parte impetrante não são meios de prova hábeis a atestar o

Pg. 17. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/11/2017

Em suma, aduz o ente público que a decisão vergastada violou os arts. 57 e 58, da Lei n.º 8.213/91, porque os contracheques acostados pela parte impetrante não são meios de prova hábeis a atestar o

Pg. 78. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/11/2017

Recurso Especial Em Apelação Cível n° 2016.018378-1/0002.00 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Recorrente: Estado do Rio Grande do Norte Procuradora: Janne Maria de Araújo

Pg. 1800. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/11/2017

cobrança. P.R.I.C. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Capanema(PA), 06 de novembro de 2017. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Capanema PROCESSO:

Pg. 1802. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/11/2017

instituição bancária para apresentar resposta ao ofício 097/17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Capanema/PA, 06 de novembro de 2017. ACRÍSIO TAJRA DE

Pg. 1803. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/11/2017

de interiorização e a gratificação de localidade especial, devidos aos militares em caráter pro labore faciendo, são acumuláveis, uma vez que possuem natureza distinta. Nada obstante, encontra-se

Pg. 2027. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/11/2017

DENUNCIADO:MAYCON RIBEIRO LIMA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Vistos etc, I- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2017 às 08:30 horas. Intime(m)-se o(as)

Pg. 2028. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/11/2017

Constituição Federal c/c art. 198 da Constituição Estadual. Na espécie sob análise o possível vício de iniciativa reside na aparente contrariedade entre o processo legislativo in concreto frente ao

Pg. 422. Supremo Tribunal Federal STF de 06/11/2017

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO (13802/DF) RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) :

Pg. 1170. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/10/2017

trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Capanema/PA, 25 de outubro de 2017. ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível de Capanema PROCESSO: 00010937520128140013

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