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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 379 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 379 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 379. Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos por lei, provam também a favor do seu autor no litígio entre comerciantes.

Andamento do Processo n. 0579427-15.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 21/07/2017 do TJBA

ADV: HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA (OAB 169028/SP), RODRIGO SANTOS DUTRA (OAB 49024/BA) - Processo 0579427-15.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

Pg. 369. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/BA), IGOR CLAUDIO RAIMUNDO BOMFIM FILGUEIRAS (OAB 34790/BA) - Processo 0540411-54.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro

Andamento do Processo n. 0005180-76.2017.4.03.6306 - 20/07/2017 do TRF-3

0005180-76.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306028753 AUTOR: MARILIA PENTEADO MARUYAMA (SP100827 - VERA TEIXEIRA BRIGATTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Andamento do Processo n. 0005279-46.2017.4.03.6306 - 20/07/2017 do TRF-3

0005279-46.2017.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306028769 AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 -

Pg. 225. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

0005206-74.2017.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306028766 AUTOR: MONICA HEINZ ARRUDA (SP361901 - RODRIGO PIAUHI PEÑARANDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Pg. 229. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

0008891-26.2016.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306028425 AUTOR: DIACIZIO FRANCISCO DOS SANTOS (SP141466 - ANTONIO MARMO REZENDE DOS SANTOS, SP111216 - JOSE CARLOS ROBI) RÉU:

Pg. 2170. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo:

Pg. 43945. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

LXXVIII). Assim sendo, como no presente caso denota-se postulação que envolve apuração ambiental e ocupacional (CF, art. 7º, XXIII; CLT, arts. 192, 193 e 195), mostra-se necessário, primeiramente,

Pg. 1112. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2017

Advogado: PE021562 - Juliana de Brito Figueiredo Advogado: PE035343 - JAQUELINE SOARES Réu: MUNICIPIO DE IGARASSU Advogado: PE029337 - Ângelo Costa Jordão de Vasconcelos Advogado: PE021530 -

Pg. 1114. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2017

mandados e ofícios que se fizerem necessários. Após o trânsito em julgado desta decisão cumpra-se o disposto nos artigos 755, § 3º, primeira parte do Código de Processo Civil Publique-se.

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