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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 379 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 379 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 379. Os livros comerciais, que preencham os requisitos exigidos por lei, provam também a favor do seu autor no litígio entre comerciantes.

Pg. 523. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

0005438-23.2016.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306038599 AUTOR: JOILSON PINTO DE MORAES (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Andamento do Processo n. 0289564-13.2014.8.19.0001 - 27/10/2017 do TJRJ

Proc. 0289564-13.2014.8.19.0001 - SOLSTAD OFFSHORE LTDA (Adv (s). Dr (a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB/RJ-067677), Dr (a). GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB/RJ-073562) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E

Pg. 262. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/10/2017

Procurador: FERNANDA TABOADA Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias. No silêncio, remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR. - AVISO CGJ Nº 27/2017 Proc. 0183180-51.1999.8.19.0001

Pg. 478. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

Fica advertido o periciando que a perícia somente será realizada se for possível a sua identificação pelo perito judicial. A ausência às perícias implicará na extinção do processo. Todavia, faculto

Pg. 207. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/10/2017

- Revisão - ALIMENTAND: E.C.A. - REQUERIDO: F.A.L.C.M.N. - Acolho a promoção ministerial de fls. 98. À Secretaria desta Especializada para as providências cabíveis.Cumpra-se, sem tardança. ADV: GEORGE

Pg. 213. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/10/2017

de honorários de 10% (dez por cento), estes calculados sobre o valor do débito em execução (NCPC 523 § 1º), além de se sujeitar à penhora (NCPC 831).Sujeitar-se-á o devedor, ainda, a protesto. (art.

Pg. 214. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/10/2017

especial, ao princípio constitucional duração razoável do processo. Nestes termos, determino a citação para a resposta no prazo legal, observada a contagem do prazo de resposta nos termos do art. 231

Pg. 216. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/10/2017

CPC/2015); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando as partes manifestarem, em comum, o desinteresse pelo acordo (art. 335,

Pg. 97. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/10/2017

01486 - Número TJMG: 002404307037-4 Numeração única: 3070374.42.2004.8.13.0024 Requerente: Maria Aparecida de Moraes Simão e outros; Requerido: Mrv Servicos de Engenharia Ltda Vista ao autor. Prazo

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 26/10/2017

ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), FA BIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/ AC) - Processo 0703380-95.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum -

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