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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Alínea "a" do Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
RECURSO DE REVISTA: RR 10008256720145020320

ao artigo 61, § 1°, II, "a", da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR... com a norma inserta no artigo 125, § 2º, da Constituição Federal , cabe aos Tribunais de Justiça exercer o controle... plano meramente subjetivo. Tal atuação se correlaciona à Supremo Tribunal Federal, na ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10018385720155020000

X , 61 , § 1º , inciso II , alínea a , e 169 , § 1º , incisos I e II , da Constituição , 5º, § 2º, 24, § 2º, inciso I... indeclinável à higidez do exercício do juízo rescindente em rescisória fundada no artigo 485 , inciso V , do CPC que o fato... e objetivamente o fato ou fatos jurídicos em função dos quais se poderi...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10019797620155020000

dos quais se poderia cogitar da propalada ofensa aos artigos 37 , inciso X , 61 , § 1º , inciso II , alínea a , e 169 , § 1º... , incisos I e II , da Constituição , 5º, § 2º, 24, § 2º, item 1, 25 e 144 da Constituição do Estado de São Paulo. VI... indeclinável à higidez do exercício do juízo rescindente em rescisória ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10004165120155020322

Executivo, nos termos do artigo 61, § 1º, II, a, da Constituição da República. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional... 61, § 1º, II, da Constituição Federal, porque o referido preceito constitucional trata da competência privativa..., § 1º, II, a, da Constituição da República, na medida em que observa o Princípio da Si...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1085726 DF 2017/0084182-0

aos arts. 5º , XXXV , LIV e LV , 37 , X e XIII , 61 , § 1º , II , a , 93 , IX e 169 , § 1º , I da Constituição Federal... e XIII , 61 , § 1º , II , a , 93 , IX e 169 , § 1º , I da CF/88 , Lei nº 10.480 /2002, 54 e 55 da M.P. no. 2.048-26/2000... violação aos arts. 5º , XXXV , LIV e LV , 37 , X e XIII , 61 , § 1º , II ...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 16473868 PR 1647386-8 (Acórdão)

:"No direito positivo brasileiro, esse postulado, além de referido no artigo 37 , está contido no art. 5º , inciso II... de servidores, iniciativa que lhe é privativa ( CF , § 1º , II , letra a , do art. 61 ), é que tenha feito levantamento..., altero a fundamentação e, consequentemente, o valor dos honorários, nos ter...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 16038865 PR 1603886-5 (Acórdão)

dispõe o art. 169 , § 1º , inciso I , da Constituição Federal . Por outro lado, defende a inviabilidade do acolhimento... exclusiva do Chefe do Poder Executivo, a qual deve ser respeitada, em conformidade com o disposto no artigo 61 , § 1º , II... , alínea a da CF , reproduzido pelo art. 66, inciso I, da Constituição ...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 16178693 PR 1617869-3 (Acórdão)

DO STF: VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 37, INCISO XIII; 61, § 1º, INCISO II, ALÍNEA "A", E 63, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO... do disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea a, da Constituição do Brasil --- "são de iniciativa privativa do presidente... constitucional. 5. Do inciso XIII do artigo 37, da CF/88 O dispo...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 52918 RN 2017/0011565-0

os arts. 48 , inciso I , 61 , § 1.º , inciso II , alínea a , e 169 , § 1.º , incisos I e II , todos da Constituição... os arts. 48 , inciso I , 61 , § 1.º , inciso II , alínea a , e 169 , § 1.º , incisos I e II , todos da Constituição... e outros interpõem recurso ordinário com fundamento no art. 105 , inciso II , alí...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15994213 PR 1599421-3 (Acórdão)

. Violação do disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea a, da Constituição do Brasil --- "são de iniciativa.... JURISPRUDÊNCIA DO STF: VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 37, INCISO XIII; 61, § 1º, INCISO II, ALÍNEA "A", E 63, INCISO... do artigo 37, da CF/88 O inciso X do artigo 37 da Constituição Federal com reprod...

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