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20 de janeiro de 2018
Artigo 512 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 512 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção II

Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Art. 512. Não havendo prazo estipulado para a declaração do comprador, o vendedor terá direito de intimá-lo, judicial ou extrajudicialmente, para que o faça em prazo improrrogável.

Inteiro Teor. : 20600480320148260000 SP 2060048-03.2014.8.26.0000

, 22 , incisos VII e XIX e artigos 170 e 174 da CF ; art. 267, inciso IV e § 3º do CPC e 2-A da Lei 9.494 /97; art. 2...º Lei 9.494 /97 e arts. 10, I e 11, III alíneas B e C da Lei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO... termos do § 1º do art. 475-I do Código de Processo Civil”. Tem-se que, indu...

Inteiro Teor. : 20495747020148260000 SP 2049574-70.2014.8.26.0000

, incisos VII e XIX e artigos 170 e 174 da CF ; art. 267, inciso IV e § 3º do CPC e 2-A da Lei 9.494 /97; art. 2º Lei... 9.494 /97 e arts. 10, I e 11, III alíneas B e C da Lei complementar 95 /98; 3 ilegitimidade Passiva do HSBC visto... do CPC ; art. 31 da Lei 6.024 /74, regulamentado pelos arts. 2º e 4º, § ...

Inteiro Teor. : 20529783220148260000 SP 2052978-32.2014.8.26.0000

, 22 , incisos VII e XIX e artigos 170 e 174 da CF ; art. 267, inciso IV e § 3º do CPC e 2-A da Lei 9.494 /97; art. 2º... Lei 9.494 /97 e arts. 10, I e 11, III alíneas B e C da Lei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO... da Liquidação da Sentença (art. 406 do CC combinando com § 1º do art....

Inteiro Teor. : 20521962520148260000 SP 2052196-25.2014.8.26.0000

e XXI , 8º , III , 22 , incisos VII e XIX e artigos 170 e 174 da CF ; art. 267, inciso IV e § 3º do CPC e 2-A da Lei ... 9.494 /97; art. 2º Lei 9.494 /97 e arts. 10, I e 11, III alíneas B e C da Lei complementar 95 /98; 3 ilegitimidade... da Sentença (art. 406 do CC combinando com § 1º do art. 161 do Código Tr...

Inteiro Teor. : 20528597120148260000 SP 2052859-71.2014.8.26.0000

do CPC e 2-A da Lei 9.494 /97; art. 2º Lei 9.494 /97 e arts. 10, I e 11, III alíneas B e C da Lei complementar ... de execução definitiva, portanto, nos exatos termos do § 1º do art. 475-I do Código de Processo Civil ('É definitiva.... ART. 543-C DO CPC . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃ...

Inteiro Teor. : 20519356020148260000 SP 2051935-60.2014.8.26.0000

e 2-A da Lei 9.494 /97; art. 2º Lei 9.494 /97 e arts. 10, I e 11, III alíneas B e C da Lei complementar 95 /98... de execução definitiva, portanto, nos exatos termos do § 1º do art. 475-I do Código de Processo Civil ('É definitiva a execução... mais de 20 anos do suposto crédito a menor, na forma do que previ...

Inteiro Teor. : 20484262420148260000 SP 2048426-24.2014.8.26.0000

, incisos VII e XIX e artigos 170 e 174 da CF ; art. 267, inciso IV e § 3º do CPC e 2-A da Lei 9.494 /97; art. 2º Lei ... 9.494 /97 e arts. 10, I e 11, III alíneas B e C da Lei complementar 95 /98; 3 ilegitimidade Passiva do HSBC visto... ; art. 31 da Lei 6.024 /74, regulamentado pelos arts. 2º e 4º, § 1º do D...

Inteiro Teor. : 20521717520158260000 SP 2052171-75.2015.8.26.0000

, incisos VII e XIX e artigos 170 e 174 da CF ; art. 267, inciso IV e § 3º do CPC e 2-A da Lei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.494/97; art. 2º Lei 9.494 /97 e arts. 10, I e 11, III alíneas B e C da Lei... da Liquidação da Sentença (art. 406 do CC combinando com § 1º do art. 161 d...

Inteiro Teor. : 20366439820158260000 SP 2036643-98.2015.8.26.0000

IV e § 3º do CPC e 2-A da Lei 9.494 /97; art. 2º Lei 9.494 /97 e arts. 10, I e 11, III alíneas B e C da Lei... combinando com § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional , art. 84 da Lei 8.981 /1995 e art. 13 da Lei 9.065 /95... do § 1º do art. 475-I do Código de Processo Civil ('É definitiva a execução da se...

Inteiro Teor. : 20356834520158260000 SP 2035683-45.2015.8.26.0000

e 174 da CF ; art. 267, inciso IV e § 3º do CPC e 2-A da Lei 9.494 /97; art. 2º Lei 9.494 /97 e arts. 10, I e 11, III... da Liquidação da Sentença (art. 406 do CC combinando com § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional , art. 84 da Lei 8.981 /1995..., portanto, nos exatos termos do § 1º do art. 475-I do ...

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