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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 378 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 378 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 378. Os livros comerciais provam contra o seu autor. É lícito ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

Pg. 671. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Gomes - - Luis Eduardo Gomes de Azevedo Ribeiro - Célia Harumi Hentona Assato - Vistos.1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes a

Pg. 673. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

das custas processuais é pressuposto básico para tramitação do processo.Desta forma, antes de ser apreciada a alegação de incompetência do juízo, é necessária a correção do valor da causa e o

Pg. 2068. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

- Renata Batista Toscano Carvalho - Cumpra-se o venerando acórdão.Aguarde-se requerimento de cumprimento de sentença (CPC, arts. 513, § 1º, e 523, caput), “instruído com demonstrativo discriminado e

Pg. 2069. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

I), em quinze dias, sobre a existência de ações e demais direitos em nome da executada MÔNICA MEDEIROS DE LIMA, CPF 013.179.868-57 Requisite-se à Fazenda Estadual informações (CPC, art. 772, inc.

Pg. 1430. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

329623/SP) Processo 1002493-65.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.R. - M.J.R. - Apresente o exequente planilha de débitos atualizada, abatendo-se os

Pg. 1431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

pedido de gratuidade, devendo o autor, em 05 dias, comprovar documentalmente sua condição de desempregado, sob pena de indeferimento do benefício.Int. - ADV: MARCOS MIGUEL VELASQUEZ FARIAS (OAB

Pg. 1433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Venha certidão negativa federal.O valor da causa deve corresponder ao do monte-mor, retificando-o o(a) inventariante, oportunamente.Traga a certidão de óbito do genitor do falecido.Prazo: 30 dias,

Pg. 1435. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

vier a discordar dos valores atribuídos aos bens do espólio pelos herdeiros, do montante recolhido a título de taxa judiciária ou de imposto de transmissão causa mortis, ou ainda de eventual isenção

Pg. 1436. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

as partes.Indefiro a cumulação com os pedidos de guarda de menor, regulamentação de visitas e alimentos, tendo em vista que aqui nesta ação somente será apreciada a questão relativa ao divórcio das

Pg. 1694. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

útil do processo (periculum in mora). Além disso, de acordo com a lei adjetiva, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da

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