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26 de abril de 2017
Artigo 378 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 378 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 378. Os livros comerciais provam contra o seu autor. É lícito ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

Pg. 738. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924 , II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ADVIRTA-SE À PARTE EXEQUENTE DE QUE, NOS TERMOS... DO ART. 13 , §§ 6º E 7º DA LEI 12.153 /09, O VALOR DISPONÍVEL EM RAZÃO DO SEQUESTRO EFETUADO (FLS. 79/80), PODE SER... ELETRONICAMENTE, CONFORME ART. 1º , III, B DA LEI 11.419 /06. EXEC...

Inteiro Teor. : RTOrd 7883220165230052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA RTOrd 0000788-32.2016.5.23.0052 RECLAMANTE: ANDRE MACHADO DE SOUZA RECLAMADO:

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