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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 378 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 378 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 378. Os livros comerciais provam contra o seu autor. É lícito ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

Pg. 1394. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

Processo 4009913-41.2013.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.R.M. - M.M.C. - Ciência dos ofícios. - ADV: CLARISSA CARNEIRO DAS NEVES SANTOS (OAB 380442/SP),

Pg. 1395. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

de menor e endereço das partes.Faculto a emenda da inicial para incluir o genitor no polo passivo da demanda, informando sua qualificação completa. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e

Pg. 1396. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

MONTEIRO MOLITOR (OAB 191087/SP), ANGELA CRISTINA LOPES DA SILVEIRA LACERDA (OAB 188828/SP), ANDRÉ BEZERRA (OAB 168512/SP), TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS (OAB 195614/SP), PAULA APARECIDA ALVES

Pg. 1398. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

profissional particular, o que permite levar à presunção de que não são pobres na acepção da palavra, posição que poderá ser revista, entretanto, se comprovado com documentos o estado de

Pg. 1400. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

Processo 1014471-68.2017.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.G. - Vistos.Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Trata-se de Ação de Alimentos, ajuizada com base na

Andamento do Processo n. 0003676-76.2014.8.19.0028 - 26/07/2017 do TJRJ

Proc. 0003676-76.2014.8.19.0028 - ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA FRESCURATO (OAB/RJ-176343) X ELEGANCE BUFFET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (OAB/RJ-132645)

Andamento do Processo n. 0001404-05.2017.4.03.6327 - 26/07/2017 do TRF-3

0001404-05.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6327006381 AUTOR: PAULO HENRIQUE RUFINO (SP193956 - CELSO RIBEIRO DIAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

Pg. 640. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes.Inequivocamente, a determinação não

Pg. 2158. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações e observadas as

Pg. 1596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Processo 1032315-23.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Bancários - Tania Maria Cunha Deneno - O processo não pode ficar indefinitivamente parado sem que a parte autora tenha providenciado a

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