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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção II

Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Art. 511. Em ambos os casos, as obrigações do comprador, que recebeu, sob condição suspensiva, a coisa comprada, são as de mero comodatário, enquanto não manifeste aceitá-la.

Pg. 2244. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/06/2017

TE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL R EGULARIZANDO O POLO PASSIVO INCLUINDO O GENITOR DO MENOR. CUMPRASE. MONTIVIDIU GO, 06 DE JUNHO DE 2017 GUSTAVO BARATELLA DE TOLED O

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1032783 RJ 2016/0333098-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.783 - RJ (2016/0333098-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : LUIZ FERNANDO DA PAZ AGRAVANTE : JOSE TADEU MORAES RODRIGUES AGRAVANTE : NELSON DE CARVALHO LEITE AGRAVANTE : GUARACY RIBEIRO DE LAVOR ADVOGADOS : OSMAR MOREIRA PIMENTA - RJ094124 IVO BRAUNE - RJ...

Pg. 4078. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2017

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 4. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. VIA ELEITA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. 5. AGRAVO CONHECIDO, MEDIANTE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA CONHECER

Andamento do Processo n. 2016/0333098-7 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 06/06/2017 do STJ

(3515) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.783 - RJ (2016/0333098-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : LUIZ FERNANDO DA PAZ AGRAVANTE : JOSE TADEU MORAES RODRIGUES

Andamento do Processo n. 0092000-33.2013.5.17.0012 - ED / AIRR - 24/02/2017 do TST

Processo Nº ED-AIRR-0092000-33.2013.5.17.0012 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado José Rêgo Júnior Recorrente DACASA FINANCEIRA S.A. -SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

Pg. 1080. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/02/2017

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão deste Tribunal que negou provimento ao agravo de instrumento em todos os seus temas e desdobramentos. O recorrente suscita preliminar de

Andamento do Processo n. 1004412-27.2015.8.26.0132 - Apelação - 17/02/2017 do TJSP

Nº 1004412-27.2015.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Catanduva -

Andamento do Processo n. 1013103-09.2014.8.26.0506 - Apelação - 17/02/2017 do TJSP

Nº 1013103-09.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto

Pg. 550. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/02/2017

de Toledo Guimarães (Justiça Gratuita) - Embargdo: Simone Marangão Guimarães - Vistos. I - Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo patrono do apelado, em 19.09.16, visando à execução de seus

Pg. 1684. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/02/2017

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Admilson Beltran da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mario de

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