Artigo 511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção II
Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova
Art. 511. Em ambos os casos, as obrigações do comprador, que recebeu, sob condição suspensiva, a coisa comprada, são as de mero comodatário, enquanto não manifeste aceitá-la.

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Intervalo Intrajornada [2140], Duração do Trabalho [1658], DIREITO DO TRABALHO [864], Adicional de Hora Extra [55112], • 1000217-12.2021.5.02.0001 • 65ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 65ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO ATOrd 1000217-12.2021.5.02.0001 RECLAMANTE: LEANDRO CARLOS PIRES DE OLIVEIRA RECLAMADO: PROSEGUR…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 5020939-94.2018.4.03.6100 - Disponibilizado em 16/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020939-94.2018.4.03.6100 POLO ATIVO ADALBERTO LUIS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) PEDRO GUILHERME FERRARI BERNARDES | 364586/SP LUIZ ANTONIO BERNARDES | 112058/SP CUMPRIMENTO DE…

TRF3 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • IRPF • 5020939-94.2018.4.03.6100 • Órgão julgador 4ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

18/01/2022 Número: 5020939-94.2018.4.03.6100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 4a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 21/08/2018 Valor da…

Petição - Ação Contribuição Sindical

EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA 2° VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO/BA, PROCESSO N.° CONDOMÍNIO PAULO VI , devidamente qualificado nos autos tombados sob o número em epígrafe, movido em face da , SERGIPE E ,…

Petição - Ação Contribuição Sindical

EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA 2° VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO/BA, PROCESSO N.° CONDOMÍNIO PAULO VI , devidamente qualificado nos autos tombados sob o número em epígrafe, movido em face da , SERGIPE E ,…

Petição - Ação Contribuição Sindical

EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA 2° VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO/BA, PROCESSO N.° CONDOMÍNIO PAULO VI , devidamente qualificado nos autos tombados sob o número em epígrafe, movido em face da , SERGIPE E ,…

Petição - Ação Contribuição Sindical

EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA 2° VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO/BA, PROCESSO N.° CONDOMÍNIO PAULO VI, já devidamente qualificado nos autos tombados sob o número em epígrafe, movidos por E HOSPITALIDADE…

Petição - Ação Contribuição Sindical

EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA 2° VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO/BA, PROCESSO N.° CONDOMÍNIO PAULO VI, já devidamente qualificado nos autos tombados sob o número em epígrafe, movidos por E HOSPITALIDADE…

Petição - Ação Comissão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 69a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N. , reclamante já qualificada nos autos da ação trabalhista que move em face de PAGGO ADMINISTRADORA DE…

Andamento do Processo n. 1000371-66.2020.5.02.0065 - ATOrd - 22/11/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000371-66.2020.5.02.0065 RECLAMANTE MARCOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO cristiane da silva tomaz(OAB: 272050/SP) RECLAMADO HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO RENATA STELLA…