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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 511 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 511 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção II

Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Art. 511. Em ambos os casos, as obrigações do comprador, que recebeu, sob condição suspensiva, a coisa comprada, são as de mero comodatário, enquanto não manifeste aceitá-la.

Andamento do Processo n. 1003884-35.2016.8.26.0624 - Inventário - 11/01/2018 do TJSP

Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RUBENS PETERSEN NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEIDE RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0011/2018...

Pg. 567. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

, nos termos do artigo 626 do Novo Código de Processo Civil.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA..., inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se certidões de honorários em favor... 1004210-58.2017.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - R.A.B...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1033362 RS 2016/0330176-8

º da Lei 5.474 /1968; 373 , inciso I , do CPC/2015 e 509 , 511 e 594 do Código Civil ( CC )- ressalta que o contrato...) artigos 1º e 3º do Decreto-Lei 1.248 /1972; 2º da Lei 5.474 /1968; 373 , inciso I , do CPC/2015 e 509 , 511 e 594... dos aclaratórios e o retorno dos autos à origem para novo julgamento; ii)...

Andamento do Processo n. 2016/0330176-8 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

do Decreto-Lei 1.248/1972; 2º da Lei 5.474/1968; 373, inciso I, do CPC/2015 e 509, 511 e 594 do Código Civil (CC... do contrato estabulado pelas partes é de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADING (fls. 32/41), nos termos do artigo 594 do Código Civil..., inciso II, e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil d...

Pg. 7100. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

com as respectivas teses: i) artigos 1.022 , inciso II , e 489 , § 1º , inciso IV , do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015... novo julgamento; ii) artigos 1º e 3º do Decreto-Lei 1.248 /1972; 2º da Lei 5.474 /1968; 373 , inciso I , do CPC.../2015 e 509 , 511 e 594 do Código Civil ( CC )- ressalta que o co...

Andamento do Processo n. 1078693-79.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 16/11/2017 do TJSP

Processo 1078693-79.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Luciana de Menezes Oliveira e outros - Carlos Nataniel Wanzeler e outros

Pg. 95. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/11/2017

modificação pelo inconformismo com o resultado.Na ação revisional de aluguel o ônus de comprovar o valor locatício de mercado do imóvel é da autora.Portanto, eventual inconformismo deve ser

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10223140095033002 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR MORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. MORTE DE DETENTO EM PRESÍDIO.

Andamento do Processo n. 0000727-55.2013.5.05.0028 - AIRR - 04/09/2017 do TST

Federal. - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; 3, 9; artigo 511, §3º; Código Civil, artigo 104; Lei... 4595/1964, artigo 17; Lei 7728/1965; Resolução 3954/2011. - divergência jurisprudencial. - Decreto 8.3740/79... / Aplicabilidade/Cumprimento. Alegação(ões): - violação da(o)(s) Consolid...

Pg. 3335. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/09/2017

do Trabalho, artigo 2º; 3, 9; artigo 511, §3º; Código Civil, artigo 104; Lei 4595/1964, artigo 17; Lei 7728/1965...): - violação da(o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei 13105/2015, artigo 373, inciso I; Lei 4595/1964..., artigo 17; 18, §1º; Lei 7728/1965. - divergência jurisprudencia...

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