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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 510 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 510 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção II

Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Art. 510. Também a venda sujeita a prova presume-se feita sob a condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina.

Andamento do Processo n. 0000046-39.2017.5.14.0402 - Rtord - 07/07/2017 do TRT-14

, não há falar em afronta aos artigos 510 do Código Civil e 32 da Lei 4.886/65, visto que o reclamante terá direito... reclamada encontra fundamento no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, que disciplina a sanção no tocante... por litigância de má-fé, razão porque não há falar em afronta aos ar...

Pg. 180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 07/07/2017

510 do Código Civil e 32 da Lei 4.886/65, visto que o reclamante terá direito ao pagamento das comissões... janeiro de 2017, de maneira que o foro competente para o julgamento da causa, conforme o art. 39 da Lei 4.886/65 é... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/200...

Pg. 735. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/06/2017

nos autos o valor realmente pago à reclamada. Em tais circunstâncias, não há falar em afronta aos artigos 510 do Código Civil... da relação de trabalho, na forma da lei" (art. 114, I e IX). Desse modo, trata-se de competência da Justiça Laboral... e 32 da Lei 4.886 /65, visto que o reclamante terá direito ao pagame...

Pg. 741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 07/06/2017

do Código Civil e 32 da Lei 4.886 /65, visto que o reclamante terá direito ao pagamento das comissões sobre os valores... comprovado nos autos o valor realmente pago à reclamada. Em tais circunstâncias, não há falar em afronta aos artigos 510... dirimir conflitos envolvendo relação de trabalho do representante come...

Andamento do Processo n. 0000299-33.2017.5.06.0181 - RTOrd - 01/06/2017 do TRT-6

pago à reclamada. Em tais circunstâncias, não há falar em afronta aos artigos 510 do Código Civil e 32 da Lei 4.886/65... AUTÔNOMO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. O artigo 114, I e IX, da Constituição da República, alterado pela Emenda... PROTELATÓRIOS . A multa aplicada à reclamada encontra fundamento no parág...

Pg. 3559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 01/06/2017

do Código Civil e 32 da Lei 4.886/65, visto que o reclamante terá direito ao pagamento das comissões... único do artigo 538 do Código de Processo Civil, que disciplina a sanção no tocante à interposição de embargos de declaração... em afronta aos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil e 769 da Consolidação das...

Andamento do Processo n. 0013486-64.2011.8.26.0132 - Procedimento Comum - 03/03/2017 do TJSP

Processo 0013486-64.2011.8.26.0132 (132.01.2011.013486) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -Dionisia Ramos Damacena e outros - Antonio Carlos Colla - - Cerradinho Açúcar , Etanol e

Pg. 2549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2017

artigo 932, III, do Código Civil. Isto porque, conforme eles mesmo admitiram na contestação apresentada, OZEAS era o motorista deles, que tinha a função de transportar a cana. Aliás, o acidente se

EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EDv nos EREsp 298368 PR 2000/0145757-8

, do CC /2000 e art. 516 , do CC /1916). 12. O Decreto-lei n.º 9760 /46, nos 70, 71 e 90 impõe a anuência do Serviço... que identificam ou assemelham os casos confrontados, a teor do disposto no art. 1.043 , § 4º , do Novo Código de Processo Civil e no..., Arruda. Comentários ao Código Civil Brasileiro. Vol. XI, Tomo ...

Andamento do Processo n. 2000/0145757-8 - Edv / Embargos de Divergência / Resp - 10/02/2017 do STJ

(3399) EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 298.368 - PR (2000/0145757-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE : CLEVELÂNDIA INDUSTRIAL E TERRITORIAL LTDA - ME ADVOGADOS : SÍLVIO MARTINS

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