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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 510 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 510 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção II

Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Art. 510. Também a venda sujeita a prova presume-se feita sob a condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina.

Andamento do Processo n. 0013486-64.2011.8.26.0132 - Procedimento Comum - 03/03/2017 do TJSP

Processo 0013486-64.2011.8.26.0132 (132.01.2011.013486) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -Dionisia Ramos Damacena e outros - Antonio Carlos Colla - - Cerradinho Açúcar , Etanol e

Pg. 2549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2017

artigo 932, III, do Código Civil. Isto porque, conforme eles mesmo admitiram na contestação apresentada, OZEAS era o motorista deles, que tinha a função de transportar a cana. Aliás, o acidente se

EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EDv nos EREsp 298368 PR 2000/0145757-8

, do CC /2000 e art. 516 , do CC /1916). 12. O Decreto-lei n.º 9760 /46, nos 70, 71 e 90 impõe a anuência do Serviço... que identificam ou assemelham os casos confrontados, a teor do disposto no art. 1.043 , § 4º , do Novo Código de Processo Civil e no..., Arruda. Comentários ao Código Civil Brasileiro. Vol. XI, Tomo ...

Andamento do Processo n. 2000/0145757-8 - Edv / Embargos de Divergência / Resp - 10/02/2017 do STJ

(3399) EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 298.368 - PR (2000/0145757-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE : CLEVELÂNDIA INDUSTRIAL E TERRITORIAL LTDA - ME ADVOGADOS : SÍLVIO MARTINS

Pg. 2716. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/02/2017

má-fé. É por outro lado, um assunto que se relaciona ordinariamente com o direito processual civil, tendo em vista que normalmente essas circunstâncias assumem relevância em processo judicial. É o

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 864006920075170132

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00864.2007.132.17.00.6 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: Guilhermina de Souza Horsth Recorridos: Banestes S.A. - Banco do Estado do Espírito Santo Fundação Banestes de

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1323005020075170011

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01323.2007.011.17.00.6 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: Losango Promoções de Vendas Ltda. E OUTROS Maciel dos Santos Gonçalves E OUTROS "ADESIVO" Recorridos: Maciel dos

Inteiro Teor. : 102327420135110005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO Identificação   PROCESSO nº 0010232-74.2013.5.11.0005 (RO) RECORRENTE: RENILDA ARAÚJO DE SOUSA, INDÚSTRIA DE MANUAIS,

Pg. 332. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/11/2016

população e empresas, gênero de primeira necessidade no mundo moderno.A Constituição Federal em vigor estabeleceu em favor da coletividade o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,

Inteiro Teor. : 1177420165110009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO Identificação   PROCESSO nº 0000117-74.2016.5.11.0009 (ROPS) RECORRENTE: JOÃO BATISTA SILVA RODRIGUES RECORRIDO:

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