Artigo 58 do Decreto nº 49.642 de 01 de Junho de 2005 de São Paulo

Decreto nº 49.642 de 01 de Junho de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas
Artigo 58 - Os dispositivos adiante identificados do Decreto nº 45.798, de 9 de maio de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - os itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 4º:
"1. as dos incisos III e V, pelo Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997;
2. as dos incisos VI a IX e XI a XIV, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;"; (NR)
II - os itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 5º:
"1. as dos incisos VI e IX, pelo Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997;
2. as dos incisos X e XIII a XVI, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;"; (NR)
III - os itens 1 e 2 do parágrafo único do artigo 6º:
"1. as dos incisos IV e X, pelo Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997;
2. as dos incisos XI e XIII a XVII, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;". (NR)

Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica e dá providências correlatas…

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