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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 376 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 376, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 376. As cartas, bem como os registros domésticos, provam contra quem os escreveu quando:

III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova.

Inteiro Teor. : 388002920025240004

sç PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24" REGIÃO PROCESSO N° 0388/2002-004-24_00_3_RO.1 ACÓRDÃO Relator Juiz AMALURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR Revisor Juiz RICARDO

Inteiro Teor. : 285007220035240036

sç PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24" REGIÃO PROCESSO N° 0388/2002-004-24_00_3_RO.1 ACÓRDÃO Relator Juiz AMALURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR Revisor Juiz RICARDO

Andamento do Processo n. 0137900-29.2006.5.02.0262 - AIRR - 15/02/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0137900-29.2006.5.02.0262 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante MUNICÍPIO DE DIADEMA Procurador Dr. Marcelo Espinosa Agravante SP

Pg. 1565. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/02/2016

preceito de lei ou da Constituição Federal. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Após a publicação, decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, os autos retornarão à Vara de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1872008320075020242

Agravante: SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Advogado : Dr. Guilherme Miguel Gantus Agravada : JANAINA DE LIMA SILVEIRA Advogada : Dra. Daniela Cardoso Bettoni Agravada : ADMITH MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA

Pg. 719. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/10/2014

Assim, manifestamente improcedente o recurso. Vale frisar, que uma vez não conhecido o agravo de petição não satisfeito o requisito do prequestionamento. Por fim, cumpre ressaltar, que interposição

Pg. 5733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

defesa e do contraditório, sobretudo diante da existência de sobejo conjunto probatório formado por laudo técnico e depoimentos testemunhais colhidos em juízo. XI - Demonstrados, pelo conjunto

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3340811120118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0334081-11.2011.8.19.0001 Embargantes 1: San Tiago Dantas Quental Advogados Associados e outros

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 151122 SP 2012/0041065-0

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151.122 - SP (2012⁄0041065-0)   RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : JOSÉ SANTOS ROSA ADVOGADO : GUILHERME MIGUEL GANTUS E OUTRO(S) AGRAVADO

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