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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 508 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 508 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção I

Da Retrovenda

Art. 508. Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.

Pg. 545. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA PIMENTA FREITAS PINTO DIRETOR(A) DE SECRETARIA JODY IGOR FERNANDES MOTA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0520/2017 ADV: JOSE MARTINS (OAB

Andamento do Processo n. 0015698-51.2017.8.06.0117 - Reintegração / Manutenção de Posse - 10/07/2017 do TJCE

ADV: FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA (OAB 11212/CE), FRANCISCA IRENE JULIAO (OAB 12652/CE), ISIELLY DO NASCIMENTO ALVES SILVA (OAB 33856/CE) - Processo 0015698-51.2017.8.06.0117 - Reintegração /

Pg. 597. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA PIMENTA FREITAS PINTO DIRETOR(A) DE SECRETARIA JODY IGOR FERNANDES MOTA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0516/2017 ADV: JOSE INACIO ROSA

Inteiro Teor. Apelação: APL 35855120118260236 SP 0003585-51.2011.8.26.0236

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 8ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000490012 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0003585-51.2011.8.26.0236, da

Pg. 645. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 03/07/2017

REQUERENTE: Itau Unibanco S/A - Rec. Hoje Cls. Ante as informações ora acostadas, diga a parte autora. Intime-se. Exp. Nec. Maracanaú, 23 de maio de 2017. Andréa Pimenta Freitas Pinto Juíza de

Andamento do Processo n. 0011155-73.2015.8.06.0117 - Reintegração / Manutenção de Posse - 30/06/2017 do TJCE

ADV: JOSE RAIMUNDO MENEZES ANDRADE (OAB 13189/CE), ALEXANDRE CESAR DE MELO SILVEIRA (OAB 31231/CE), BRUNO DE VASCONCELOS COELHO (OAB 32446/CE) - Processo 0011155-73.2015.8.06.0117 - Reintegração /

Pg. 649. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/06/2017

DIRETOR(A) DE SECRETARIA JODY IGOR FERNANDES MOTA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0526/2017 ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB 20397/PE), ANTONIO DE PAIVA DANTAS (OAB 8914/CE) - Processo

Pg. 659. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/06/2017

imóvel era ocupante irregular, daí os promoventes nunca adquiriram a posse do imóvel; ii) tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível uma ação demolitória proposta pelo Município de Maracanaú em

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072699 RS 2017/0062941-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.699 - RS (2017/0062941-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : NADIR POLASTRO AGRAVANTE : AGOSTINHO POLASTRO ADVOGADOS : ELENICE GIRONDI KOFF E OUTRO(S) - RS058490 FLAVIO GREEN KOFF - RS037996 KARINA BONA - RS087591 AGRAVADO : UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDIC...

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