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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 508 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 508 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção I

Da Retrovenda

Art. 508. Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.

Andamento do Processo n. 0003843-73.2005.8.26.0009 - 18/01/2018 do TJSP

A PRESCRIÇÃO e, em consequência, julgo EXTINTA a execução, com base nos arts. 269 , IV e 508 , do Código Civil de 1973 art.... 924 , V, do Novo Código de Precesso Civil. Transita em julgamento, arquivemse os autos com as cautelas de praxe... DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE SAMPAIO ALVES MASCAR...

Andamento do Processo n. 0004353-86.2005.8.26.0009 - 18/01/2018 do TJSP

a execução, com base nos arts. 269 , IV e 508 , do Código Civil de 1973 e art. 924, V do Código de Processo Civil/2015... BONILHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM CARLOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0016/2018...

Pg. 1210. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

A PRESCRIÇÃO e, em consequência, julgo EXTINTA a execução, com base nos arts. 269, IV e 508, do Código Civil de 1973 art.924, V.... 269, IV e 508, do Código Civil de 1973 e art. 924, V do Código de Processo Civil/2015. Transitada em julgado, arquivem... a fl.142, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 9...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1695912 RS 2017/0220751-8

º, III, 508 e 1022, I e II, do Código de Processo Civil/201 5- porque teria havido negativa de prestação jurisdicional... de declaração; (ii) artigos 186, 422 e 944 do Código Civil - pois "configura dano moral a demora do banco em providenciar, no... contratual gera, ordinariamente, os efeitos estabelecidos no art. 389...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 45651720178240018 Chapecó 0004565-17.2017.8.24.0018

. Pleiteia, ainda, " o prequestionamento dos artigos 502, 503, 505, 506, 507 e 508 do Código de Processo Civil, artigos 104... de obrigação contratual cujo objeto é ilícito. Logo, não incide no caso em comento o artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil " (fl.... 1.020). Defende, portanto, a aplicação do prazo prescriciona...

Pg. 54. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/12/2017

, em síntese, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 18, 502 e 508 do Código Civil; e 16 da Lei .... O resultado do julgamento baseia-se em determinadas premissas fáticas. Admitidos os fatos, as conclusões não destoam da lei..., daí que não cabe recurso especial, pois a aferição da ofensa...

Pg. 292. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/11/2017

, pois, a preclusão, nos termos do disposto no artigo 508 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 508. Transitada em julgado a decisão..., 75, e, 77 da lei 10.741/03 (estatuto do idoso) e artigos 176, 178, 279 todos do Código de Processo Civil..., iii e iv, conforme relatado, quais sejam, juros de 12% ao ano (e não 6...

Andamento do Processo n. 0001737-82.2015.5.06.0143 - RO - 29/11/2017 do TRT-6

-se, portanto, deduzidas, na forma do art. 508 do Código de Processo Civil vigente. (...) No caso dos autos a causa de pedir remota é... de pedir). Aduz que o art. 950 do Código Civil elenca três vertentes de indenização - despesas do tratamento; lucros... esta característica a hipótese onde se defere, com respaldo no ...

Andamento do Processo n. 0001737-82.2015.5.06.0143 - RO - 29/11/2017 do TRT-6

porque decorrentes das mesmas questões de fato e de direito, reputando-se, portanto, deduzidas, na forma do art. 508 do Código..., com respaldo no artigo 950, parágrafo único, do Código Civil, o pagamento em parcela única da pensão mensal. Com efeito, nesta..., considerando a ausência da tríplice identidade entre as a...

Pg. 544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/11/2017

de fato e de direito, reputando-se, portanto, deduzidas, na forma do art. 508 do Código de Processo Civil vigente..., parágrafo único, do Código Civil, o pagamento em parcela única da pensão mensal. Com efeito, nesta circunstância eventual... da coisa julgada na forma do art. 337, §1°, 2° e 3°, do CPC, eis que, em amb...

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