Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Alínea "b" do Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Pg. 71. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/08/2017

que se refere ao Município, mas apenas no que se refere aos Territórios Federais, nos termos do artigo 61, §1º, II, b... artigo 236, parágrafo único, inciso II, e 347 a 351, todos do Regimento Interno. Para sua aprovação dependerá do voto..., assim como no artigo 236, parágrafo único, inciso II, e 347 a 351, todos do ...

Pg. 71. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2017

ao Município, mas apenas no que se refere aos Territórios Federais, nos termos do artigo 61, §1º, II, b, da Constituição..., assim como no artigo 236, parágrafo único, inciso II, e 347 a 351, todos do Regimento Interno, devendo ser observado o quorum... III, da Constituição Federal. Ademais, o projeto encontra-se em c...

Pg. 148. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/08/2017

, a , e 169 , § 1º , I e II , da Constituição Federal . Precedentes do TST e do STF. 2. Agravos de instrumento de que se conhece...) "REAJUSTES SALARIAIS. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. A acenada ofensa aos arts. 37 , X e XIII , 61 , § 1º , II , a e b , 169 , § 1º , I... , da Constituição Federal . Agravo de instrumento a que s...

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 10/08/2017

de sua inconstitucionalidade por violação ao art. 61, § 1º, inciso II, alíneab” da Constituição Federal, arts. 39, § 1º, inciso II, alínea... “d”, 40, inciso I e 65, inciso VII, todos da Constituição Estadual, e art. 65, § 1º, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal... da inicial, para, querendo, ingressar no feito, na...

Pg. 159. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/08/2017

, -a- e -b-, 169, § 1º, I e II, 207 da Constituição Federal, no caso em apreço, não dá azo ao conhecimento da revista... em ofensa direta e literal ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Nesse mesmo sentido decidiu recentemente... Estadual nº 8.899/94 e o Decreto Estadual nº 41.228/96, não se verifica ofensa ...

Pg. 341. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/08/2017

. A acenada ofensa aos arts. 37, X e XIII, 61, § 1º, II, "a" e "b", 169, § 1º, I e II, 207 da Constituição Federal, no caso... se amparado na interpretação de normas estaduais, não se divisa violação do artigo 25, 37, X e XIII, 61, § 1º, II, a, 169..., § 1º, I e II, e 207, todos da Constituição Federal. Nesse sentido o...

Pg. 783. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/08/2017

violação dos artigos 37, X e XIII, 61, § 1º, II, a, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, nem divergência..., 61, § 1º, inc. II, alínea "a", e 297 da Constituição da República. Recurso de Revista de que não se conhece" (RR... administrativo" (fl. 760). Alega violação dos arts. 37, X e XIII, 61, § 1º, II, a e b...

Pg. 261. Supremo Tribunal Federal STF de 07/08/2017

aos arts. 2°, 5°, II, 37, caput, 61, § 1°, II, a e b , da Constituição Federal. (fls. 115-139). Pois bem. Reexaminados... a inconstitucionalidade de lei federal ou tratado, o que afasta o cabimento de recurso extraordinário com base na alínea b do art. 102, III.... 109). No RE interposto pela União em 20/11/2003, fund...

Pg. 651. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/08/2017

art. 71, VII, Código Tributário Estadual, flagrantemente violados os arts. 61, § 1º, II, “b” e 150, IV, da Constituição... Federal. Pontua necessária a fixação dos honorários sucumbenciais, acrescentando aplicável à hipótese o art. 515, § 3º.... Prerrogativa que não se estende a curador especial. Apelação intempestiva...

Pg. 291. Supremo Tribunal Federal STF de 01/08/2017

de reserva de iniciativa do Executivo, sendo impertinente a invocação do art. 61, § 1º, II, b, da Constituição, que diz..., AMBAS DO ESTADO DE RONDÔNIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 195, ‘CAPUT’ E § 5º; 194, PARÁGRAFO ÚNICO, E 149, § 1°. LEI... ter o acórdão proferido implicado na violação dos artigos 145, inciso II, e...

×