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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Alínea "b" do Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Órgão Especial reúne-se para julgamento nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (7), às 14 horas, o Órgão Especial reúne-se para mais uma sessão de julgamento e em pauta estão ação rescisória, ação direta de inconstitucionalidade, mandado de segurança, revisão

COAD

COAD -

TRF2 confirma legitimidade de anuidade do CREF RJ/ES

A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão unânime, decidiu manter sentença da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro que tornava legítima a taxa cobrada, a

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        A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão unânime, decidiu manter sentença da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro que tornava legítima a taxa

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A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão unânime, decidiu manter sentença da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro que tornava legítima a taxa cobrada, a

Pauta de julgamentos previstos para a sessões plenárias desta quinta-feira (5), às 10h

Excepcionalmente, o Supremo Tribunal Federal terá duas sessões plenárias nesta quinta-feira (5), às 10h e às 14h. As duas sessões serão transmitidas em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio

Supremo julga ADI que discute lei gaúcha sobre recursos para estiagem

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2072, ajuizada pelo governador do Rio Grande do Sul contra a Lei gaúcha nº

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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. A sessão é transmitida pela TV Justiça e pela

PGR: lei de Rondônia que altera tabela de serviços e taxas do Detran é constitucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5005), proposta pelo governador de

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