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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 507 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 507 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Subseção I

Da Retrovenda

Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

Andamento do Processo n. 1001026-69.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - 02/02/2017 do TJSP

Processo 1001026-69.2017.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Natalia Marques de Oliveira Lopes - Carlos Roberto Lopes - Vistos.De início, em complementação

Pg. 1266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2017

se o autor em face a pesquisa BACEN-JUD de fls. 29/31. - ADV: ALYSSON MORAIS BATISTA SENA (OAB 242726/SP) Processo 1000245-86.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Maria Aparecida

Andamento do Processo n. 0004887-46.2016.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença - 26/01/2017 do TJSP

Processo 0004887-46.2016.8.26.0073 (processo principal 1000379-11.2014.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Defeito, nulidade ou anulação - SIDMAR HIPÓLITO DA SILVA - Omni S/A Credito, Financiamento

Pg. 863. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2017

dilação probatória.Cinge-se a controvérsia ao cabimento de honorários advocatícios e aplicação da multa de 10% sobre o saldo remanescente.No entanto, vale observar que tais matérias já foram objeto

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 717498019978190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071749-80.1997.8.19.0001 APELANTE: LUIZ ROBERTO SAUCHA APELADO 1: RENÉ ADUAN APELADO 1: LUZIMAR NOGUEIRA ADUAN APELADO 2: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA APELAÇÃO CÍVEL Nº

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 18963220078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071749-80.1997.8.19.0001 APELANTE: LUIZ ROBERTO SAUCHA APELADO 1: RENÉ ADUAN APELADO 1: LUZIMAR NOGUEIRA ADUAN APELADO 2: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA APELAÇÃO CÍVEL Nº

Andamento do Processo n. 1023021-49.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - 08/11/2016 do TJSP

Processo 1023021-49.2014.8.26.0405 (apensado ao processo 1012787-08.2014.8.26) - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - EDILENE SANTANA VIEIRA BASTOS FREIRE ME e outros - LI SHULAN e outro -

Pg. 2285. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2016

Improcedência do pedido de restituição da comissão de corretagem, tendo em vista a validade da cláusula prevista no contrato acerca da transferência desse encargo ao consumidor. Aplicação da tese

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069512614 RS

VBV Nº 70069512614 (Nº CNJ: 0161455-08.2016.8.21.7000) 2016/Cível AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OPÇÃO DE COMPRA DO IMÓVEL. CESSÃO DO DIREITO DE RETROVENDA

Inteiro Teor. Apelação: APL 30022388420128260271 SP 3002238-84.2012.8.26.0271

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000748694 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3002238-84.2012.8.26.0271, da Comarca de

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