Artigo 507 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção I
Da Retrovenda
Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

Petição - Ação Horas Extras

PROCESSO N° TST-Ag-AIRR- Quanto à alegação de nulidade do despacho agravado por negativa de prestação jurisdicional, tem-se que a decisão que utiliza a motivação referenciada - per relationem -…

Petição - Ação Horas Extras

PROCESSO N° TST-Ag-AIRR- Quanto à alegação de nulidade do despacho agravado por negativa de prestação jurisdicional, tem-se que a decisão que utiliza a motivação referenciada - per relationem -…

A retrovenda com o escopo de garantia e o negócio jurídico indireto diante dos negócios fiduciários e do direito de retrato

A RETROVENDA COM O ESCOPO DE GARANTIA E O NEGÓCIO JURÍDICO INDIRETO DIANTE DOS NEGÓCIOS FIDUCIÁRIOS E DO DIREITO DE RETRATO Rogério Tadeu Romano I – GENERALIDADES Caio Mário da Silva…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1968303 SP 2021/0335873-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1968303 - SP (2021/0335873-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1968301 SP 2021/0335870-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1968301 - SP (2021/0335870-5) DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, …

Andamento do Processo n. 5408342-86.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 09/12/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - Data da Movimentação 06/12/2021 18:21:22 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 1968301 - Recurso Especial - 09/12/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1968301 - SP (2021/0335870-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : EDSON ROBERTO SOTTA ADVOGADO : RENATA BORSONELLO…

Andamento do Processo n. 1968303 - Recurso Especial - 09/12/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1968303 - SP (2021/0335873-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ANDERSON DE MORAES NEVOA RECORRIDO : SAMANTHA DE…

Página 2133 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Dezembro de 2021

seja, trata-se de passagem de trânsito já consolidada ao longo de décadas, tendo sido utilizada como pista de aviação; atualmente para realização de festividades, de gincanas, corridas de cavalos, de…

Página 2138 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Dezembro de 2021

se de uma passagem de trânsito já consolidada ao longo de décadas. Diz, também, que a via é utilizada pela população local, bem como é a única passagem ao córrego Roncador, local utilizado pela…