Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 376 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 376, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 376. As cartas, bem como os registros domésticos, provam contra quem os escreveu quando:

I - enunciam o recebimento de um crédito;

Pg. 67. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/07/2017

RELAÇÃO AO DEMANDANTE POR LITIGAR SOB O MANTO DAAJG, SALVO COMPROVADA MODIFICAÇÃO DA SUA CONDIÇÃO DE FORTUNA NA FORMA E NO PRAZO CONTIDOS NO ART.98, 3º, DO NCPC. TAMBÉM, DEIXO DE HOMOLOGAR A

Pg. 39. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/07/2017

10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1370/2017 001/1.07.0019740-4 (CNJ 0197401-04.2007.8.21.0001) -OLTIMO MUNHOZ PRETO (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS

Pg. 40. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/07/2017

EM 10 DIAS A CONTAR DA SUA RETIRADA DO FEITO. 7. INERTE A AUTORA EM RELAÇÃO A PROVA TESTEMUNHAL A PARTIR DE DESPACHO QUE EXPRESSAMENTE FIXOU PRAZO PARAA JUNTADA DE ROL, DILIGÊNCIA QUE VISA A AFERIÇÃO

Inteiro Teor. Apelação: APL 169818320128010001 AC 0016981-83.2012.8.01.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Segunda Câmara Cível Acórdão n.º : 4.431 Classe : Apelação n.º 0016981-83.2012.8.01.0001 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Segunda Câmara Cível Relatora : Desª.

Andamento do Processo n. 1001284-82.2015.5.02.0466 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001284-82.2015.5.02.0466 Relator FERNANDO ALVARO PINHEIRO RECORRENTE WALTER DO NASCIMENTO MATEUS ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA (OAB: 292837/SP) ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS DAVID

Andamento do Processo n. 1001284-82.2015.5.02.0466 - RO - 23/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001284-82.2015.5.02.0466 Relator FERNANDO ALVARO PINHEIRO RECORRENTE WALTER DO NASCIMENTO MATEUS ADVOGADO PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA (OAB: 292837/SP) ADVOGADO BRUNO DOS SANTOS DAVID

Pg. 63. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/06/2017

R.H. ARQUIVE-SE COM BAIXA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE CUSTAS POR LITIGAR A PARTE SUCUMBENTE AO ABRIGO DOS BENEFÍCIOS DA AJG, SALVO COMPROVADA MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE FORTUNA DA PARTE REQUERENTE

Pg. 13298. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/06/2017

transporte, com finalidade precípua de monitorar a velocidade desenvolvida pelos seus veículos, não constituindo prova cabal quanto aos horários cumpridos pelo seu motorista, se desacompanhado de

Pg. 13305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/06/2017

demonstrassem referidos depósitos, nem foram conduzidas testemunhas à audiência que pudessem comprovar referidas alegações. Aliás, os extratos bancários juntados sob id. 96c64f3 demonstra a ausência

Pg. 67. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/06/2017

EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. EXEQUENTE PODE PROCEDER A INSCRIÇÃO SEM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. - O DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO EM CADASTROS NEGATIVADORES, NA FORMA PREVISTA NO ART. 782,

×