Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Proibição de Acúmulo de Cargos

haverá carreira, mas, sim, uma sucessão ascendente de cargos isolados. - O inciso II do artigo 37 da Constituição Federal... Administrativo. Parte II do total. Vamos observar a Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA... e de Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências correlatas, ofende o ...

Vícios dos Elementos do Ato Administrativo

outras providências correlatas, ofende o previsto no art. 61, § 1º, inciso II, letra 'c', da Constituição Federal..., mas, sim, uma sucessão ascendente de cargos isolados. - O inciso II do artigo 37 da Constituição Federal também não... Direito Administrativo. Parte II do total. Vamos observar a Constituição Federal d...

Aspectos do Ato Administrativo

. 61, § 1º, inciso II, letra 'c', da Constituição Federal, por tratar de regime jurídico de servidor público, matéria.... - O inciso II do artigo 37 da Constituição Federal também não permite o 'aproveitamento', uma vez que, nesse caso, há... Direito Administrativo. Parte II do total. Vamos observar a Constituição Fede...

Ato Administrativo

. Parte II do total. Vamos observar a Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL..., de Arquiteto e de Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências correlatas, ofende o previsto no art. 61, § 1º, inciso II..., sem a qual obviamente não haverá carreira, mas, sim, uma sucessão ascendent...

Regime Constitucional do Servidor Público

, mas, sim, uma sucessão ascendente de cargos isolados. - O inciso II do artigo 37 da Constituição Federal também não..., e dá outras providências correlatas, ofende o previsto no art. 61 , § 1º , inciso II , letra 'c', da Constituição... do Poder Executivo. Quanto à alegada ofensa ao disposto no inciso II , do art. 37...

Apostila Completa de Legislação de Pessoal

. 1. A Constituição Federal de 1988 prevê as formas de ingresso definitivo no serviço público dispondo, em seu art. 37, II..., trabalhistas e tributários; 12 Conforme disposto no art. 61 , § 1º , II , a , da Constituição , a lei para criação de empregos... artigo 37 , II , da Constituição Federal , a investidura em carg...

STF reafirma sua jurisprudência e vereador pode propor leis que criem despesas para o município

No final do ano de 2016, o STF julgou em regime de repercussão geral o RE 878.911/RJ, definindo que o parlamentar municipal, vereador, pode apresentar projeto de lei que tenha previsão de despesas

Manasses Lopes

Manasses Lopes -

Considerações acerca do Projeto de Lei que regulamenta o artigo 41, § 1º, III da Constituição Federal

O país passa por uma enorme insegurança jurídica em virtude de os governantes, aqueles incumbidos de representar o povo, o que, em regra, poder-se-ia entender “legislar para coletividade”, estarem

Luciano Dasilva

Luciano Dasilva -

Projeto de lei "Escola sem partido" em Criciúma /SC

. 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educa- ção Nacional. Iniciativa. Constituição Federal, artigo 22, XXIV. Competência..., assegurada pela constituição no artigo 5°, inciso VI, é desrespeitada por professores que manipulam a realidade em defesa... nos dispostos do artigo 206, incisos II, III, e VI.    Ao julgar a ação d...

Janaina Nunes

Janaina Nunes -

Vereadores do Município de Penedo/AL aprovam Projeto de Lei inconstitucional

do Chefe do Poder Executivo, respectivamente. Ofensa aos arts. 22, I, 21, XXIV, e 61, § 1º, II, "c", da CF. Ação julgada... que, a Constituição Federal reservou a União a competência privativa para legislar sobre a referida matéria, nos termos do art... as mulheres destinando a elas 15% das vagas), o Legislativo munic...

×