Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Pg. 353. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

PROCDOR : PROCURADOR FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso especial, interposto por VALDIR FERREIRA NUNES, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Lei Maior, contra acórdão da 7ª Turma

Pg. 15. Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

Processo nº 0801512-87.2011.8.24.0023/50000 - Recurso Extraordinário Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Relator: Jaime Pedro Bunn Recorrente: GRACIELA MACCARINI Recorrido: ‘Estado de

Pg. 17. Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, vício este que deve ser sanado em 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se a advogada substabelecida, unicamente.

Pg. 1695. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

adquiridos. A título de exemplo, revela-se o preceito constitucional contido artigo 61 , § 1º , II , c , da Constituição... da irredutibilidade salarial, o qual se encontra lastreado constitucionalmente pelo artigo 7º , inciso VI e 37 , inciso XV... valores como isonomia e publicidade1. Assim, tem-se que a natureza da...

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

Estadual nº 5.256/1991, em violação ao disposto no artigo 61, §1º, inciso II, alíneas "a", "c" e "f" da Constituição... de repercussão geral reconhecida, conforme entendimentos sedimentados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal..." (STF- 1a T., RE 589519 AgR-ED, rel. Min. Roberto Barroso, DJe 14.04.2014 - ...

Pg. 1994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

que o artigo 61 , § 1º ., II , letra a , da Constituição Federal , estabelece que a atribuição de qualquer vantagem... e das autarquias do Estado, bem como dos Militares do Estado, nos termos do artigo 37 , inciso X , da Constituição Federal . § 1º... de sua aposentadoria, assegurando os reajustes previstos no artigo ...

Pg. 4877. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

de inflação na forma requerida.A norma contida no artigo 37 , inciso X , da Constituição Federal é, na classificação... de revisão anual dos seus vencimentos, invocando o preceito legal trazido pelo artigo 37 , X , da Constituição Federal... os do Executivo a iniciativa é exclusiva de seu Chefe ( CF art. 61 , § 1º , I...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 22/01/2018

, II , b , C/C ART. 84 , VI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 86, § 1º, II, b E e C/C ART. 107, VI, DA CONSTITUIÇÃO... E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS. OFENSA AOS ARTIGOS 61 , § 1º... e com imissão de posse deferida, nos termos do artigo 176 , § 8º , da Le...

Pg. 6. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 22/01/2018

, II , b , C/C ART. 84 , VI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 86, § 1º, II, b E e C/C ART. 107, VI, DA CONSTITUIÇÃO... E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS. OFENSA AOS ARTIGOS 61 , § 1º... e com imissão de posse deferida, nos termos do artigo 176 , § 8º , da Le...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 22/01/2018

. Dispõe a alínea b do inciso II do § 1º do artigo 61 da Constituição Federal , que são de iniciativa privativa... social das pessoas portadoras de deficiência, conforme o inciso XIV do artigo 24 da Constituição Federal , já editou a Lei nº... (dois) prismas – jurídico e/ou político – deve ser vetado, conforme o § 1º d...

×