Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 895493920168090000

DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL (ART. 61, § 1º, INCISO II, ALÍNEAS “A” E “C”, DA CF/88). OBSERVÂNCIA COMPULSÓRIA..., § 1º, inciso II, alíneas “a” e “c”, da CF/88), sob pena de violação aos princípios da Separação de Poderes e da Reserva..., sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do NCPC. 6- Ao...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4773 GO - GOIÁS 9942859-41.2012.1.00.0000

dos servidores públicos. 4. Aplica-se aos Estados-membros o disposto no artigo 61 , § 1º , inciso II , da Constituição do Brasil... DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 22 , INCISO I ; 25 , CAPUT; 61 , § 1º , INCISO II... e provimento de cargos dos servidores públicos. 4. Aplica-se aos Estados...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1611815 SC 2016/0176764-0

n. 101 /2000; 5º, XXXV, 37 , caput, 59 , 61 , § 1º , II , 109 , 114 e 169 da Constituição Federal . Sustenta... incorporada aos vencimentos do servidores civis da União por força do artigo 4º , inciso II , da Lei 8.460 /92...; 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101 /2000; 5º, XXXV, 37 , caput, 59 , 61 , § ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1609271 SC 2016/0165605-5

da Lei Complementar n. 101 /2000; 5º, XXXV, 37 , caput, 59 , 61 , § 1º , II , 109 , 114 e 169 da Constituição Federal... e 23 da Lei Complementar n. 101 /2000; 5º, XXXV, 37 , caput, 59 , 61 , § 1º , II , 109 , 114 e 169 da Constituição... por força do artigo 4º , inciso II , da Lei 8.460 /92. Neste ponto, outra tese d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1609718 SC 2016/0168337-9

/1973; 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101 /2000; 5º, XXXV, 37 , caput, 59 , 61 , § 1º , II , 109 , 114... civis da União por força do artigo 4º , inciso II , da Lei 8.460 /92. Neste ponto, outra tese do Recurso Especial seria... /1973; 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101 /2000; 5º, XXXV,...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4772 RJ - RIO DE JANEIRO 9942856-86.2012.1.00.0000

DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 22 , INCISO I ; 25 , CAPUT; 61 , § 1º , INCISO II , DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. AÇÃO DIRETA...-se aos Estados-membros o disposto no artigo 61 , § 1º , inciso II , da Constituição do Brasil. Precedentes. 5. Inviável o projeto... I ; 25 , CAPUT; 61 , § 1º , INCISO II , DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. A...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4765 AP - AMAPÁ 9942191-70.2012.1.00.0000

EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 22 , INCISO I ; 25 , CAPUT; 61 , § 1º , INCISO II , DA CONSTITUIÇÃO.... Aplica-se aos Estados-membros o disposto no artigo 61 , § 1º , inciso II , da Constituição do Brasil. Precedentes. 5... NOS ARTIGOS 22 , INCISO I ; 25 , CAPUT; 61 , § 1º , INCISO II , DA CONSTITUIÇÃO DO ...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4805 RR - RORAIMA 9943941-10.2012.1.00.0000

. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 22 , INCISO I ; 25 , CAPUT; 61 , § 1º , INCISO II , DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. AÇÃO...-se aos Estados-membros o disposto no artigo 61 , § 1º , inciso II , da Constituição do Brasil. Precedentes. 5. Inviável... NOS ARTIGOS 22 , INCISO I ; 25 , CAPUT; 61 , § 1º , INCISO II , DA CONSTITU...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4766 AL - ALAGOAS 9942194-25.2012.1.00.0000

DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 22 , INCISO I ; 25 , CAPUT; 61 , § 1º , INCISO II , DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. AÇÃO DIRETA JULGADA...-membros o disposto no artigo 61 , § 1º , inciso II , da Constituição do Brasil. Precedentes. 5. Inviável o projeto de lei... ; 25 , CAPUT; 61 , § 1º , INCISO II , DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. AÇÃ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1609306 SC 2016/0168100-7

, 59 , 61 , § 1º , II , 109 , 114 e 169 da Constituição Federal . Sustenta que transcorrera o prazo prescricional... Complementar n. 101 /2000; 5º, XXXV, 37 , caput, 59 , 61 , § 1º , II , 109 , 114 e 169 da Constituição Federal . Sustenta... incorporada aos vencimentos do servidores civis da União por força do artigo 4...

×