Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2018
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
(Modelo) Petição de Litisconsórcio Ativo Necessário Unitário - caso prático faculdade - Constitucional.

dos artigos 2º, 5º, LXXIV, 37, IV, 61, § 1º e II, 93, IX e 114 da Constituição Federal, 4º, § 2º da Lei nº 1.060/50, 14, § 1º... pública, o princípio da legalidade, previsto expressamente no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, vejamos: “Art... da Constituição Federal de 1988, artigos 98, 102, 114, 116, 219, ...

(Modelo) Mandado de segurança Individual Repressivo com pedido de tutela provisória de urgência antecipada - caso prático faculdade - Constitucional.

da administração pública, o princípio da legalidade, previsto expressamente no artigo 37, inciso II da Constituição Federal... do artigo 5º e 37 da Constituição Federal de 1988, artigos 303 e 319 do Novo Código de Processo Civil e em conformidade... judiciária gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constit...

Remuneração de vereadores e recomposição inflacionária

SUBSÍDIO DE VEREADORES – RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA – VALOR FIXADO QUE DEVE SER OBSERVADO PARA TODA LEGISLATURA – ORIENTAÇÃO DO

×