Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
TJ-ES derruba lei que obrigava família de homenageado a pagar por placa de rua

Viola o princípio da impessoalidade obrigar que a família de uma pessoa homenageada custeie despesas de prestação de serviço público, como confecção e instalação de placa com a denominação de via

Câmara pode criar lei que obriga prefeitura a divulgar lista de espera por consultas

Lei que obriga a prefeitura a divulgar lista de espera em consultas e exames médicos, proposta pelo Poder Legislativo municipal, não fere o princípio da separação dos Poderes nem retira ou afeta as

Pauta desta quinta-feira (8) traz ação sobre regras de sucessão após cassação de mandatos eletivos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga na sessão desta quinta-feira (8) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, em que se discute o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código

Justificando

Justificando -

Ministério Extraordinário da Segurança Pública: um retrocesso inconstitucional

Michel Temer e Raul Jungmann. O governo de Michel Temer publicou em 27 de março a Medida Provisória n. 821, criando o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A medida alterou a Lei n. 13.502,

STF - Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das escolas públicas de

Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das escolas públicas de

Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das escolas públicas de

JurisWay

JurisWay -

Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das escolas públicas de

Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das escolas públicas de

MPF aponta inconstitucionalidade do projeto Escola Sem Partido da Câmara Municipal de Belo Horizonte

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e aos presidentes da Comissão de

×