Medida Provisoria nº 446 de 07 de Novembro de 2008

Medida Provisoria nº 446 de 07 de Novembro de 2008

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5062648-89.2018.4.04.7100 RS 5062648-89.2018.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5062648-89.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE: ASSOCIACAO - CT CENTRO TERAPEUTICO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5062654-96.2018.4.04.7100 RS 5062654-96.2018.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5062654-96.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE: ASSOCIACAO - CT CENTRO TERAPEUTICO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5062641-97.2018.4.04.7100 RS 5062641-97.2018.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5062641-97.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE: ASSOCIACAO - CT CENTRO TERAPEUTICO…

Andamento do Processo n. 0131148-14.2013.4.02.5101 - Ação Popular - 28/04/2021 do TRF-2

Ação Popular - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho…

Página 263 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Abril de 2021

do qual se objetiva a anulação ou a declaração de nulidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) concedido à ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA (AELIS), atual…

Página 264 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Abril de 2021

Os Autores Populares manifestaram-se em réplica sobre a contestação apresentada pela Primeira Ré, às fls. 1519/1523. Às fls. 1535/1540, o Ministério Público Federal opinou pela procedência do pedido.

Página 265 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Abril de 2021

a ação no foro de seu domicílio, no foro do local do ato ou fato, no foro da situação do bem ou no foro do Distrito Federal. Trata-se, portanto, de competência concorrente, ou seja, a ação pode ser…

Página 266 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Abril de 2021

(...) (TRF2, AC nº 0102486-03.2014.4.02.5102, Terceira Turma Especializada, Rel. Des. Fed. MARCUS ABRAHAM, eDJF2R 16/12/2009) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO POPULAR. MP 446/08. RENOVAÇÃO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5044208-89.2011.4.04.7100 RS 5044208-89.2011.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Andamento do Processo n. 0102276-49.2014.4.02.5102 - Ação Popular - 27/04/2021 do TRF-2

Ação Popular - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 1…

Termo ou Assunto relacionado