Art. 535, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 535 - As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federações e terão sede na Capital da República.
§ 2º - As confederações formadas por federações de Sindicatos de empregados terão a denominação de: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2768620175100016

. - violação do (s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 513 , alínea 'a'; Código de Processo Civil de 2015... , artigo 202 , inciso II ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 11 . A …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1614004420145130002

dos bancários, nos termos do art. 535, § 2º, da CLT, e Decreto 46.543/1959, que reconheceu o caráter de nacional... dos exercentes da referida função na hipótese prevista no caput do art. 224 da …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001632-13.2017.5.10.0018 DF

Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, 413. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 458; artigo 457, §1º.... - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, 413. - …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10405920145100022

): - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º. O banco pretende a reforma do julgado para...(s) Súmula(s) n° 347 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. -violação do(s) Con…

Página 885 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Setembro de 2019

. Alegação(ões): -contrariedade à(s) Súmula(s) 308 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. -violação do(s) artigo 7... de atuação. A CONTEC é ente sindical de âmbito nacional, instituída na …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001340-43.2017.5.10.0013 DF

) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º; artigo... das Leis do Trabalho, artigo 879, §7º; Lei 8177/39. - divergência …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001593-16.2017.5.10.0018 DF

do Código Civil; artigo 884 do Código Civil; artigo 885 do Código Civil; §2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho...; artigo 767 da Consolidação das Leis do Trabalho. A Egr.Turma, com …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001173-86.2018.5.10.0014 DF

(ao): Orientação Jurisprudencial 17 da SBDI-I/TST. - violação do(s) §2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho... do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 39 da Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000209-45.2017.5.10.0009 DF

do Código Civil;artigo 885 do Código Civil; §2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho;artigo 767... de Defesa do Consumidor, artigo 81, inciso III;Código Civil, artigo 202, inciso II;Co…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000653-84.2017.5.10.0007 DF

da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 39 da Lei 8177/1991. Por fim, a Turma determinou a observância dos juros... Superior do Trabalho. - violação do(s) Consolidação das Leis do Tra…