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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 376 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 376 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 376. As cartas, bem como os registros domésticos, provam contra quem os escreveu quando:

I - enunciam o recebimento de um crédito;

II - contêm anotação, que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor;

III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova.

Inteiro Teor. : RTSum 8930920165230052

de Processo Civil ( CPC ), Art. 370 , determina ao Órgão o Poder Judiciário (OPJ), de ofício ou a requerimento da parte, produzir... toda a matéria ao e. Tribunal [CLT, artigos 899 e 769 cumulados com CPC /73, Art. 1.013 cumulados com c. TST-SUM-393... DAS DECISÕES ( CLT , Art. 832 ). Preliminar do processo - Poder de...

Inteiro Teor. : RTOrd 7883220165230052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA RTOrd 0000788-32.2016.5.23.0052 RECLAMANTE: ANDRE MACHADO DE SOUZA RECLAMADO:

Inteiro Teor. : 246870720155240007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024687-07.2015.5.24.0007 (RO)  A C Ó R D Ã O 1 ª TURMA   Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE

Inteiro Teor. : RTOrd 7192920165230107

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE RTOrd 0000719-29.2016.5.23.0107 RECLAMANTE: CLEBERSON MARQUES DE AMORIM

Andamento do Processo n. 1018812-55.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1018812-55.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Pela derradeira vez, concedo à parte autora prazo de dez dias para

Andamento do Processo n. 8000086-22.2017.8.05.0130 - Mandado de Segurança - 12/04/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000086-22.2017.8.05.0130 Mandado De Segurança Jurisdição: Itarantim

Andamento do Processo n. 0086053-63.2016.8.21.0001 - 12/04/2017 do TJRS

001/1.16.0055379-7 (CNJ 0086053-63.2016.8.21.0001) -CINTIA MARTINI DE LIMA (PP. EDUARDO RIHL CASTRO 79243/RS) X AMERIAN AIRLINES INC (PP. EDUARDO GOMES PLASTINA 48506/RS, PABLO BERGER 61011/ RS E

Pg. 1394. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

decisão como mandado, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações em 10 dias, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica interessada, e

Pg. 263. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

sustenta o direito alegado no mandamus, qual seja, a de que preenche os requisitos de legislação para obter o almejado alvará. Desta forma, determino a intimação do Impetrante para que, no prazo de

Pg. 81. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2017

VISTOS. DIANTE DA ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA (FL. 341), DEFIRO O PEDIDO DA RÉ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DEPOSITADO NO FEITO. SALIENTA-SE QUE NO CASO EM APREÇO, É POSSÍVEL A LIBERAÇÃO DO

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