Art. 375 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Força Probante dos Documentos
Art. 375. O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando a data de sua expedição e do recebimento pelo destinatário. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Página 1398 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. Compulsando os autos, verifica-se, às fls. 20/23 que o sítio…

Página 1644 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

informe a executada acerca do andamento do recurso aduzido. - ADV: RAZUEN EL KADRI (OAB 292934/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0009284-39.2017.8.26.0001 (processo principal…

Página 1297 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Outubro de 2017

auferir. Dessa forma, para que seja devida a reparação do dano material é imprescindível demonstrar-se o nexo de causalidade entre a conduta indevida e o efetivo prejuízo patrimonial suportado. E, em…

Página 1311 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Outubro de 2017

medida em que não criou equipamentos hábeis a coibir que outras pessoas pudessem visualizar senhas dos clientes e as instituições financeiras não proporcionaram segurança a seus clientes no ambiente…

Página 3451 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 30 de Outubro de 2017

É de se observar, no aspecto, à luz das regras da experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece (artigo 375, do CPC), que as empresas normalmente contratam seus…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075078931 RS

KEOS Nº 70075078931 (Nº CNJ: 0272008-88.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇAO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PARA A…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 00012214920115010076 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Roque Lucarelli Dattoli Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 10 Castelo RIO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00249054820165240056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0024905-48.2016.5.24.0056 (RO) A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00244161820165240086

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0024416-18.2016.5.24.0086 (RO) A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00240353920145240002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0024035-39.2014.5.24.0002 (AP) A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE…