Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 375 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 375 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 375. O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando a data de sua expedição e do recebimento pelo destinatário. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

[Modelo] Divórcio Litigioso c.c Alimentos, Guarda e Partilha de Bens

do artigo 178 , II, do Código de Processo Civil ; d) Ao final, seja a presente ação julgada totalmente procedente, para: d.1...$ XXXXXXXXX, nos termos do artigo 292 , III e VI, do Código de Processo Civil . Termos em que, Pede deferimento. Cidade, 18...-se daquele, e com fundamento no artigo 226 , § 6º , da Constituiç...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200116620165040741

8.036 , de 11 de maio de 1990, e do art. 1º da Lei Complementar 110 , de 29 de junho de 2001; Contudo, como bem.... O reclamante sustenta que a reclamada deveria manter o controle da jornada de trabalho nos termos do art. 2º , da lei 12.619...-2012. Consequentemente, não se aplicam ao reclamante as alterações...

Pg. 1313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/04/2017

na petição inicial, declarados pela autora e pelas testemunhas, à luz dos artigos 371 e 375 do CPC , 852-D e 852 , I... por danos morais em R$ 5.000,00, à luz dos artigos 371 /CPC , 375 /CPC , 5º X da CR/88 , 186 CC , 927 e seu § único CC... luz dos artigos9º, 852-D e 852 , I, § 1º da CLT e do Princípio da Realidade s...

Pg. 1323. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/04/2017

, 375 e 492 do CPC , do artigo 9º da CLT e do Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma fixa-se a média da jornada... - COORDENADOR FINANCEIRO E COORDENADOR DE CONTAS A PAGAR E TESOURARIA -ARTIGO 62 , II , DA CLT O preposto declarou... de departamento sendo que era mero coordenador, subordinado ao gerente finan...

Pg. 1331. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/04/2017

, inexistindo prova em sentido contrário nos autos (artigos 371 e 375 do CPC , 852-D da CLT e Súmula 74 do TST). DESCONTO... oficial. Assim, à luz dos artigos 141 , 371 e 375 do CPC , 852-D e 852 , I, § 1º da CLT , da Súmula 448, II do TST e 289... da loja Elmo, na rua Carijós, 561, centro de Belo Horizonte, executa...

Inteiro Teor. : RTOrd 12504220165230002

do artigo 67-C, da Lei . 13.103 /2015, que entrou em vigência em 17/04/2015. Requereu, ainda, o pagamento..., o dever de reparar o dano causado encontra regramento nos artigos 12 , 186 e 927 do Código Civil . Segundo a boa doutrina... 28 da Lei 8.212 /91 e do artigo 214 do Decreto 3.048 /99, quais sejam: horas...

Inteiro Teor. : RTOrd 21675520165230101

do art. 459, parágrafo único e Súmula 381 do C. TST, inclusive o FGTS, exceto para as parcelas que lei prevê outra época... própria, tais como, as férias acrescidas de 1/3 ( CLT , art. 145 ), 13º salário (Lei 4.749 /65, art. 1º ) e verbas... , sobre o capital já corrigido (Lei 8.177 /91, art. 39 , § 1º ), nos...

Inteiro Teor. : RTOrd 21268820165230101

elencados na no artigo 5º da lei de Ação Civil Pública ( 7.347/95). Assim, declaro a ilegitimidade ativa do reclamante... incidem contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos do art. 276 do Decreto n.º 3048 /99 e IN n.º 1147/11, observadas... RECLAMADO: AVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, BRF S.A. Fundament...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 55030720178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 49 VARA CIVEL

-A , DO CTN . CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 11.382 /2006 . ARTIGOS 655 , I , E 655-A , DO CPC.... ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ARTIGO 11, DA LEI Poder Judiciário... nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; Art. 995...

Pg. 502. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

que com o advento do novo Código de Processo Civil , o instituto da “tutela provisória”, então subdividido entre “tutela antecipada... o procedimento da autarquia ré, pois amparado pela legislação própria. Como é cediço, o art. 115 , inciso II , da Lei n.º 8.213... ao pedido remanescente, registro que, com o advento d...

×