Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Artigo 375 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 375 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 375. O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando a data de sua expedição e do recebimento pelo destinatário. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0011279-57.2016.5.15.0073 - RTSum - 28/07/2017 do TRT-15

sobre a condenação (art. 28, parágrafo 1º, da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003). O crédito devido à Previdência Social... previdenciária (art. 35, da Lei 8.212/91). Nos moldes da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, é desnecessária...Andamento do Processo n. 0011279-57.2016.5.15.0073 - RTSum - 28/...

Andamento do Processo n. 0001252-19.2013.5.15.0138 - RTOrd - 28/07/2017 do TRT-15

a 137 do CPC, aplicáveis ao Processo do Trabalho de acordo com o artigo 6º da Instrução Normativa 39/2016, do C. TST...Andamento do Processo n. 0001252-19.2013.5.15.0138 - RTOrd - 28/07/2017 do TRT-15 Processo RTOrd- 0001252... JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região 2ª Vara do Trabalho de Jacareí Pr...

Andamento do Processo n. 0010077-82.2017.5.18.0281 - RTOrd - 28/07/2017 do TRT-18

administrativas, nos termos dos arts. 32, § 10, e 32-A, da Lei 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto 3.048...Andamento do Processo n. 0010077-82.2017.5.18.0281 - RTOrd - 28/07/2017 do TRT-18 Processo RTOrd- 0010077... (art. 375 do CPC), calcando-se no princípio da razoabilidade. Com efeito, não se m...

Andamento do Processo n. 0010512-15.2016.5.18.0015 - RO - 28/07/2017 do TRT-18

deferidos em juízo, pois ela também praticou ato ilícito, nos termos do artigo 942 do Código Civil e 9º da CLT...Andamento do Processo n. 0010512-15.2016.5.18.0015 - RO - 28/07/2017 do TRT-18 Processo RO-0010512-15.2016.5.18.0015... judiciais, pois o sobrestamento do processo se dá quando do processamento do Recurs...

Andamento do Processo n. 0010512-15.2016.5.18.0015 - RO - 28/07/2017 do TRT-18

praticou ato ilícito, nos termos do artigo 942 do Código Civil e 9º da CLT. Nesse mesmo sentido foi o posicionamento...Andamento do Processo n. 0010512-15.2016.5.18.0015 - RO - 28/07/2017 do TRT-18 Processo RO-0010512-15.2016.5.18.0015... do processo se dá quando do processamento do Recurso Extraordinário, nos term...

Andamento do Processo n. 0010512-15.2016.5.18.0015 - RO - 28/07/2017 do TRT-18

, pois ela também praticou ato ilícito, nos termos do artigo 942 do Código Civil e 9º da CLT. Nesse mesmo sentido foi...Andamento do Processo n. 0010512-15.2016.5.18.0015 - RO - 28/07/2017 do TRT-18 Processo RO-0010512-15.2016.5.18.0015..., pois o sobrestamento do processo se dá quando do processamento do Recurso Ex...

Andamento do Processo n. 0010512-15.2016.5.18.0015 - RO - 28/07/2017 do TRT-18

de Serviços pelos créditos deferidos em juízo, pois ela também praticou ato ilícito, nos termos do artigo 942 do Código Civil...Andamento do Processo n. 0010512-15.2016.5.18.0015 - RO - 28/07/2017 do TRT-18 Processo RO-0010512-15.2016.5.18.0015... extras sobre o RSR, assim como a remuneração dos feriados, a teor do...

Andamento do Processo n. 0010512-15.2016.5.18.0015 - RO - 28/07/2017 do TRT-18

praticou ato ilícito, nos termos do artigo 942 do Código Civil e 9º da CLT. Nesse mesmo sentido foi o posicionamento...Andamento do Processo n. 0010512-15.2016.5.18.0015 - RO - 28/07/2017 do TRT-18 Processo RO-0010512-15.2016.5.18.0015..., pois o sobrestamento do processo se dá quando do processamento do Recurso Ex...

Andamento do Processo n. 0011342-69.2016.5.18.0018 - RO - 28/07/2017 do TRT-18

REMUNERADO. ART. 7º, § 2º, DA LEI 605, DE 05.01.1949 E ART. 320 DA CLT (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003...Andamento do Processo n. 0011342-69.2016.5.18.0018 - RO - 28/07/2017 do TRT-18 Processo RO-0011342-69.2016.5.18.0018... 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE 217, em 21/10/2008), até que...

Andamento do Processo n. 0011342-69.2016.5.18.0018 - RO - 28/07/2017 do TRT-18

do C. TST , senão vejamos: "SÚMULA 351 - PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 7º, § 2º, DA LEI 605...Andamento do Processo n. 0011342-69.2016.5.18.0018 - RO - 28/07/2017 do TRT-18 Processo RO-0011342-69.2016.5.18.0018... DJE 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base de cálculo d...

×