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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 375 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 375 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 375. O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando a data de sua expedição e do recebimento pelo destinatário. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 1398. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. Compulsando os autos, verifica-se, às fls. 20/23 que o sítio

Pg. 1644. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

informe a executada acerca do andamento do recurso aduzido. - ADV: RAZUEN EL KADRI (OAB 292934/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0009284-39.2017.8.26.0001 (processo principal

Pg. 1297. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

auferir. Dessa forma, para que seja devida a reparação do dano material é imprescindível demonstrar-se o nexo de causalidade entre a conduta indevida e o efetivo prejuízo patrimonial suportado. E, em

Pg. 1311. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

medida em que não criou equipamentos hábeis a coibir que outras pessoas pudessem visualizar senhas dos clientes e as instituições financeiras não proporcionaram segurança a seus clientes no ambiente

Pg. 3451. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/10/2017

É de se observar, no aspecto, à luz das regras da experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece (artigo 375, do CPC), que as empresas normalmente contratam seus

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075078931 RS

KEOS Nº 70075078931 (Nº CNJ: 0272008-88.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇAO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PARA A

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12214920115010076 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Roque Lucarelli Dattoli Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 10 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. : 249054820165240056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0024905-48.2016.5.24.0056 (RO) A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE

Inteiro Teor. : 244161820165240086

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0024416-18.2016.5.24.0086 (RO) A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE

Inteiro Teor. : 240353920145240002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0024035-39.2014.5.24.0002 (AP) A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE

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