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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 61 da Constituição Federal de 1988
Manasses Lopes

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Considerações acerca do Projeto de Lei que regulamenta o artigo 41, § 1º, III da Constituição Federal

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Luciano Dasilva

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Projeto de lei "Escola sem partido" em Criciúma /SC

Na cidade de Criciúma, tramita na câmara dos vereadores um projeto de lei chamado Escola sem partido, de autoria do vereador Daniel Freitas (PP). Junto da proposta, consta um rol de 17 motivos que

Janaina Nunes

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Vereadores do Município de Penedo/AL aprovam Projeto de Lei inconstitucional

O referido projeto dispõe sobre as empresas que prestam serviços terceirizados na administração direta, autarquias e de economias mista, assim como as prestadoras de serviços no município a

O Direito do Servidor Público Paranaense Inativo à Conversão em Pecúnia da Licença Especial não usufruída e a possibilidade de Correção Monetária

Resumo O presente artigo demonstra, através de pesquisa e análise jurisprudencial, que é assegurado ao Servidor Público Estável e Inativo do Estado do Paraná, o direito a conversão em pecúnia da

Conhecendo Juridicamente a ANAC

PROVENDO CONHECIMENTO JURÍDICO, PECULIAR E ESPECIAL SOBRE A ANAC ( Agencia Nacional de Aviacao Civil ). CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA - UNICURITIBA. FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA. Professora Dra.:

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Normas Gerais do Regime Próprio de Previdência Social – Questões Práticas

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Considerações sobre o orçamento público

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Análise Crítica acerca do artigo 3º do Código Tributário Nacional

Antes de adentrarmos ao tema, interessante tecermos breves considerações sobre Direito Positivo, Ciência do Direito, Norma jurídica Inicialmente, fazendo-se o substrato empírico sobre o tema, podemos

Alan Machado

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Isenção de tributos incidentes sobre os agentes de segurança pública
Isenção de tributos incidentes sobre os agentes de segurança pública

O presente trabalho visa tecer considerações jurídicas sobre a isenção de tributos dirigida aos agentes da segurança pública nacional. Ao longo da explanação, como resultado de pes...

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