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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 374 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 374, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 374. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular, se o original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.

Parágrafo único. A firma do remetente poderá ser reconhecida pelo tabelião, declarando-se essa circunstância no original depositado na estação expedidora.

Pg. 1579. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora, ficando nomeado depositário o próprio..., deverá o credor cumprir o artigo 98, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.3. Oportunamente, proceda as anotações no..., nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art....

Pg. 78. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/05/2017

19103298 do processo 5000075-86.2016.8.13.0702 e nos termos do artigo 374, §1º do CPC, E para que todos tomem.... VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS. PROCESSO 0295270-42.2015.8.13.0701 DE EXECUÇÃO FISCAL... e Edna Bernardo, denunciado nas sanções do(s) artigo 309 do Código de Trânsito Br...

Andamento do Processo n. 1000556-36.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1000556-36.2016.8.26.0224 (apensado ao processo 1043423-78.2015.8.26.0224) - Procedimento Comum -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kelly Cristina de Jesus Santos - Ativos S.A.

Pg. 3491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

habilitante nos termos de fls.39/40, no prazo de 10 dias.No silêncio, aplique-se o disposto no artigo 485, § 1º, do CPC.Intimese. - ADV: GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI (OAB 19581/SP), LUCIMARA DO

Andamento do Processo n. 1003265-68.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de Sentença - 20/03/2017 do TJSP

Processo 1003265-68.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ESPOLIO DE DAVID OIRING - CRISTINA NUNES IGLECIAS CUCIT - Vistos.Iniciada a execução de sentença, foi determinada

Pg. 956. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

instituições financeiras, conforme detalhamento de ordem judicial de requisição de informações, que segue digitalizado.Ciência às partes. Manifeste-se o(a) interessado, no prazo de quinze

Pg. 776. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/12/2016

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 18728/SC), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 19937/PR) Processo 0002562-49.2009.8.24.0025 (025.09.002562-2) - Reintegração / Manutenção de Posse -

Andamento do Processo n. 0084932.70.2015.8.13.0352 - 07/11/2016 do TJMG

00038 - 0084932.70.2015.8.13.0352 Autor: Marlene Ponciano dos Santos; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Indeferida a petição inicial. Com fulcro nos arts. 374, § único, c.c art. 485, I do

Pg. 2. Januária. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 07/11/2016

00012 - 0053064.45.2013.8.13.0352 Réu: D.M.V. Publicado despacho DEFESA. Intime-se da decisão que INDEFERIU o pedido de isenção das custas processuais. Adv - Roseane Meireles Lima. CAUTELAR INOMINADA

Inteiro Teor. : 2320519935240777

PODER JUDICIARIO PUELleld):"' JUSTI~A 00 TRABAlHO TRIBUNAL REGIONAL 00 TRABALHO OA 24 aREG • TRT-MS-RO-0232/93 Acordao-TP- Recorrente TEOFILO MAURICIO DE SOUZA Advogados Artur Gomes Pereira e outros

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