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17 de janeiro de 2018
Artigo 503 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 503 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas.

Pg. 446. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/12/2017

cível, acarretando a sua prejudicialidade, nos termos do artigo 840 do Código Civil de 2002 e dos artigos 501 e 503... do Código de Processo Civil.” (AC n. 2005.029069-7, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 9-3-2006). (Apelação Cível n... ADSTRITA À CONSTATAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA INSCRIÇÃO D...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 5932120138240037 Joaçaba 0000593-21.2013.8.24.0037

interposição da apelação cível, acarretando a sua prejudicialidade, nos termos do artigo 840 do Código Civil de 2002... e dos artigos 501 e 503 do Código de Processo Civil" (AC n. 2005.029069-7, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 9-3-2006... civil vigente: Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o proce...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 45651720178240018 Chapecó 0004565-17.2017.8.24.0018

indevidos. Pleiteia, ainda, " o prequestionamento dos artigos 502 , 503 , 505 , 506 , 507 e 508 do Código de Processo Civil... Civil " (fl. 1.020). Defende, portanto, a aplicação do prazo prescricional geral, disposto no art. 205 do Código Civil... com a Caixa Econômica Federal. Dessa forma, com fulcro no art. 189 do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3029696020158240028 Meleiro 0302969-60.2015.8.24.0028

do artigo 840 do Código Civil de 2002 e dos artigos 501 e 503 do Código de Processo Civil."(AC n. 2005.029069-7, rel. Des..., acarretando a sua prejudicialidade, nos termos do artigo 840 do Código Civil de 2002 e dos artigos 501 e 503 do Código... 53/223). (Código de Processo Civil Comentado, 10 ed., São Paulo, RT, 20...

Apelação Cível: AC 3029696020158240028 Meleiro 0302969-60.2015.8.24.0028

interposição da apelação cível, acarretando a sua prejudicialidade, nos termos do artigo 840 do Código Civil de 2002... e dos artigos 501 e 503 do Código de Processo Civil." (AC n. 2005.029069-7, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 9-3-2006..., SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, I, DO CPC/2015). RECURSO DO DEMANDANT...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 40159516420168240000 Braco do Norte 4015951-64.2016.8.24.0000

, nos termos do artigo 840 do Código Civil de 2002 e dos artigos 501 e 503 do Código de Processo Civil" (AC n. 2005.029069-7...

Andamento do Processo n. 2017/0289993-5 - Conflito de Competência - 22/11/2017 do STJ

Federal , art. 5º , incisos XXII , XXXV , XXXVI e LIV , Código de Processo Civil, arts. 433 , 494 , 502 , 503 e 505... e Código Civil , art. 1.225 , incisos I , V e VII , que protegem a coisa julgada, o ato jurídico perfeito, o direito...-se informações às autoridades indicadas, que as deverão prestar no prazo de dez ...

Pg. 2518. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017

, Código de Processo Civil, arts. 433, 494, 502, 503 e 505 e Código Civil, art. 1.225, incisos I, V e VII, que protegem a coisa... diverso do Judiciário sem que se promova ofensa à Constituição Federal, art. 5º, incisos XXII, XXXV, XXXVI e LIV...: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO ...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 165721 BA 2012/0074437-4

PELO RÉU. ASSERTIVA DE VIOLAÇAO DO ART. 503 DO CÓDIGO CIVIL. - Não se considera esbulhador aquele que foi reintegrado... na posse por decisão judicial. Hipótese em que não incide o art. 503 do Código Civil. Ação improcedente. (AR 720/PR, Rel... em que não incide o art. 503 do Código Civil. Ação improcedente. (AR 720/P...

Andamento do Processo n. 2012/0074437-4 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 17/11/2017 do STJ

DE AÇÃO. INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELO RÉU. ASSERTIVA DE VIOLAÇÃO DO ART. 503 DO CÓDIGO CIVIL. - Não se considera esbulhador... aquele que foi reintegrado na posse por decisão judicial. Hipótese em que não incide o art. 503 do Código Civil. Ação... EM RECURSO ESPECIAL 165.721 - BA (2012/0074437-4) RELATOR : MINISTRO ...

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