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30 de abril de 2017
Artigo 503 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 503 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas.

Apelação: APL 15873820 PR 1587382-0 (Acórdão)

que se aplicasse a regra do art. 503 do Código Civil . Disse que do valor pago pela autora, somente lhe coube 12,79%, e que não... estabelecido pelo art. 445 do Código Civil , e também daquele consignado pelo art. 26 do CDC . Quando ao mérito, defendeu.... VÍCIO REDIBITÓRIO. BEM MÓVEL. PRAZO DECADENCIAL. ART. 445 DO C...

Apelação: APL 15323647 PR 1532364-7 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao presente Recurso de Apelação, nos termos do voto e sua fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.INDEFERIMENTO INICIAL. PERDA DA POSS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15323647 PR 1532364-7 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.532.364-7, DE ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO NÚMERO UNIFICADO: 695-67.2015.8.16.0046 APELANTES: JOSÉ LUIZ TONON E OUTRO APELADO: BANCO SISTEMA S.A. RELATOR: DES. MARCELO GOBBO DALLA DEA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 742422 RS 2015/0168363-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 742.422 - RS (2015/0168363-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : R B IMPRESSÕES SERIGRÁFICAS LTDA ADVOGADOS : GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 RAFAEL CASELLI PEREIRA - RS060484 NÁDIA MARIA KOCH ABDO - RS025983 ANA PAULA RUSCHEL DA CUNHA E OUTRO(S) - RS055405 AGRAVADO : HEIDELBERG ...

Andamento do Processo n. 2015/0168363-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/03/2017 do STJ

(4017) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 742.422 - RS (2015/0168363-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : R B IMPRESSÕES SERIGRÁFICAS LTDA ADVOGADOS : GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 RAFAEL

Pg. 3755. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT E OUTRO(S) - RS046206 INTERES. : RAUL BORCATI INTERES. : ANGELA NUBIA ACKER BORCATI DECISÃO Trata-se de agravo (art. 544, do CPC/1973), interposto por R B IMPRESSÕES

Inteiro Teor. Apelação: APL 15873820 PR 1587382-0 (Acórdão)

ligada somente à gramatura de parte dos vidros, invocando então que se aplicasse a regra do art. 503 do Código Civil... a acionada, arcar com a verba honorária que, à vista da previsão insculpida no art. 85 , § 2º. do Código de Processo Civil... o decurso do prazo estabelecido pelo art. 445 do Código Civil , e também ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 31691420114036103 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 24/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003169-14.2011.4.03.6103/SP 2011.61.03.003169-1/SP RELATOR : Desembargador Federal COTRIM

Andamento do Processo n. 0001247-65.2012.4.03.6308 - 21/02/2017 do TRF-3

0001247-65.2012.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6308000817 AUTOR: CONCEICAO APARECIDA NUNES (SP268312 - OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA, SP269240 - MARIA

Pg. 666. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/02/2017

VI- EXAME DO ESTADO MENTAL: Cuidada, orientada no tempo e espaço, com discurso organizado, sem aparente produção delirante ao conteúdo de pensamento, certa limitação intelectual, humor apático.

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