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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 503 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 503 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 204474720128240033 Itajaí 0020447-47.2012.8.24.0033

  Apelação Cível n. 0020447-47.2012.8.24.0033, de Itajaí Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira    ASSISTÊNCIA SOCIAL - PENSÃO ESPECIAL EM FAVOR DE INCAPAZES - CÁLCULO NA RAZÃO DE UM SALÁRIO

Andamento do Processo n. 0789397-87.2000.8.06.0001 - Apelação - 07/07/2017 do DJCE

Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 3ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0789397-87.2000.8.06.0001 - Apelação . Apelante: Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira.

Pg. 58. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 07/07/2017

INVALIDEZ, EDITOU A SÚMULA N.º 474, VERBIS: “A INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL DO BENEFICIÁRIO, SERÁ PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ”.5. SENTENÇA DE PRIMEIRO

Inteiro Teor. Apelação: APL 7893978720008060001 CE 0789397-87.2000.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Processo: 0789397-87.2000.8.06.0001 - Apelação Apelante: Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e

Apelação: APL 7893978720008060001 CE 0789397-87.2000.8.06.0001

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC-73. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE. COMPRA E VENDA DE TECIDOS COM VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA QUE DECLAROU NULIDADE DE NOTAS FISCAIS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL DE 30 (TRINTA...

Pg. 1584. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

ADV: PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP), DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO (OAB 349929/SP) Processo 1007742-63.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael de Souza -

Apelação: APL 15873820 PR 1587382-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - ALEGADA CONTRARIEDADE DA DECISÃO COM AS PRO...

Apelação: APL 15323647 PR 1532364-7 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao presente Recurso de Apelação, nos termos do voto e sua fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.INDEFERIMENTO INICIAL. PERDA DA POSS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15323647 PR 1532364-7 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.532.364-7, DE ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO NÚMERO UNIFICADO: 695-67.2015.8.16.0046 APELANTES: JOSÉ LUIZ TONON E OUTRO APELADO: BANCO SISTEMA S.A. RELATOR: DES. MARCELO GOBBO DALLA DEA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 742422 RS 2015/0168363-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 742.422 - RS (2015/0168363-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : R B IMPRESSÕES SERIGRÁFICAS LTDA ADVOGADOS : GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 RAFAEL CASELLI PEREIRA - RS060484 NÁDIA MARIA KOCH ABDO - RS025983 ANA PAULA RUSCHEL DA CUNHA E OUTRO(S) - RS055405 AGRAVADO : HEIDELBERG ...

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