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18 de janeiro de 2018
Artigo 502 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 502 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 502. O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

Inteiro Teor. : 509285520108260114 SP 0050928-55.2010.8.26.0114

pela exclusão de sua responsabilidade porque a obrigação é da compradora, afirmando que o art. 502, do CC, é inaplicável... que o art. 502, do CC, determina que a liberação do vendedor das dívidas de seu tempo somente acontece com cláusula... PAULO Registro: 2018.0000002341 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes...

Inteiro Teor. : 37893220148260417 SP 0003789-32.2014.8.26.0417

da Súmula 585 do C. STJ e artigo 502 do Código Civil. Requer a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária... principal e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil... de Processo Civil de 2015 (Lei . 13.105/2015), pois, tanto a sentença re...

Andamento do Processo n. 0732677-32.2017.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/12/2017 do TJDF

por cento), nos termos do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil, c/c artigo 52 , inciso III , da Lei 9.099 /95..., nos termos do art. 487 , I do CPC . Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 , "caput" da Lei ... a condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termo...

Pg. 1048. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2017

de mérito, nos termos dos artigos 26 e 41 da Lei 9.099/95 e do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sentença..., nos termos dos artigos 26 e 41 da Lei 9.099/95 e do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sentença...). Por outro lado, Na esteira do artigo 502 do Código Civil, salvo conve...

Pg. 1049. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2017

, Na esteira do artigo 502 do Código Civil, salvo convenção em contrário, o anterior possuidor do bem móvel responde... prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/ c... art. 52, inciso III da Lei 9.099/95. Após, não havendo provimentos jurisdic...

Andamento do Processo n. 0011060-90.2014.8.21.0010 - 18/12/2017 do TJRS

A CONSTITUIR VERDADEIRO NEGÓCIO ENTRE AS PARTES E OPERAR ENTRE ELAS EFEITO DE COISA JULGADA MATERIAL, CONSOANTE ART. 502... DO CÓDIGO CIVIL. E A CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL É A EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO, CONSTITUINDO-SE NOVA OBRIGAÇÃO ENTRE AS PARTES... CONFORME AVENÇADO. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEIT...

Pg. 273. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/12/2017

JULGADA MATERIAL, CONSOANTE ART. 502 DO CÓDIGO CIVIL. E A CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL É A EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO, CONSTITUINDO..., FORTE NOS ARTIGOS 357, 4º E 450, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO AS PARTES LIMITAR O NÚMERO DE TRÊS... TESTEMUNHAS PARA CADA FATO, CONFORME ARTIGO 357, 6º, DO CPC, PENA DE DESISTÊN...

Andamento do Processo n. 0101246-56.2017.5.01.0045 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-1

(artigo 10, Novo Código de Processo Civil). A parte, quando procurou o Judiciário, avaliou os riscos da sua demanda... salarial, com exceção das previstas no art. 28, parágrafo 9º, da Lei 8.212/91. 3- DISPOSITIVO Posto isto, na reclamação.... Por outro lado, mesmo que a situação da autora fosse falimentar inaplicáv...

Pg. 1240. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/12/2017

que a sentença afrontou o disposto no artigo 502 do Código Civil, ao mesmo tempo em que requer a suspensão do presente feito em razão de se... dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que estão presentes os requisitos previstos nos artigos 48 e 49 da Lei 9.099/95... do disposto no art. 924, inc. III, do Código...

Pg. 1241. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/12/2017

. 11712112, alegando contradição no julgado, uma vez que a sentença afrontou o disposto no artigo 502 do Código Civil... o relato do necessário, conquanto dispensado, consoante previsão do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. Inicialmente... do necessário. DECIDO. Conheço dos presentes Embargos de Declaração,...

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