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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 372 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 372, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 372. Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar no prazo estabelecido no art. 390, se Ihe admite ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro.

Parágrafo único. Cessa, todavia, a eficácia da admissão expressa ou tácita, se o documento houver sido obtido por erro, dolo ou coação.

Pg. 360. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2017

Processo 1016065-59.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - DIAGRAMA AR CONDICIONADO LTDA - Mandado Devolvido Cumprido Positivo, juntado em 09/01/2017. - ADV: RODRIGO AMARAL COSTA

Andamento do Processo n. 0052084-57.2010.8.07.0001 - 28/03/2017 do TJDF

Número Processo 2010 01 1 161753-8 APC - 0052084-57.2010.8.07.0001 Acórdão 1004727 Relator Des. ANGELO PASSARELI Apelante: ELETRICA MOREIRA COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS Advogado RAFAEL TEIXEIRA

Pg. 348. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/03/2017

Advogado Origem QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20100111617538 - PROCEDIMENTO ORDINARIO Ementa TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO.

Andamento do Processo n. 1007283-64.2016.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença - 22/03/2017 do TJSP

Processo 1007283-64.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lurdes Barbi - Telefônica Brasil S/A - Republicação da r. Decisão de fls. 144: Vistos.

Pg. 1270. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

pela parte executada aos 23.09.2016 (data do depósito judicial atinente à complementação de quantia ainda devida - fl.105), R$4.810,98, que satisfaz, integralmente, o débito executado. Assim, diante

Andamento do Processo n. 1007283-64.2016.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença - 03/03/2017 do TJSP

Processo 1007283-64.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lurdes Barbi - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Considerando a inversão do ônus da prova

Pg. 1497. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2017

serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita, na forma e sob as penas da lei.Após, ao arquivo, observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB

Inteiro Teor. : RTOrd 14124320155230076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE RTOrd 0001412-43.2015.5.23.0076 RECLAMANTE: RUBENS MOREIRA DE SOUZA DA SILVA

Andamento do Processo n. 0001405-60.2014.5.06.0011 - RTOrd - 31/01/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001405-60.2014.5.06.0011 AUTOR ADRIANO DE LIMA CAMILO ADVOGADO MANOEL WASHINGTON DE FARIAS BARROS(OAB: 24947/PE) RÉU SOGIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO RODRIGO CEZAR

Pg. 1469. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/01/2017

Realizou-se audiência de instrução, na qual foi reconhecida a intempestividade da manifestação do reclamante acerca dos documentos juntados pela reclamada. Foram dispensados os depoimentos das partes

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