Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 501 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 501 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 501. Decai do direito de propor as ações previstas no artigo antecedente o vendedor ou o comprador que não o fizer no prazo de um ano, a contar do registro do título.

Parágrafo único. Se houver atraso na imissão de posse no imóvel, atribuível ao alienante, a partir dela fluirá o prazo de decadência.

Pg. 52. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/07/2017

na forma abaixo determinada.Com a resposta, colha manifestação da parte Requerente e, venham conclusos para decisão das preliminares (se necessário for).Para que não haja mais dúvidas sobre se o

Inteiro Teor. Apelação: APL 81919120138220001 RO 0008191-91.2013.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia Tribunal de Justiça Segunda Câmara Cível Data de distribuição : 08/05/2015 Data do julgamento : 05/07/2017 0008191-91.2013.8.22.0001 – Apelação Origem :

Apelação: APL 81919120138220001 RO 0008191-91.2013.822.0001

Apelação cível. Ilegitimidade passiva do intermediador. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda. Divergência de dimensão do imóvel. Abatimento do preço. Indenização. Decadência. Manutenção da sentença. Recurso desprovido. O fato de ter intermediado o negócio, por si só, não torna quem intermediou parte legítima p...

Andamento do Processo n. 0008191-91.2013.8.22.0001 - Apelação - 14/07/2017 do TJRO

Data de distribuição: 08/05/2015 Data do julgamento: 05/07/2017 0008191-91.2013.8.22.0001 – Apelação Origem : 0008191-91.2013.8.22.0001 Porto Velho/RO (4ª Vara Cível) Apelante : Construtora Marcolino

Pg. 81. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/07/2017

Leonardo Ribeiro Vieira Mendes Advogado : José de Ribamar Silva (OAB/RO 4071) Relator: Desembargador Isaias Fonseca Moraes Apelação cível. Ilegitimidade passiva do intermediador. Ação de cobrança.

Inteiro Teor. Apelação: APL 301695520138060071 CE 0030169-55.2013.8.06.0071

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Processo: 0030169-55.2013.8.06.0071 - Apelação Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará

Andamento do Processo n. 1012990-31.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1012990-31.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Adélio Thomaz Ribeiro - Alessandra Gontijo Martins Rogeri - - Espólio de Crislei Aparecida Gontijo Martins Baratella

Pg. 1168. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

e ser utilizado apenas em último caso, depois de esgotadas todas as diligências visando encontrar o endereço do citando, à luz do prescreve, por exemplo, o § 3º do aludido dispositivo legal. Daí

Pg. 78. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/07/2017

injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.O prazo para o oferecimento de contestação, de quinze dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a

Andamento do Processo n. 0003906-67.2016.8.07.0001 - 11/07/2017 do TJDF

Número Processo 2016 01 1 012292-3 APC - 0003906-67.2016.8.07.0001 Acórdão 1030168 Relator Des. DIAULAS COSTA RIBEIRO Apelante: ANDERSON LOPES DOS SANTOS Advogado (s) SILVIA MARA RODRIGUES PADILHA

×