Art. 533 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 533 - Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei.

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 1827820155030057

° do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho não exija amplos poderes de mando e gestão para caracterização..., da Consolidação das Leis do Trabalho. 3. Precedentes. 4. Recurso de revista …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0001705-92.2015.5.10.0005 DF

da (o) artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho;artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho;artigo 15 da Lei 8036... Jurisprudencial SBDI-I/TST, 17. - violação do(s) Consolidação

Andamento do Processo n. 0000963-11.2017.5.17.0132 - ROT - 13/09/2019 do TRT-17

MONTEIRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GDCCS 01 ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000963-11.2017.5.17.0132 (RO) RECURSO... do ES por especificidade (art. 570 da CLT), na condição de entidade …

Andamento do Processo n. 0000963-11.2017.5.17.0132 - ROT - 13/09/2019 do TRT-17

DO ESTADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GDCCS 01 GDCCS 01 ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000963-11.2017.5.17.0132... por especificidade (art. 570 da CLT), na condição de entidade sindical de …

Andamento do Processo n. 0000963-11.2017.5.17.0132 - ROT - 13/09/2019 do TRT-17

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GDCCS 01 ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000963-11.2017.5.17.0132 (RO) RECURSO ORDINÁRIO (1009...-MTE n. 01/2008 e com a Nota Técnica SRT/MTE n. 36/2009, cabendo à …

Andamento do Processo n. 0000963-11.2017.5.17.0132 - ROT - 13/09/2019 do TRT-17

E MUNIC DO EES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GDCCS 01 ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0000963-11.2017.5.17.0132 (RO.... 01/2008 e com a Nota Técnica SRT/MTE n. 36/2009, cabendo à Federação 15% da …

Andamento do Processo n. 0000963-11.2017.5.17.0132 - ROT - 13/09/2019 do TRT-17

E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDACS-ES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GDCCS 01... por especificidade (art. 570 da CLT), na condição de entidade sindical de …

Página 1758 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019

. 21.758-1, com a IN-MTE n. 01/2008 e com a Nota Técnica SRT/MTE n. 36/2009, cabendo à Federação 15% da arrecadação, nos termos do art. 589, II, "c", da CLT; 4) o...Pg. 1758. Judiciário. Tribunal …

Página 1769 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019

Pg. 1769. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/09/2019 desmembramento mencionado no art.... 01/2008 e com a Nota Técnica SRT/MTE n. 36/2009, cabendo à Federação 15% …

Página 1780 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019

Pg. 1780. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/09/2019 533, 571, 573 e 579 da CLT; 2... com o julgamento do STF no MS n. 21.758-1, com a IN-MTE n. 01/2008 e com a …