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18 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 371 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 371, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 371. Reputa-se autor do documento particular:

III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou, porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros comerciais e assentos domésticos.

Pg. 1065. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/10/2017

Natureza da Ação: Monitória Autor: Auto Posto Souza Ribeiro LTDA Advogado: PE007034 - Wiltonberg Farias Advogado: PB013916 - Adriano Henrique Targino Advogado: PE019101 - Rodrigo Pereira Guedes

Pg. 1066. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/10/2017

contra a Fazenda Pública. Devidamente citado para pagar ou apresentar os devidos embargos, o Município apresentou, em autos apartados, embargos à execução, como decidido pelo douto juízo, à época. É

Pg. 1067. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOVara Única da Comarca de Aliança - PEPROCESSO N.º 40-75.2001 e 732-88.2012SENTENÇA CONJUNTA Vistos, etc., Cuida-se de ação monitória e cautelar inominada

Pg. 1068. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/10/2017

quando a própria Prefeitura se encarregaria de contabilizar os abastecimentos feitos em razão do acordo". Com efeito, consoante o artigo 700 do CPC, "a ação monitória pode ser proposta por aquele que

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14591320145120026

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/rg/pr/vm/li AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DO DIREITO

Pg. 178. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/10/2017

, nos termos do artigo 335, inciso I do Código de Processo Civil, pois é desnecessária a produção de outras provas, uma vez... em10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, 2º, do Código de Processo Civil. A incidência... do art. 371, III, do CPC. Assim, o aceite do cartão e sua utilização, ...

Andamento do Processo n. 0001755-09.2010.8.17.0730 do dia 26/09/2017 do DJPE

impugnado pelo Réu, de forma que o aceito como incontroverso (art. 371, inciso III, do CPC). DISPOSITIVO Isto posto...Andamento do Processo n. 0001755-09.2010.8.17.0730 do dia 26/09/2017 do DJPE Sentença : 2017/00272 Processo ... - Aluizio Bezerra de Brito Réu: MARIA JOSE DE ARAUJO Advogado: PE004956D - Erinaldo B...

Pg. 1063. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/09/2017

, inciso III , do CPC ). DISPOSITIVO Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487 , inciso I... ou tribunal (artigo 1.022 , incisos I a III, do CPC ). No caso dos autos, observa-se a ausência de caracterização... de pressupostos para a sua análise, com fundamento no artigo 1.022 , incisos I...

Inteiro Teor. : 20120111804179 DF 0049568-93.2012.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 7ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20120111804179APC (0049568-93.2012.8.07.0001)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 168593 RJ 2012/0081115-9

, 333, II, 371, III, e 535, II, do CPC/73, 6º, VIII, e 14 do Código de Defesa do Consumidor. Além de negativa..., parágrafo único, 333, II, 371, III, e 535, II, do CPC/73, 6º, VIII, e 14 do Código de Defesa do Consumidor. Além... do Rio de Janeiro, assim ementado (e-STJ, fl. 495): "Embargos Infringentes. Responsabilida...

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