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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 371 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 371, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 371. Reputa-se autor do documento particular:

I - aquele que o fez e o assinou;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105189020145180015

Agravante: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA - SETRANSP Advogada :Dra. Patrícia Miranda Centeno Agravado : ÉRICA CRISTINA DE FREITAS ARAÚJO Advogado :Dr.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12595520155080002

Agravante: AMAZON TRANSPORTES LTDA. Advogado :Dr. João Alfredo Freitas Miléo Advogada :Dra. Lorena Teixeira Lima Advogada :Dra. Aisha Morhy de Mendonça Agravado : ALEXANDRE S. COSTA - ME Advogado

Pg. 371. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Processo 0801790-47.2014.8.12.0046 - Procedimento Comum - Direito de Imagem Reqte: Eurico Gonsales - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul ADV: JOSÉ RICARDO DE ASSIS PERINA (OAB 12135/MS) Em

Pg. 4403. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2017

além de divergência jurisprudencial, ao entendimento de que cabia ao recorrido reclamante o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito. Informa ainda que celebrou com a primeira reclamada, ora

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7197220135040233

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/YCS/JC AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS.

Pg. 3754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/10/2017

reclamante a confecção uma carta de demissão, entretanto a mesma se negou a fazê-lo". Testemunha HILDO TIAGO NUNES DA CRUZ Diante desse contexto, prevalece a tese da parte reclamada no sentido de que

Pg. 4585. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2017

(fls.48/79) com os de trabalhadores da 1ª Reclamada em outros cargos (fls.388/392), observo a substancial diferença de vencimentos, fato que corrobora o entendimento exposado. Porto todo o exposto,

Pg. 457. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/10/2017

Processo 0001382-84.2017.8.12.0046 - Termo Circunstanciado - Ameaça A. Fato: Mariana Francisca da Silva ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1/MS) Tendo em vista as informações contidas nos autos,

Inteiro Teor. : 10082481720158260032 SP 1008248-17.2015.8.26.0032

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro:2017.0000800699 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos destes autos do Apelação nº 1008248-17.2015.8.26.0032, da Comarca

Pg. 28. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 20/10/2017

Nos termos do art. 932, III CPC incumbe ao relator "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida". Pois bem.

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