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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 371 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 371, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 371. Reputa-se autor do documento particular:

I - aquele que o fez e o assinou;

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/07/2017

pejus." Nego provimento." A pretensão recursal quanto à possibilidade de se negociar a folga semanal está superada pelos termos da OJ 410/SDI/TST e pela atual, iterativa e notória jurisprudência do

Andamento do Processo n. 0001755-71.2016.5.17.0011 - RTOrd - 24/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001755-71.2016.5.17.0011 AUTOR JOAO VALENTIN DOS SANTOS ADVOGADO PEDRO GERALDO FERREIRA DA COSTA(OAB: 19430/ES) ADVOGADO ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA(OAB: 6639/ES) ADVOGADO ANDRE

Recurso Cível: 71006668669 RS

CONSUMIDOR. TELEFONIA. AUTOR QUE SE INSURGE CONTRA AS INSISTENTES LIGAÇÕES DE COBRANÇA RECEBIDAS DA REQUERIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEMANDA QUE TEM COMO OBJETO A DISCUSSÃO DAS LIGAÇÕES EFETUADAS PELA RÉ, SEM RELAÇÃO COM A COBRANÇA DAS DIVIDAS DE TELEFONIA. PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, AUTOR QUE NÃO PRODUZIU PROVA ...

Andamento do Processo n. 0001145-31.2015.5.07.0007 - Rops - 18/07/2017 do TRT-7

Processo Nº ROPS-0001145-31.2015.5.07.0007 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO RECORRENTE MV INFORMATICA NORDESTE LTDA ADVOGADO JOAO ANDRE SALES RODRIGUES(OAB: 19186/PE) RECORRIDO HARLEM SANDRO TREVISAN

Pg. 185. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/07/2017

RECORRENTE MV INFORMATICA NORDESTE LTDA ADVOGADO JOAO ANDRE SALES RODRIGUES(OAB: 19186/PE) RECORRIDO HARLEM SANDRO TREVISAN ADVOGADO CINTIA DE ARAUJO SENA(OAB: 23437/CE) ADVOGADO CARLA ELISANGELA

Pg. 1070. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/07/2017

A segunda reclamada deverá, no prazo da liquidação de sentença, comprovar o normativo ou o montante pago a seus empregados, sob pena de se considerar devido R$ 2.000,00 anuais a este título. Defiro,

APELAÇÃO: APL 560972320088190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL

Apelação Cível. Ação de Procedimento Comum Sumário, por meio da qual se objetivou a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos material, estético e moral, sob o fundamento de que sofreu lesões em virtude de queda ocorrida quando descia do coletivo de propriedade da demandada. Sentença de improcedência do p...

Pg. 854. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2017

e, nesse sentido, não tendo as partes, nos termos do artigo 371, I, do Código de Processo Civil, comprovado os fatos constitutivos dos direito invocados, demonstra-se imperativo a improcedência da

Inteiro Teor. : 2515220165200009

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0000251-52.2016.5.20.0009 (RO)  RECORRENTE: EDSON

: 2515220165200009

DO RECURSO DA RECLAMADA - HORAS EXTRAS E REFLEXOS - PROVIMENTO - O reclamante não logrou comprovar o labor extraordinário, ônus que lhe competia, nos termos dos artigos 818 da CLT e 371, I do CPC, de modo que se reforma-se a sentença para excluir a condenação em horas extras e reflexos. DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE...

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