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16 de janeiro de 2018
Artigo 371 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 371 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 371. Reputa-se autor do documento particular:

I - aquele que o fez e o assinou;

II - aquele, por conta de quem foi feito, estando assinado;

III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou, porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros comerciais e assentos domésticos.

Pg. 2357. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ANNA MARIA TORTELLI MAGANHA (OAB 63375/SP) Processo 0024760-31.2001.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - César Silva de Moraes - J. M. Automotiva Ltda. - - José Mansur Farhat - César

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 55288020175150000 0005528-80.2017.5.15.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº: 0005528-80.2017.5.15.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EMBARGANTE: JOSÉ MARTINEZ

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102852520155030129

Agravante: THIAGO VILANOVA TREDICCI Advogado :Dr. João Luiz de Amuedo Avelar Agravado : BR VIDA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR S/S Advogado :Dr. César Eduardo Misael de Andrade Agravado : AUTOPISTA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106002220145150075

Agravante: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A. Advogado :Dr. Leonardo Santini Echenique Agravado : ROGÉRIO LUCAS DA SILVA Advogado :Dr. Adélcio Ferreira de Menezes Júnior /josh D E C I S A O Trata-se

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 121649520155180017

Agravante: CELG DISTRIBUIÇAO S.A. - CELG D Advogado :Dr. Edmar Antônio Alves Filho Agravado : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE GOIÁS - STIUEG Advogado :Dr. Danilo

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107732120165030007

Agravante: EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. Advogado :Dr. Christofer Cunha Mansur Advogado :Dr. Ricardo de Castro Pereira Agravado : JOAO ANTÔNIO DA SILVA Advogado :Dr. Saulo Moreira Grossi

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 94007920095030045

Agravante: VALE S.A. Advogada :Dra. Alessandra Kerley Giboski Xavier Agravado : LUIZ CLÁUDIO PAVEZE Advogado :Dr. José Aparecido de Almeida Advogada :Dra. Sorajane Alvarenga Pimenta Agravado : PEDRO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105189020145180015

Agravante: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE GOIÂNIA - SETRANSP Advogada :Dra. Patrícia Miranda Centeno Agravado : ÉRICA CRISTINA DE FREITAS ARAÚJO Advogado :Dr.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 103182320165150104

Agravante: AGRÍCOLA MORENO DE NIPOA LTDA. Advogada :Dra. Susana Pereira de Souza Balieiro Advogado :Dr. Eriko Fernando Artuzo Advogado :Dr. Daniel Souza Porto Agravado : SILVANIA CARRINHO Advogado

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104825620155150028

Agravante: AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S.A. Advogada :Dra. Ana Carolina Carnelossi Advogado :Dr. Danilo Lacerda de Souza Ferreira Advogado :Dr. Carlos Eduardo Coimbra Donegatti Advogado :Dr.

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