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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 499 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 499 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Andamento do Processo n. 0004550-97.2017.8.14.0124 - Ação de Extinção de Condomínio - 19/01/2018 do TJPA

entre os litigantes, como inclusive, autoriza o art. 499 do Código Civil. No entanto, para se aferir probabilidade... (§ 10 do artigo 334 do CPC). Ainda, informe-se à parte demandada que eventual prazo para o oferecimento da Contestaç... DJE/PA, de acordo com o § 3º do artigo 334 do novel Diploma Processual Civil, ale...

Andamento do Processo n. 0004550-97.2017.8.14.0124 - Ação de Extinção de Condomínio - 19/01/2018 do TJPA

entre os litigantes, como inclusive, autoriza o art. 499 do Código Civil. No entanto, para se aferir probabilidade... (§ 10 do artigo 334 do CPC). Ainda, informe-se à parte demandada que eventual prazo para o oferecimento da Contestaç... DJE/PA, de acordo com o § 3º do artigo 334 do novel Diploma Processual Civil, ale...

Pg. 1163. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

, conforme atestado às fls. 17, na forma Código de Processo Civil, no seu artigo 98, caput, DEFIRO a GRATUIDADE.... 499 do Código Civil. No entanto, para se aferir probabilidade do direito, N?O DESCONSIDERO QUE O CASAL VOLTOU A VIVER... de prévio depósito do rol, em número máximo de 03 (três) na forma do art. 8º da Lei...

Pg. 1165. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

, como inclusive, autoriza o art. 499 do Código Civil . No entanto, para se aferir probabilidade do direito, N?O DESCONSIDERO... advocatícios, conforme atestado às fls. 17, na forma Código de Processo Civil, no seu artigo 98 , caput, DEFIRO a GRATUIDADE... de prévio depósito do rol, em número máximo de 03 (três) na for...

Inteiro Teor. : 11270502720168260100 SP 1127050-27.2016.8.26.0100

pró pri a a pe l an t e , PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO dispõe o art. 499 do CC... Código de Processo Civil. Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO ao apelo. RAMON MATEO JUNIOR Re lat or... PAULO Registro: 2018.0000006014 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 11270...

Andamento do Processo n. 1000909-84.2017.5.02.0313 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-2

a obrigação de fazer em indenização equivalente, de acordo com o art. 499 do Código de Processo Civil e arts. 186 e 927... em indenização equivalente, de acordo com o art. 499 do Código de Processo Civil e arts. 186 e 927 do Código Civil, bem... do contrato de trabalho, nos termos do art. 485, IV, do Código de Process...

Pg. 8945. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2017

, de acordo com o art. 499 do Código de Processo Civil e arts. 186 e 927 do Código Civil , bem como por aplicação do entendimento..., de todo contrato de trabalho, com indenização rescisória de 40% (Lei 8.036 /90, art. 18 , § 1º ). Registre-se que o autor já recebeu... de cobrança das contribuições previdenciárias d...

Pg. 8948. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2017

em indenização equivalente, de acordo com o art. 499 do Código de Processo Civil e arts. 186 e 927 do Código Civil , bem... rescisória de 40% (Lei 8.036 /90, art. 18 , § 1º ); 4) horas extras e reflexos; 5) vale-transporte; A primeira reclamada (G... de trabalho, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 1000461-14.2017.5.02.0313 - RTSum - 15/12/2017 do TRT-2

, converter-se-á a obrigação de fazer em indenização equivalente, de acordo com o art. 499 do Código de Processo Civil... da multa verificada. Tudo nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, pois a obrigação de fazer, em princípio... trabalhistas (TST, OJ 302-SDI1), sendo indevidas as multas previstas no art. ...

Andamento do Processo n. 1001335-96.2017.5.02.0313 - RTSum - 15/12/2017 do TRT-2

e ao art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, que determinam que a lei não pode retroagir, a fim de atingir fatos..., de acordo com o art. 499 do Código de Processo Civil e arts. 186 e 927 do Código Civil, bem como por aplicação... do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 2. DA PRESCRIÇÃO Decorridos mais de ...

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