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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 370 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 370, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 370. A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:

V - do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1419683 SP 2013/0381899-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.419.683 - SP (2013/0381899-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : NELSON CRIVELIN JÚNIOR ADVOGADOS : MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI - SP092373 LUÍS ANTÔNIO VELANI E OUTRO(S) - SP087113 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR...

Pg. 2504. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

presentes sempre no ordenamento os mecanismos (judiciais mesmo) autônomos, via dos quais declaratividade e/ou desconstitutividade poderia perquirir diante de seus supostos adversos, o que não se deu,

Pg. 2506. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

art. 370, V, do CPC, que objetivamente a não socorrerem, com seu teor e consoante este julgamento, ao mencionado pólo (artigo 9 3, IX, CF). Ante o exposto, pelo improvimtento à apelação interposta,

Inteiro Teor. : 12011856019944036112

) aos arts. 334, III, e 370, I a V, do Código de Processo Civil brasileiro de 1973, ao art. 135 do Código Civil.... Em seu recurso excepcional, o recorrente alega ofensa: i) ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil brasileiro de 1973... se verifica a alegada violação ao art. 535, II, do Código de Processo Civil...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1691890 MT 2015/0117063-7

, 893, 910, e 912, do Código Civil, 350, 370, IV e V, do Código de Processo Civil de 1973, defendendo, em síntese..., 893, 910, e 912, do Código Civil, 350, 370, IV e V, do Código de Processo Civil de 1973, defendendo, em síntese... ADVOGADO : FLÁVIO MULLER - MT005841B RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). PRE...

Andamento do Processo n. 2015/0117063-7 - Recurso Especial - 08/09/2017 do STJ

, o malferimento do artigo 535 , I e II , do Código de Processo Civil de 1973 , apontando omissões acerca de que (e-STJ fl..., 17 e 20, do Decreto 57.663 /66; 308 , 310 , 890 , 893 , 910 , e 912 , do Código Civil , 350 , 370 , IV e V... , do Código de Processo Civil de 1973 , defendendo, em síntese, a inoponibilidad...

Pg. 4897. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/09/2017

aduz, preliminarmente, o malferimento do artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973, apontando omissões... 5.474/68; 11, 12, 13, 14, 17 e 20, do Decreto 57.663/66; 308, 310, 890, 893, 910, e 912, do Código Civil, 350, 370, IV... e V, do Código de Processo Civil de 1973, defendendo, em síntese, a inopon...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1032487 SP 2016/0328696-2

. Na espécie, a pretensão recursal consiste na alegada violação ao art. 370, V do Código de Processo Civil Vigente à época..., bem como respectivamente o correspondente artigo 409 e seguintes da atual legislação Processual Civil. Conforme consta... que concede ou indefere liminar em mandado de segurança AgInt no AGRAVO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1465362 SP 2014/0162028-4

. Nas razões de recurso especial, OLAM BRASIL LTDA. alegou afronta ao art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil/73... afronta ao art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil/73, ao argumento de que irrisória a verba advocatícia... o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo ...

Andamento do Processo n. 2014/0162028-4 - Recurso Especial - 28/08/2017 do STJ

ao art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil/73, ao argumento de que irrisória a verba advocatícia arbitrada... especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de 1.973. Isso porque, embora rejeitados... DO ENUNCIADO N.º 7/STJ. 2.1. Inexistência de ofensa ao art. 535, inciso II, do CPC...

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