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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 370 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 553. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2017

requerida pelo Réu. Determina o inciso III do art. 464 do Código de Processo Civil: ¿Art. 464. A prova pericial consiste... do mérito na forma do inciso I do art. 355 do Código de Processo Civil. Citoos ensinamentos de Fredie Didier Jr., Paula... das provas documentais já juntadas pelas partes. Preceitua o inciso I do...

Pg. 1602. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

CASTILHO (OAB 178796/SP), CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO (OAB 146920/SP) Processo 0001858-26.2015.8.26.0104 - Procedimento Sumário - Espécies de Títulos de Crédito - Petronac Distribuidora Nacional de

Pg. 2720. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/06/2016

reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro". O art. 455 da CLT traz em seu bojo a solidariedade entre as empresas, ao permitir que o

Pg. 2734. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/06/2016

que o reclamado conta com mais do que 10 empregados. Por sua vez, a primeira reclamada impugna a jornada alegada pelo reclamante, e aduz que este laborava das 07h às 16h, com intervalo de 1h para

Pg. 2217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/06/2016

empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias. Não comprovada a mora do empregado, é devida a multa em espécie. Acolho o pedido. C. Das horas extras e reflexos em aviso prévio, 13º

Pg. 2231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/06/2016

1/3, 13º proporcional a 3/12 de 2015 e proporcional a 1/12 de 2016, já computada a projeção do aviso prévio (OJ 82, SDI 1, do TST). A primeira reclamada deverá entregar a via do TRCT com o Código

Pg. 2612. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/06/2016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Vara do Trabalho de Iturama - MG Ata de audiência relativa aos autos de n°( único CNJ ) 0010574- 34.2016.5.03.0157 Eu, Dr. Alexandre Chibante

Pg. 388. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/03/2016

legal, qual seja, 25 (vinte e cinco) dias de prisão simples.Como atenuante, deve ser reconhecida a confissão, daí porque reduzo a pena a 15 (quinze) dias de prisão simples, tornando-a definitiva

Pg. 11151. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2016

de vinte e quatro horas para atendimento dos casos de urgência e emergência -Recusa que também afrontaria o CDC (que não foi revogado, em especial seu artigo 51, IV) Atendimento emergencial

Pg. 596. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2009

das assinaturas correspondentes pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Americana - SP somente se deu no dia 28 de outubro de 2004 (fls. 192/193, 194/195 e 196/197). Ao que

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