RECURSO ESPECIAL Nº 1.527.463 - RS (2015/0085205-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RECORRIDO : LUIS …
Inciso IV do Artigo 497 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:
IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0177360-24.2014.8.21.7000 RS 2014/0257873-0
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.678.191 - RS (2014⁄0257873-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : MADEIREIRA GIACOMET S⁄A -…
Página 70 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 18 de Outubro de 2016
O imóvel em questão é de interesse cultural estando em SUBÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL pela Lei 1139/1987, que delimitou a Zona Especial do Corredor Cultural. O imóvel estará apto a obter a isenção…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005568-79.2014.404.7110 RS 5005568-79.2014.404.7110
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005568-79.2014.4.04.7110/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DARCIONIRIO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO : Ana Paula Ferreira do Carmo : LILIAN OLIVEIRA FELIPPE…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5004643-83.2014.404.7110 RS 5004643-83.2014.404.7110
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004643-83.2014.4.04.7110/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DARCIONIRIO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO : LILIAN OLIVEIRA FELIPPE : Ana Paula Ferreira do Carmo…
Página 17 da Suplemento do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 10 de Dezembro de 2015
tante legal o(a) Sr.(a)_________________________________________, portador(a) da carteira de identidade n° _____________ e inscrito(a) noCadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n°…
Página 22 da Suplemento do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 10 de Dezembro de 2015
CLÁUSULA QUINTA - O PROMITENTE COMPRADOR apresentou, neste ato, carta de fiança bancária emitida pelo Banco XXXXXXXXXXX, no valor de XXXXXXXXXXX, pelo prazo de _______ (por extenso) meses/ anos,…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010870-26.2013.404.7110 RS 5010870-26.2013.404.7110
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010870-26.2013.4.04.7110/RS RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ELENA DA SILVA ROCHA ADVOGADO : MARCOS BARCELOS NEVES APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF : EMPRESA…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017748-20.2014.4.04.0000 5017748-20.2014.4.04.0000
art. 497, inc. IV, do Código Civil, abaixo transcrito: Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados... por Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Relator , na forma do a……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO : EDAG 5016277-66.2014.4.04.0000 5016277-66.2014.4.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016277-66.2014.404.0000/RS RELATORA : Juiza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE EMBARGADO : ACÓRDAO EMBARGANTE : ELENA DA SILVA ROCHA ADVOGADO :…