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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 497 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 497, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:

IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.

Pg. 70. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/10/2016

O imóvel em questão é de interesse cultural estando em SUBÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL pela Lei 1139/1987, que delimitou a Zona Especial do Corredor Cultural. O imóvel estará apto a obter a isenção

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50055687920144047110 RS 5005568-79.2014.404.7110

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005568-79.2014.4.04.7110/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DARCIONIRIO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO : Ana Paula Ferreira do Carmo : LILIAN OLIVEIRA FELIPPE

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50046438320144047110 RS 5004643-83.2014.404.7110

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004643-83.2014.4.04.7110/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DARCIONIRIO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO : LILIAN OLIVEIRA FELIPPE : Ana Paula Ferreira do Carmo

Pg. 17. Suplemento. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/12/2015

tante legal o(a) Sr.(a)_________________________________________, portador(a) da carteira de identidade n° _____________ e inscrito(a) noCadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n°

Pg. 22. Suplemento. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/12/2015

CLÁUSULA QUINTA - O PROMITENTE COMPRADOR apresentou, neste ato, carta de fiança bancária emitida pelo Banco XXXXXXXXXXX, no valor de XXXXXXXXXXX, pelo prazo de _______ (por extenso) meses/ anos,

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50108702620134047110 RS 5010870-26.2013.404.7110

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010870-26.2013.4.04.7110/RS RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ELENA DA SILVA ROCHA ADVOGADO : MARCOS BARCELOS NEVES APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF : EMPRESA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 194101720134049999 RS 0019410-17.2013.404.9999

D.E. Publicado em 22/05/2014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019410-17.2013.404.9999/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MOVEIS SIMIONI LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Gai Veiga e outro APELADO :

Pg. 33. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/04/2014

Área: Enfermagem em Saúde Mental - Campus Uruguaiana Prova Escrita      Critério   Peso   Emprego de conceitos  3,0  Utilização de técnicas e suas inter-relações.  3,0  Capacidade de expressão em

Pg. 2753. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2014

Brasília, 05 de março de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (2008) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 431.866 - PR (2013/0371779-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE :

Pg. 1135. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/11/2013

de ofício, ou a requerimento do devedor, da prescrição; f) se nada for requerido pela parte exequente após o decurso do prazo de suspensão por falta de bens penhoráveis, decorrido o prazo previsto no

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