Inciso IV do Artigo 497 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:
IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1678191 RS 2014/0257873-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.678.191 - RS (2014⁄0257873-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : MADEIREIRA GIACOMET S⁄A -…

Página 70 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 18 de Outubro de 2016

O imóvel em questão é de interesse cultural estando em SUBÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL pela Lei 1139/1987, que delimitou a Zona Especial do Corredor Cultural. O imóvel estará apto a obter a isenção…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50055687920144047110 RS 5005568-79.2014.404.7110

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005568-79.2014.4.04.7110/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DARCIONIRIO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO : Ana Paula Ferreira do Carmo : LILIAN OLIVEIRA FELIPPE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50046438320144047110 RS 5004643-83.2014.404.7110

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004643-83.2014.4.04.7110/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DARCIONIRIO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO : LILIAN OLIVEIRA FELIPPE : Ana Paula Ferreira do Carmo…

Página 17 da Suplemento do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 10 de Dezembro de 2015

tante legal o(a) Sr.(a)_________________________________________, portador(a) da carteira de identidade n° _____________ e inscrito(a) noCadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n°…

Página 22 da Suplemento do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 10 de Dezembro de 2015

CLÁUSULA QUINTA - O PROMITENTE COMPRADOR apresentou, neste ato, carta de fiança bancária emitida pelo Banco XXXXXXXXXXX, no valor de XXXXXXXXXXX, pelo prazo de _______ (por extenso) meses/ anos,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50108702620134047110 RS 5010870-26.2013.404.7110

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010870-26.2013.4.04.7110/RS RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ELENA DA SILVA ROCHA ADVOGADO : MARCOS BARCELOS NEVES APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF : EMPRESA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 194101720134049999 RS 0019410-17.2013.404.9999

D.E. Publicado em 22/05/2014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019410-17.2013.404.9999/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MOVEIS SIMIONI LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Gai Veiga e outro APELADO :…

Página 33 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Abril de 2014

Área: Enfermagem em Saúde Mental - Campus Uruguaiana Prova Escrita      Critério   Peso   Emprego de conceitos  3,0  Utilização de técnicas e suas inter-relações.  3,0  Capacidade de expressão em…

Página 2753 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Março de 2014

Brasília, 05 de março de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (2008) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 431.866 - PR (2013/0371779-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE :…