Art. 497, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:
IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.
O imóvel em questão é de interesse cultural estando em SUBÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL pela Lei 1139/1987, que delimitou a Zona Especial do Corredor Cultural. O imóvel estará apto a obter a isenção
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005568-79.2014.4.04.7110/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DARCIONIRIO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO : Ana Paula Ferreira do Carmo : LILIAN OLIVEIRA FELIPPE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004643-83.2014.4.04.7110/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : DARCIONIRIO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO : LILIAN OLIVEIRA FELIPPE : Ana Paula Ferreira do Carmo
tante legal o(a) Sr.(a)_________________________________________, portador(a) da carteira de identidade n° _____________ e inscrito(a) noCadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n°
CLÁUSULA QUINTA - O PROMITENTE COMPRADOR apresentou, neste ato, carta de fiança bancária emitida pelo Banco XXXXXXXXXXX, no valor de XXXXXXXXXXX, pelo prazo de _______ (por extenso) meses/ anos,
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010870-26.2013.4.04.7110/RS RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ELENA DA SILVA ROCHA ADVOGADO : MARCOS BARCELOS NEVES APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF : EMPRESA
D.E. Publicado em 22/05/2014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019410-17.2013.404.9999/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MOVEIS SIMIONI LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Gai Veiga e outro APELADO :
Área: Enfermagem em Saúde Mental - Campus Uruguaiana Prova Escrita Critério Peso Emprego de conceitos 3,0 Utilização de técnicas e suas inter-relações. 3,0 Capacidade de expressão em
Brasília, 05 de março de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (2008) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 431.866 - PR (2013/0371779-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE :
de ofício, ou a requerimento do devedor, da prescrição; f) se nada for requerido pela parte exequente após o decurso do prazo de suspensão por falta de bens penhoráveis, decorrido o prazo previsto no