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21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 370 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 370, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 370. A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:

II - desde a morte de algum dos signatários;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15900920145020303

Agravante: MARISTELA ARAÚJO DO NASCIMENTO Advogado :Dr. Renato Oliveira Irussa Agravado : TRANSLITORAL - TRANSPORTES, TURISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogada :Dra. Fabiane de Cássia Pierdomenico

Andamento do Processo n. 0001590-09.2014.5.02.0303 - AIRR - 11/10/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001590-09.2014.5.02.0303 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante MARISTELA ARAÚJO DO NASCIMENTO Advogado Dr. Renato Oliveira Irussa(OAB:

Pg. 1570. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/10/2017

Publique-se. Brasília, 09 de outubro de 2017. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Processo Nº AIRR-0001590-09.2014.5.02.0303 Complemento

Andamento do Processo n. 01061360520158140301 - 18/09/2017 do TJPA

. 370 e incisos I e II do § 1º do art. 464 todos do Código de Processo Civil, motivo pelo qual, indefiro o requerimento... do inciso I do art. 355 do Código de Processo Civil, em razão da fundamentação que passo a fazer: Pois bem. 1-DA CONTESTAÇÃO... hipótese inútil.¿. Os grifos não são do original Diz o art. 370 do ...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2017

necessidade da realização destas, com base no art. 370 e incisos I e II do §1º do art. 464 todos do Código de Processo Civil.... Preceitua o inciso I do art. 355 do Código de Processo Civil: ¿O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo... de Processo Civil, Novo CPC- Lei 13.105/2015, 1ª ed. em e-book baseada n...

Andamento do Processo n. 00011778020158140301 - 06/09/2017 do TJPA

da realização desta, com base no art. 370 e incisos I e II do § 1º do art. 464 todos do Código de Processo Civil. Em razão...Andamento do Processo n. 00011778020158140301 - 06/09/2017 do TJPA PROCESSO: 00011778020158140301 PROCESSO ANTIGO... Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira na obra ...

Pg. 460. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/09/2017

desta, com base no art. 370 e incisos I e II do §1º do art. 464 todos do Código de Processo Civil. Em razão disto... Código de Processo Civil, a extinção da presente ação é medida que se impõe, senão vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá..., analiso. Referindo-se a litispendência e a coisa julgada, o Código de Proce...

Andamento do Processo n. 00537169120138140301 - 01/08/2017 do TJPA

quanto ao fato controvertido. Dessa forma, com fulcro no art. 370 e incisos II e III do art. 443 do Código de Processo Civil... por agente público e os danos materiais e morais alegados pelo Autor. Diz o art. 370 do Código de Processo Civil.... Determina o inciso III do art. 464 do Código de Processo Civil: ¿Art. 464....

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2017

requerida pelo Réu. Determina o inciso III do art. 464 do Código de Processo Civil: ¿Art. 464. A prova pericial consiste... do mérito na forma do inciso I do art. 355 do Código de Processo Civil. Citoos ensinamentos de Fredie Didier Jr., Paula... das provas documentais já juntadas pelas partes. Preceitua o inciso I do...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14642620088260278 SP 0001464-26.2008.8.26.0278

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000369851 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001464-26.2008.8.26.0278, da Comarca de

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