Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Inciso VII do Artigo 59 da Constituição Federal de 1988

Art. 59, inc. VII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção I

Subseção I

Subseção I

Disposição Geral

Disposição Geral

Disposição Geral

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

VII - resoluções.

Andamento do Processo n. 1.090.222 - Recurso Extraordinário / Agravo - 14/11/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.090.222 (1281) ORIGEM : AREsp - 01765696120118260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : JOSE

Pg. 290. Supremo Tribunal Federal STF de 14/11/2017

SE NEGA PROVIMENTO.” (ARE 855.132-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe de 26/2/2015) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO

RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1500514 RN 2014/0311780-4

RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.500.514 - RN (2014/0311780-4) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO : ERICK WILSON PEREIRA - DF020519 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MARGARETH DANTAS VILAR ADVOGADOS : FABIANO FA...

Andamento do Processo n. 2014/0311780-4 - Recurso Especial - 09/11/2017 do STJ

(2264) RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.500.514 - RN (2014/0311780-4) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO :

Pg. 658. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2017

da República, contra acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça relatado pelo Ministro Humberto Martins e assim ementado (fl. 1.229): "ADMINISTRATIVO. ASSEMBLÉIA

Andamento do Processo n. 1.085.455 - Recurso Extraordinário / Agravo - 07/11/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.085.455 (1344) ORIGEM : AREsp - 01079755820128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : TAKEHIKO

Pg. 379. Supremo Tribunal Federal STF de 07/11/2017

“AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR COMISSIONADO. DIREITO A RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS. LEI 223/1974 DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070754205 RS

AGC Nº 70070754205 (Nº CNJ: 0285614-23.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇAO REVISIONAL DE REAJUSTES anuais. mensalidades. SENTENÇA EXTRA PETITA configurada.

Pg. 312. Supremo Tribunal Federal STF de 25/10/2017

Cumpre enfatizar , por relevante, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 937.595-RG/SP , Rel. Min. ROBERTO BARROSO, que veiculava matéria impregnada de repercussão geral,

Lucas Pontes

Lucas Pontes -

A Oferta Publicitária Direcionada à Criança e ao Adolescente

Lucas Pontes Damasceno [1] RESUMO: O presente artigo analisa a oferta publicitária direcionada à criança e ao adolescente, bem como os seus efeitos perniciosos. É cediço que a oferta é de grande

×