Artigo 369 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Força Probante dos Documentos
Art. 369. Reputa-se autêntico o documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Vitoria Partners Empreendimentos

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- RELATOR DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL MANCILHA. PROCESSO N.° VITÓRIA PARTNERS…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 47138 ARARUAMA - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL Ng 471-38.2016.6.19.0092 PROCEDENCIA: ARARUAMA-RJ (92g ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 47223 ARARUAMA - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL Ng 472-23.2016.6.19.0092 PROCEDENCIA: ARARUAMA-RJ (92g ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : COLIGACAO ARARUAMA LEVADA A SERIO, formada…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70075515759 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70075515759 (Nº CNJ: 0315690-93.2017.8.21.7000) 2017/Cível embargos de declaração. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQUIDAÇAO. ALEGAÇAO DE EXCESSO. PERICIA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0000032-30.2013.8.16.0001 PR 2017/0223143-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.273 - PR (2017/0223143-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : BRAZ LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA ADVOGADOS : HOMERO LEONARDO LOPES E OUTRO(S) - MG054714 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0805284-81.2015.4.05.8300 PE 2017/0153700-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.681.682 - PE (2017/0153700-7) RECORRENTE : IVANILDO GUSMAO DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISAO Trata-se de recurso especial …

Andamento do Processo n. 588/2007 - Cautelar Inominada - 30/10/2017 do TJPR

31. CAUTELAR INOMINADA-588/2007-ESPOLIO DE DALTRO GUIMARAES RODERJAN x SEBASTIAO JOSE PUPPIO e outro. 2. A fi. 203 houve regular citaçäo do 1º Requerido (Sebastiäo), contudo, sem contestaçõe. 3.

Página 4674 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 24/02/2017. Concluso ao gabinete em: 04/10/2017. Ação: obrigação de dar e fazer c/c indenização por danos…

Página 479 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 30 de Outubro de 2017

Processo 0800074-29.2016.8.12.0041 - Mandado de Segurança - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Imptte: Ausbawell Adnministração e Participação Ltda - Imptdo: Município…

Página 166 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Outubro de 2017

Proc. 0006119-80.2008.8.19.0037 (2008.037.006106-2) - VALDECI BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126248) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS…