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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 369 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 369 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 369. Reputa-se autêntico o documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.

Pg. 33. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

as provas que ainda pretendem produzir, justificando, de forma precisa e fundamentada, a sua necessidade (art. 369 , CPC..., a sua necessidade (art. 369 , CPC )." Numeração única: 36092-47.2012.4.01.3700 36092-47.2012.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA... (cinco) dias, e como forma de inserir o feito na lista de proce...

Apelação: APL 16016747 PR 1601674-7 (Acórdão)

Cível 1601674-7 sua condenação nos termos artigos 11 , caput e inciso I da Lei 8.429 /92.4) PROCESSUAL CIVIL..., nos esquemas de fraude à Licitação, é devida sua condenação nos termos artigos 11 , caput e inciso I da Lei 8.429 /92. 4... e IVO MARCOS DE OLIVEIRA TAUIL, nas penas de improbidade administrativa d...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 213339320155040406

do artigo 21 , inciso I , da Lei 8.213 /91. Na petição inicial, a reclamante alega que trabalhou para a reclamada... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0021333-93.2015.5.04.0406 (RO) RECORRENTE: ROSANE DE FATIMA GIRARDI, VIPRADO.... Defende ter havido violação ao inciso LV do art. 5º da CF e arts. 3...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 210116720155040020

DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0021011-67.2015.5.04.0020 (RO) RECORRENTE: JOSE FRANCISCO XAVIER SANTOS... ". Por outro lado, o art. 818 da CLT atribui a prova das alegações à parte que as fizer, ao passo que o art. 369 do CPC em vigor..., dispõe que: " Art. 369. As partes têm o direito de empregar ...

Andamento do Processo n. 1019058-10.2016.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/04/2017 do TJSP

. Segundo previsão contida no art. 20 da Lei n.º 9.099 /95, “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à...” (art. 369 , CPC ).P.R.I.C. - ADV: ROBERTA ASSIS FREITAS (OAB 278846/SP) Processos Digitais Juizado Especial Cível Vara... de Lentes Ltda Me - Vistos.Dispensado o relatório, conforme disposição expr...

Pg. 52. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

NA FORMA DO ART. 246 , 1º , E ART. 1.051 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , A CITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA DE MANEIRA... FEDERAL . O (S) EXECUTADO (S) DEVERÁ(ÃO) TER CIÊNCIA DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 827 , 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... O DISPOSTO NO ART. 240 , 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . TRATANDO-SE DE PESSOA JU...

Pg. 317. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

QUANTO AO DIREITO INVOCADO (WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM (ET AL). PRIMEIROS COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL : ARTIGO... A SE CONVENCER QUE O DIREITO É PROVÁVEL (MARINONI, LUIZ GUILHERME (ET AL). NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO. SÃO...: ISSO POSTO, NO QUE SE REFERE À AÇÃO REVISIONAL 021/1.14.000...

Apelação: APL 16293055 PR 1629305-5 (Acórdão)

de Defesa do Consumidor ; e 369 , 371 , 394 , 395 , 397 , 411 , 876 e 877 do Código de Processo Civil , não foi debatida pela... escrito. Portanto, aplica-se ao presente o disposto no artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor : "Art. 46.... PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 3550514201681601820 PR 0035505-14.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

o artigo 333 , inciso I , do Código de Processo Civil . 3 - Diante da ausência de provas quanto à alegada ilegalidade....desprovido Condena-se o reclamante recorrente a pagamento das custas (art. 4º, Lei Estadual 18.413/2014... na convicção do magistrado, o que lhe é assegurado pelo art. 369 , CPC . 6. Recurso conh...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20078585820178260000 SP 2007858-58.2017.8.26.0000

PAULO 3ª Câmara de Direito Público do artigo 369 do CPC , “as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem... estes autos de Agravo de Instrumento 2007858-58.2017.8.26.0000, da Comarca de Atibaia, em que é agravante COMPANHIA... - Recurso improvido. Voto 36.981 Agravo de Instrumento 2007858-58....

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