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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 369 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 369 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 369. Reputa-se autêntico o documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 47138 ARARUAMA - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL Ng 471-38.2016.6.19.0092 PROCEDENCIA: ARARUAMA-RJ (92g ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 47223 ARARUAMA - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITORAL Ng 472-23.2016.6.19.0092 PROCEDENCIA: ARARUAMA-RJ (92g ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : COLIGACAO ARARUAMA LEVADA A SERIO, formada

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075515759 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70075515759 (Nº CNJ: 0315690-93.2017.8.21.7000) 2017/Cível embargos de declaração. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQUIDAÇAO. ALEGAÇAO DE EXCESSO. PERICIA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1165273 PR 2017/0223143-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.273 - PR (2017/0223143-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : BRAZ LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA ADVOGADOS : HOMERO LEONARDO LOPES E OUTRO(S) - MG054714 FERNANDO PIERI LEONARDO - MG068432 ANDRÉ MARQUES F. PEDROSA - MG086359 JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA - MG150730 THIAGO VIN...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1681682 PE 2017/0153700-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.681.682 - PE (2017/0153700-7) RECORRENTE : IVANILDO GUSMAO DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por IVANILDO GUSMAO DA SILVA, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferid...

Andamento do Processo n. 588/2007 - Cautelar Inominada - 30/10/2017 do TJPR

31. CAUTELAR INOMINADA-588/2007-ESPOLIO DE DALTRO GUIMARAES RODERJAN x SEBASTIAO JOSE PUPPIO e outro. 2. A fi. 203 houve regular citaçäo do 1º Requerido (Sebastiäo), contudo, sem contestaçõe. 3.

Pg. 4674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 24/02/2017. Concluso ao gabinete em: 04/10/2017. Ação: obrigação de dar e fazer c/c indenização por danos

Pg. 479. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Processo 0800074-29.2016.8.12.0041 - Mandado de Segurança - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Imptte: Ausbawell Adnministração e Participação Ltda - Imptdo: Município

Pg. 166. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

Proc. 0006119-80.2008.8.19.0037 (2008.037.006106-2) - VALDECI BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-126248) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS

Pg. 583. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

0004006-58.2011.403.6139 - JOSE CARLOS ESTEVAM DE LIMA(SP239003 - DOUGLAS PESSOA DA CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Converto o julgamento emdiligência.A teor dos arts. 322 e 324 do CPC, o

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