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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Inciso VI do Artigo 59 da Constituição Federal de 1988
Pg. 946. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/11/2018

constitucional e, por isso, não pode subsistir. É cediço que a Constituição Federal, especificamente no inciso XV do art... antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observada a Constituição Federal. Já o inciso VI... do Art. 29 da Constituição Federal e o estabelecido na referida Lei Orgân...

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TRT-8 -

Pg. 823. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 17/10/2018

; artigo 59, VI e VII da Constituição Federal de 1988 e art. 792 do CC, porque inerentes ao exame da premissa factual... de divisão esta baseado no que dispõe o art. 792 do CC". O apelo segue as balizas impostas pela Súmula n.º 459 do c. TST... e foram observados requisitos de conhecimento fixados no art. 896, §1º-A, I...

Pg. 338. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/09/2018

- EMPRESA LIMPADORA CENTRO LTDA. - ITAIPU BINACIONAL - JOÃO CLEMENTE DE OLIVEIRA Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão deste Tribunal que negou provimento ao agravo de

Pg. 68. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/08/2018

Publicado por: Samuel Roberto de Oliveira Bonin Código Identificador:D80F769E ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE DECRETO LEGISLATIVO Nº

Pg. 34. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 28/06/2018

A Câmara de Vereadores do Município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com artigo 59, VI da

Pg. 510. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/05/2018

manifestamente inadmissível. Isso porque a parte agravante não logra êxito em infirmar os fundamentos da d. decisão agravada, os quais, pelo seu manifesto acerto, adoto como razões de decidir.

Pg. 65. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/04/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2018 FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº. 8.666/1993 e 10.520/2002, Decretos Municipais nºs 186/2005 e 198/2009. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. VALOR TOTAL:

Pg. 116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2017

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 12/09/2017 - Id FDEA85A; recurso apresentado em 20/09/2017 - Id d2ffdb1). Regular a representação processual (Id cb77877). Satisfeito o

Pg. 36. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 19/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DECISÃO Recurso de Revista Recorrente(s): CLARO S.A. Advogado(a)(s): JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (DF - 513) SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ (DF - 32476)

Pg. 564. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato

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