Art. 496 do Código Civil - Lei 10406/02

do artigo 11 da Lei nº 8.112/91. (art. 26, parágrafo único, da Lei nº 11.457/2007). Quanto ao artigo 170-A do Código... ultrapassa o valor de 1.000 (mil) salários mínimos, conforme estabelecido no …

ultrapassa o valor de 1.000 (mil) salários mínimos, conforme estabelecido no novo Código Civil, artigo 496, §3º, dispositivo...º, o qualalterouo artigo 12 do Decreto-Lein. 1.598/77 – para a …

na av. Sabará. Isso porque em linha de princípio, disposições cogentes da lei civil indicativas de que a venda de ascendente... a descendente pressupõe anuência expressa dos outros descendentes, …

. A Reparação Civil. Rio de Janeiro. Forense. pág 737). A Constituição Federal garantiu, explicitamente, em seu art. 5º, X... dos tribunais, no sentido de que 'o montante da indenização será fixado …

(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: TEREZA..., alínea “b” do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações e comunicações …

eqüitativamente pelo Tribunal' ( Código Civil Português, art. 496 , inc. 3). Por isso, lembra, R. Limongi França... da indenização. (Instituições de Direito Civil. Forense. Rio de Janeiro. pág. 235 …

de que 'o montante da indenização será fixado eqüitativamente pelo Tribunal' (Código Civil Português, art. 496, inc. 3... evitar eventual aplicação da sanção preconizada pelo art. 1.026, § 2º, do Có……

da indenização será fixado eqüitativamente pelo Tribunal' (Código Civil Português, art. 496, inc. 3). Por isso, lembra, R. Limongi... das faturas, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, …

como herdeiros de seu avô, na medida em que sua genitora faleceu. Nesse sentido, tem-se que o artigo 496 do Código Civil dispõe...Pg. 2217. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de …

sentido de que 'o montante da indenização será fixado equitativamente pelo Tribunal' (Código Civil Português, art. 496... do artigo 405, do Código Civil - Embargos acolhidos , com modificação de …