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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Artigo 496 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 496 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

Pg. 1596. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/10/2017

ADV: CARLOS JOSÉ VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB 36029/CE), RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO (OAB 3774/CE) -Processo 0169675-23.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE:

Pg. 475. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/10/2017

TOCANTINS ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT - OAB:QUATRO MARCOS, MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA - OAB:19284 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: KLEDSON

[Modelo] Contestação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de (Cidade - Estado). Autos nº (Número do Processo) (nome) , qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência,

Apelação Cível: AC 70063843254 RS

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DESNECESSIDADE. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE SEM CONCORDÂNCIA ENTRE TODOS OS DESCENDENTES. PREJUÍZO DEMONSTRADO. CASO DE ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Litisconsórcio passivo. No caso dos autos, não há necessid...

Resumo. Informativo 611 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 611 DO STJ. TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.529.971-SP , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 12/9/2017, DJe 19/9/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E

Andamento do Processo n. 0000126-21.2010.8.20.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - 13/10/2017 do TJRN

ADV: MARCELO VICTOR BEZERRA DE MELO (OAB 6262/RN), LEDIMAR METHUSAEL DE SOUSA MELO (OAB 4301/RN), ROSANY ARAÚJO PARENTE (OAB 9637/RN), MARCUS VINICIUS MENEZES DA COSTA (OAB 4885/RN) - Processo

Andamento do Processo n. 0000636-68.2009.8.20.0114 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - 13/10/2017 do TJRN

ADV: ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA (OAB 7476/RN), ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 3558/RN), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN) - Processo 0000636-68.2009.8.20.0114

Andamento do Processo n. 0001726-14.2009.8.20.0114 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - 13/10/2017 do TJRN

ADV: LEDIMAR METHUSAEL DE SOUSA MELO (OAB 4301/RN), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN) - Processo 0001726-14.2009.8.20.0114 (114.09.001726-1) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos

Pg. 210. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13/10/2017

fundamentação. O caso em análise comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 335, II do CPC, haja vista que não há necessidade de outras provas. Registro ainda que o presente feito não está

Pg. 215. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13/10/2017

(DIB). 3. Quando não houve retorno ao trabalho após a data do cancelamento do benefício (DCB) e em sendo a incapacidade atual decorrente da mesma doença ou lesão que justificou a concessão do

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