Art. 496 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.
fixado eqüitativamente pelo Tribunal ( Código Civil Português, art. 496 , III). Por isso, lembra R. Limongi França... do Código Civil . - Sob o argumento da boa-fé, o consumidor não pode ser penalizado pela negligência da instituição..."(A Responsabilidade Civil por Dano Moral," in "Revista Literária de Direito, ano I...
em caso de descumprimento que encontra respaldo no disposto nos artigos 297, 536, § 1º e 537, do Código de Processo Civil... da autora para 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil... do artigo 14 , do Código de Defesa do Consumidor Fato de terceiro que não r...
de que 'o montante da indenização será fixado equitativamente pelo Tribunal' (Código Civil Português, art. 496, inc. 3..., do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência do débito imputado à autora, referente ao contrato indicado na fl. 14..., do Código de Processo Civil, em R$1.000,00 (mil reais), diante d...
Civil Português, art. 496, inc. 3). Por isso, lembra, R. Limongi França, a advertência segundo a qual 'muito importante é... ou extintivo do mesmo débito, que porventura tenha alegado na inicial. (Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. I, p. 80..., sem, contudo, ultrapassar a medida desta compensação, sob pena ...
ambos do Código Civil , esclarecem que: Art. 463. Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo... ao comprador no caso de recusa do vendedor, conforme prevê o art. 1.418 do Código Civil . Alega que a Sra. Emma faleceu..., conforme acórdão n. 70076029420 (fls. 215/219). Intimadas as partes na ...
art. 496 do Código Civil (art. 1.132 do Código Civil de 1916 ). Por isso, afasta-se a prefacial de ilegitimidade ativa... DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 NÃO RELEVANTE PARA O CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE, NA NOVA LEI, FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ANULAÇÃO... PARA DESCENDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ANUÊNCIA EXPRESSA DOS DEMAIS...
de ascendente para descendente, inserta no art. 496 do Código Civil (art. 1.132 do Código Civil de 1916 ). Por isso, afasta.... REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 NÃO RELEVANTE PARA O CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE, NA NOVA... , fundamentado no art. 167 , § 2º , do Código Civil de 2002 , re...
de ascendente para descendente, inserta no art. 496 do Código Civil (art. 1.132 do Código Civil de 1916 ). Por isso, afasta.... REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 NÃO RELEVANTE PARA O CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE, NA NOVA... , fundamentado no art. 167 , § 2º , do Código Civil de 2002 , re...
de modo expresso no novo Código Civil ( CC/2002 , art. 496 ). 2.- Além da iniciativa da parte interessada, para a invalidação..., desde o regime originário do Código Civil de 1916 (art. 1132), ato jurídico anulável. Tal orientação veio a se consolidar...% sobre o valor da causa, ressalvados os benefícios da justiça gr...
da indenização será fixado equitativamente pelo Tribunal' ( Código Civil Português, art. 496 , inciso 3)”. (Dano Moral, 7ª... e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1011457-22.2018.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 19ª Câmara de D...