Art. 496 do Código Civil - Lei 10406/02

nos termos do art. 1.553 do Código Civil/1916. À falta de indicação do legislador, os elementos informativos a serem... dos tribunais, no sentido de que 'o montante da indenização será fixado …

previsão do seu art. 147, II. O atual Código Civil de 2002, atendendo a reclamos da doutrina, considera a simulação como fator...). O art. 355 do Código de Processo Civil prevê que o juiz julgará …

sua companheira, embora, sem anuência dos demais herdeiros, conforme preceitua o art. 496 do Código Civil, sendo defeso..., acostada às fl.s 331/333, comprova que o de cujus, vendeu o imóvel …

sua companheira, embora, sem anuência dos demais herdeiros, conforme preceitua o art. 496 do Código Civil, sendo defeso a este Juízo... e examinado, com fundamento no art. 485, incs. III do Código …

, no sentido de que 'o montante da indenização será fixado equitativamente pelo Tribunal' (Código Civil Português, art... a Súmula 54 do STJ. Custas pela apelada. Adotando a nova sistemática do Códig……

5463090.09.2019.8.09.0010 DESPACHO 1. Indefiro o pedido do Evento n° 23, pois é desnecessária a inclusão do cônjuge do descendente (art. 496...Pg. 1775. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do …

Civil Português, art. 496 , inciso 3)”. (Dano Moral, 7ª edição, atualizada e ampliada, Belo Horizonte: Editora Del Rey... do patrono da ré para 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. …

da indenização será fixado equitativamente pelo Tribunal' ( Código Civil Português, art. 496 , inciso 3)”. (Dano Moral, 7ª..., do Código de Processo Civil Débito inexigível Dano moral Restrição …

DE CONSENTIMENTO DOS DEMAIS. ART. 496 DO CÓDIGO CIVIL. FALTA DE PROVA DO PREJUÍZO E DE QUE HÁ ANTECIPAÇÃO DISFARçADA... incidência do artigo 496 do Código Civil, já que a venda não é mera compra …

aportado, ressaltando que o art. 496 do Código Civil estabelece que a venda feita de ascendente a descente é negócio jurídico..., conforme prevê o art. 647 e 648 do Código de Processo Civil, onde a …