Inciso V do Artigo 59 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Subseção I
Disposição Geral
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
V - medidas provisórias;

Petição - Ação Correção Monetária contra Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Sicredi Pioneira Rs - Sicredi Pioneira Rs

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0020915-97.2020.5.04.0401 em 18/02/2021 19:54:41 - fa90f4f e assinado eletronicamente por: - Fls.: 3 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO…

Andamento do Processo n. 0000180-15.2017.5.17.0004 - RRAg - 06/12/2021 do TST

Processo Nº RRAg-0000180-15.2017.5.17.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Alves Miranda Arantes Agravante e Recorrente JOSE ANTONIO RHEIN Advogado Dr. Joaquim Augusto de Azevedo…

Página 5597 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 6 de Dezembro de 2021

em sede de recurso de revista, é diligência que encontra óbice na Súmula 126/TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral de Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados Alianca Rs/- Sicredi Alianca Rs

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE MARAU - RS Processo n° COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ALIANCA RS/SC - SICREDI ALIANCA RS/SC, por seu procurador…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral de Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados Alianca Rs/- Sicredi Alianca Rs

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE MARAU - RS Processo n° COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ALIANCA RS/SC - SICREDI ALIANCA RS/SC, por seu procurador…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 70a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. RT n.°: A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, que lhe é movido por vem por intermédio da Procuradoria Regional Federal no Estado do , Rio de…

Petição - Ação Comissão

Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIÃO RECURSO ORDINÁRIO - 160 TURMA Processo TRT/SP n2 0000311-06.2011.5.02.0040 ORIGEM: 40' Vara do Trabalho de São Paulo RECORRENTES:…

Petição Inicial - Ação Registro Profissional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP , boliviano, solteiro, portadora da cédula de identidade RNM n° F292435-Q e inscrito no…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

23/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Última distribuição : 15/10/2014 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Assédio Moral

f ¬ I , brasileira, , portadora da CTPS n9 28835, série , PIS n9 -9, RG n9 /SSP-SP, CPF n° , nascida em 17/06/1984, filha de Idiomar Rios Casagrande, residente na CEP , vem, por meio de seu advogado…