Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 495 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 495 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 495. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

Edital - 29/03/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO A DOUTORA MRELLA CEZAR FREITAS, JUIZA DE DIREITO, RESPONDENDO POR ESTA COMARCA DE ANAJATUBA ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital

Pg. 458. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/03/2017

seja, que os bens do falecido incorporam-se ao patrimônios dos herdeiros (CC. Art. 1572).Por outro lado, a herança não inclui apenas situações jurídicas, mas, ainda, situações de fato protegidas pelo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 755609 SP 2015/0182362-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 755.609 - SP (2015/0182362-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CLICK PLAY PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME - MICROEMPRESA ADVOGADOS : FRANCINE MARTINS LATORRE E OUTRO(S) - SP135618 ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE - SP162964 AGRAVANTE : AUTOTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 2015/0182362-8 - Agravo / Recurso Especial - 24/03/2017 do STJ

(4589) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 755.609 - SP (2015/0182362-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CLICK PLAY PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME -MICROEMPRESA ADVOGADOS : FRANCINE MARTINS

Pg. 4310. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

Processual cível. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Desinteresse na produção de outras provas manifestado cm audiência de instrução e julgamento. Preliminar rejeitada. Apelação cível.

Pg. 4311. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16.08.2011, DJe 19.08.2011; e AgRg no Ag 1.407.760/RJ , Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 09.08.2011, DJe 22.08.2011).

Andamento do Processo n. 0525539-68.2015.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - 16/03/2017 do TJBA

ADV: ANDRE BARACHISIO LISBOA, TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS (OAB 32262/BA), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB 7510/BA), JAMILLE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 25794/BA), PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB 5692/BA) -

Andamento do Processo n. 0556180-39.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - 16/03/2017 do TJBA

ADV: PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB 5692/BA), ANDRE BARACHISIO LISBOA, FILIPE EDY SOUZA DE SA, JAMILLE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 25794/BA), JOSELITO PEREIRA LIMA (OAB 41712/BA), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB

Pg. 283. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/03/2017

documento de confissão firmado entre as partes, sendo este, segundo entende, o termo a quo para a contagem do prazo prescricional de cinco anos previsto no Código Civil/2002, não havendo se falar em

Pg. 288. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/03/2017

questão suscitada nos presentes autos apenas teria acolhida caso não tivesse havido a extinção sem resolução do mérito do pedido contraposto de cobrança das referidas mensalidades. Com efeito, a

×