Artigo 495 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 495. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Multilift Logistica

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 7a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ref. RT n° MULTILIFT LOGÍSTICA LTDA , devidamente qualificada nos autos da…

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Wms Supermercados do Brasil

AO E. TST Recorrente: WMS Supermercados do Brasil Ltda Recorrido: ROT CONTRARRAZÕES DE RR EXMO. DRS. DESEMBARGADORES JULGADORES , parte já qualificada no presente processo, vem, por seu procurador…

TRT2 • ATOrd • Salário por Fora - Integração • 1000855-38.2019.5.02.0026 • 26ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1000855-38.2019.5.02.0026 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/06/2019…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1000699-54.2020.8.11.0013 MT

Visto. Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto pelo Banco Itaú Consignado S.A., contra decisão proferida por esta Relatora , que deu parcial provimento ao Recurso de Apelação Cível…

Petição - Ação Seguro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE Processo n°: - A Autores: MORAES XIMENES e outros Réu: CIA NACIONAL DE SEGUROS. MORAES XIMENES e…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS - MG Processo n° PROCEDIMENTO COMUM Autor: e Outros. Réu: e Outro. , já qualificado nos autos…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0100528-07.2017.8.06.0001 CE 0100528-07.2017.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0100528-07.2017.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇAO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0120263-58.2020.8.19.0001

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 012026358.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. EMBARGADO: LEONOR DOS SANTOS FIALHO RELATORA:…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1000699-54.2020.8.11.0013 MT

VISTOS ETC. Trata-se de recurso de apelação cível, interposto por Clara Leite, com o fito de reformar a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pontes e Lacerda, que julgou…