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21 de janeiro de 2018
Artigo 495 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 495 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 495. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 10407 PE 2011/0102127-1

da demanda; arts. 492 , 495 do Código Civil/ 1916 , e art. 1.203 e 1206 , do CC/2002 ; 5) arts. 924 e 926, CPC, e arts. 1.197... de restrição aos limites da demanda; arts. 492 , 495 do Código Civil/ 1916 , e art. 1.203 e 1206 , do CC/2002 ; 5) arts. 924 e 926... do recorrido, a teor do disposto no art. 1 . 197 , Códig...

Andamento do Processo n. 2011/0102127-1 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

da demanda; arts. 492, 495 do Código Civil/ 1916, e art. 1.203 e 1206, do CC/2002; 5) arts. 924 e 926, CPC, e arts. 1.197... da ocupação do recorrido, a teor do disposto no art. 1. 197, Código Civil/ 2002, verbis: (...) Merece reforma.../2002, verbis: (...) Assim, a decisão recorrida contrariou o disposto nos arts. 49...

Pg. 5823. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

Especial, negativa de vigência aos arts. 492, 495, 505 e 507, caput e parágrafo único, do Código Civil/16; 128, 131, 458... o primeiro esbulhador, segundo disposto nos arts. 492 e 495 do mesmo Código Civil/ 1916, verbis: (...) O que se verifica é..., inc. I, 460, 535, I e II, 557, § 1º-A, 924 e 926 do CPC/73; 1.197, 1...

Pg. 5827. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

, 505 e 507 do Código Civil/16; 924 e 926 do CPC/73; 1.197, 1.208 e 1.210 do Código Civil, observa-se que a tese recursal.... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA.... jurisdicional. Nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp 408.492/PR, R...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074736604 RS

. A presente ação anulatória não está sujeita ao prazo decadencial do art. 495 do Código de Processo Civil (dois anos) ou do art... em 10/11/1992, está prescrita, nos termos do art. 178 , § 9º , inciso V , alínea b , do Código Civil de 1916 , vigente à..., o tempo despendido e o trabalho desenvolvido, forte no art. 85,...

Inteiro Teor. : 10105352720178260114 SP 1010535-27.2017.8.26.0114

do Código Civil. IV. De acordo com a inteligência dos artigos 398 e 495 do Código Civil, a contagem dos juros de mora... a parte autora, nos ditames do artigo 37, § 6º da Lei Maior. Dispõe ainda o artigo 210 da Resolução Normativa 414/2010... o processo nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 66536 DF 2011/0244687-3

, e 186 do Código Civil, além de divergência jurisprudencial. O Tribunal de origem, entretanto, negou seguimento..., verifico que inexiste motivação para a alteração da decisão recorrida. Com relação à violação ao art. 495 do CPC⁄1973... necessário que a parte inconformada interponha recurso especial por afronta ao art...

Andamento do Processo n. 2016.10.1.007969-8 - Procedimento Comum - 17/11/2017 do TJDF

Nº 2016.10.1.007969-8 - Procedimento Comum - A: ANTONIO JOSE DA SILVA. Adv (s).: DF885000 - ASSISTÊNCIA JURIDICA -FACIPLAC, DF885000 - Assistência Juridica - Faciplac. R: MOREIRA ASSESSORIA E

Pg. 1574. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/11/2017

Nº 2016.10.1.004121-4 - Procedimento Comum - A: CARITA PIRES SOARES. Adv(s).: DF028544 - Thiago de Araujo Macieira Manzoni. R: LAURO BORGES CRUZ. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal,

Pg. 1689. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/11/2017

da data em que a seguradora efetuou o pagamento do valor da indenização ao segurado, para custeio dos reparos em seu veículo. O princípio da causalidade obsta a condenação do apelado ao pagamento dos

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