Art. 495 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 495. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

Página 142 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 12 de Novembro de 2019

e 495 do Código Civil . Recorre a reclamada quanto ao tema hipoteca judiciária . Aponta as violações em epígrafe... - ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 …

Página 11897 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2019

, conforme art. 495, do CC. Sem custas e tampouco há sucumbência, como preconiza o art. 54 da Lei respectiva, pelo menos no..., com espeque no artigo 2º e 6º da Lei 9.099/95, outorgo parcial …

Página 11906 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2019

, conforme art. 495, do CC. Sem custas e tampouco há sucumbência, como preconiza o art. 54 da Lei respectiva, pelo menos no..., com espeque no artigo 2º e 6º da Lei 9.099/95, outorgo parcial …

Página 11915 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2019

, conforme art. 495, do CC. Sem custas e tampouco há sucumbência, como preconiza o art. 54 da Lei respectiva, pelo menos no..., com espeque no artigo 2º e 6º da Lei 9.099/95, outorgo parcial …

Página 11924 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2019

, conforme art. 495, do CC. Sem custas e tampouco há sucumbência, como preconiza o art. 54 da Lei respectiva, pelo menos no..., com espeque no artigo 2º e 6º da Lei 9.099/95, outorgo parcial …

Página 11933 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2019

, conforme art. 495, do CC. Sem custas e tampouco há sucumbência, como preconiza o art. 54 da Lei respectiva, pelo menos no..., com espeque no artigo 2º e 6º da Lei 9.099/95, outorgo parcial …

Página 11942 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2019

, conforme art. 495, do CC. Sem custas e tampouco há sucumbência, como preconiza o art. 54 da Lei respectiva, pelo menos no..., com espeque no artigo 2º e 6º da Lei 9.099/95, outorgo parcial …

Página 11951 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2019

, conforme art. 495, do CC. Sem custas e tampouco há sucumbência, como preconiza o art. 54 da Lei respectiva, pelo menos no..., com espeque no artigo 2º e 6º da Lei 9.099/95, outorgo parcial …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07133877620178070001 DF 0713387-76.2017.8.07.0001

, DO CÓDIGO CIVIL . ARTIGO 27 , DO CDC . DECRETO 20.9310/32 E LEI 9.494 /97. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. 1..., nos termos do artigo 206 , § 1º , II , a , do Código Civil . Art. 206. …

Andamento do Processo n. 8037297-23.2019.8.05.0001 - 25/10/2019 do DJBA

do art. 53, § 4º, da Lei . 9.099/90 não tem natureza de título executivo judicial ou extrajudicial, tendo por finalidade... artigo 12 da Lei 1.060-50. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO AR…