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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 494 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 494 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 494. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1693574 SP 2017/0146854-2

na violação ao caput do artigo 35 da Lei 9.074 /95"(fl. 3.654e); (iv) art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil"Apesar da nossa... aos dispositivos a seguir relacionados, alegando, em síntese, que: (i) art. 535 do Código de Processo Civil há omissão no... dos precedentes suso mencionados e da legislação de regência" ...

Andamento do Processo n. 2017/0146854-2 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

, da Lei n. 8.666/93, art. 9º da Lei 8.987/95 e arts. 156, 157, 234, 494 e 413 do Código Civil, sustentando, em síntese... tal situação, incorreu na violação ao caput do artigo 35 da Lei 9.074/95" (fl. 3.654e); (iv) art. 20, § 4º, do Código..., chancelado pelo de Segundo Grau" (fl. 3.655e); e (v) art. 884 do Código Civ...

Pg. 6727. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

, da Lei n. 8.666 /93, art. 9º da Lei 8.987 /95 e arts. 156 , 157 , 234 , 494 e 413 do Código Civil , sustentando... tal situação, incorreu na violação ao caput do artigo 35 da Lei 9.074 /95"(fl. 3.654e); (iv) art. 20, § 4º, do Código..., chancelado pelo de Segundo Grau"(fl. 3.655e); e (v) art. 884 do Código Civil –"o ...

Andamento do Processo n. 1031921-11.2016.8.26.0224 - Apelação - 14/12/2017 do TJSP

QUE O FRETE FOI CONTRATADO PELA COMPRADORA. EXEGESE DO ART. 494 DO CÓDIGO CIVIL . CRÉDITO EXIGÍVEL DA CORRÉ COMPRADORA... GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o a...

Pg. 2145. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

DAS MERCADORIAS À TRANSPORTADORA, HAJA VISTA QUE O FRETE FOI CONTRATADO PELA COMPRADORA. EXEGESE DO ART. 494 DO CÓDIGO CIVIL....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da R...

Inteiro Teor. : 10319211120168260224 SP 1031921-11.2016.8.26.0224

que o frete foi contratado pela compradora. Exegese do art. 494 do Código Civil. Crédito exigível da corré compradora..., pois ajuizada a presente ação após decorrido o prazo de um ano previsto no art. 18 da Lei 11.442/2007, que regula... tal ato em qualquer das hipóteses enumeradas no art. 202 do Código Civil; (e)...

: 10319211120168260224 SP 1031921-11.2016.8.26.0224

que o frete foi contratado pela compradora. Exegese do art. 494 do Código Civil . Crédito exigível da corré compradora... de Melo VOTO 25446 AÇÃO DE COBRANÇA. Compra e venda de mercadorias. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Transportadora que não...

Andamento do Processo n. 1002381-11.2017.8.26.0408 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 11/12/2017 do TJSP

de declaração opostos pelos autores às fls. 113/115 e no mérito, CONCEDO-LHES PROVIMENTO nos termos do artigo 494, do Código...Andamento do Processo n. 1002381-11.2017.8.26.0408 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 11/12.../2017 do TJSP Processo 1002381-11.2017.8.26.0408 - Retificação ou Supr...

Pg. 2322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

do artigo 494 , do Código de Processo Civil para o fim de ficar constando... expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Assis / SP, feito de 0000021-35.2014.5.15.0036, no valor de R$33.045,24... Ltda ME: cumpra-se a ordem expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Assis / SP, feito de 0000118-06.2012.5.15.0036, no valor...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075042457 RS

ao Juiz a análise e homologação do referido ajuste, sem que isso implique em afronta ao disposto no art. 494 do novel Código... do Código Civil que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas... do disposto no art. 850 do Código Civil ao estabelecer a nulidade daq...

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