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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 494 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 494 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 494. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.

Andamento do Processo n. 0011572-47.2016.5.15.0034 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011572-47.2016.5.15.0034 AUTOR ANA LUCIA TEIXEIRA ADVOGADO ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB: 111922/SP) RÉU ANESIA DOS SANTOS SCKAYER -ME ADVOGADO MARIA INES VILLA MOREIRA (OAB: 65749/SP)

Pg. 24721. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/04/2017

Pág. 5), que não figura no polo passivo e não foi chamada a integrar a lide. Essas medidas excepcionais e de urgência deverão ser formulados na ação própria, que já estaria em andamento segundo a

Pg. 5375. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/04/2017

reclamante, observado o limite do salário de contribuição, apurado mês a mês. As contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, nos termos do §9º do artigo 28 da Lei

Andamento do Processo n. 2017.12.1.001144-7 - Reintegracao / Manutencao de Posse - 30/03/2017 do TJDF

Nº 2017.12.1.001144-7 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: AILTON SANTANA DOS SANTOS e outros. Adv (s).: DF019121 -ORISSON AUGUSTO COSTA E SILVA . R: JOSIENE SANTANA DOS SANTOS CARMO. Adv (s).:

Pg. 1451. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/03/2017

Sebastião-DF", na qual a parte autora alega ser a legítima possuidora do bem, que foi objeto de empréstimo gratuito - comodato - à requerida. Aduz que, originariamente, a requerida era a legítima

Andamento do Processo n. 0000575-59.2014.5.12.0001 - RO - 29/03/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000575-59.2014.5.12.0001 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE SERGIO GUTIHA ADVOGADO LEANDRO MAURICIO SAUGO(OAB: 14766/SC) RECORRENTE REAL EXPRESSO LIMITADA ADVOGADO CAMILLA TAMYEH

Andamento do Processo n. 0000575-59.2014.5.12.0001 - RO - 29/03/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000575-59.2014.5.12.0001 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE SERGIO GUTIHA ADVOGADO LEANDRO MAURICIO SAUGO(OAB: 14766/SC) RECORRENTE REAL EXPRESSO LIMITADA ADVOGADO CAMILLA TAMYEH

Pg. 348. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 29/03/2017

RELATÓRIO E VOTO VISTOS , relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , opostos ao acórdão proferido nos autos do RECURSO ORDINÁRIO n° 0000575-59.2014.5.12.0001 , provenientes da 1ª Vara do

Pg. 353. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 29/03/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Se a pretensão da embargante não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, os embargos de declaração não podem ser acolhidos.

Andamento do Processo n. 1029636-35.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - 17/03/2017 do TJSP

Processo 1029636-35.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Liberty Seguros S/A - Transportes Pesados Itajai Ltda - - Maersk Brasil (Brasmar) Ltda - - Maersk Line - - Figwal

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