Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 366 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 366 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 366. Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

Inteiro Teor. CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ 74899320178190000 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Criminal FLS.1 Conflito de Jurisdição nº 0007489-93.2017.8.19.000 Suscitante : Juiz de Direito da 3º Vara Criminal de Campos de Goytacazes.

Andamento do Processo n. 1021039-02.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Revisão - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1021039-02.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Revisão - V.B.O. - Vistos.1. Não sendo o caso de extinção do processo e nem de julgamento antecipado do mérito, DECLARO SANEADO o feito.2.

Pg. 2848. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 46/47), bem como a desistência do prazo para recurso, extinguindo-se o processo a teor do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo

Andamento do Processo n. 1005938-85.2016.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1005938-85.2016.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - N.F.S. - D.R.S. - Vistos.1. Não sendo o caso de extinção do processo e nem de julgamento antecipado do mérito,

Andamento do Processo n. 1015675-15.2016.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1015675-15.2016.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.D.S. - Vistos. 1.Melhor analisando os autos, constato que há ação de divórcio que foi promovida pelo réu e tramita junto à

Andamento do Processo n. 1021661-81.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Guarda - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1021661-81.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Guarda - L.F.A. - P.R.N. - Vistos.1.Não sendo o caso de extinção do processo e nem de julgamento antecipado do mérito, DECLARO SANEADO o

Andamento do Processo n. 1000518-54.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1000518-54.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aparecida de Fátima Martins - RENOVA Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. -

Pg. 2651. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

Processo 1005344-37.2017.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P. - - E.R.P. - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram

Pg. 2653. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

até para se evitar nulidade processual.Posto isto, DETERMINO a vista dos autos à DEFENSORIA PÚBLICA para que informe se irá defender os interesses da requerida, menor, ante a assinatura constante no

Pg. 2656. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

SANTANA DA SILVA AMBACK (OAB 134016/SP) Processo 1020261-95.2016.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - R.G.P. - - R.G.P. - Vistos.Fls.43: anote-se.Redesigno a audiência de

×