Art. 493 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

Página 949 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Novembro de 2019

que talconduta viola o disposto no art. 6º do Código de Processo Civil"; c.) "pretende que talproduto (carvão vegetal..., mesmo sabendo da perecibilidade que atingia o bem. O art. 186, do Código Civ…

Página 1697 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”. Inteligência do artigo 493 do Código de Processo Civil... previstos no artigo 8º do Código de Processo Civil, tem-se ainda que pelo art

Andamento do Processo n. 5317291.40.2018.8.09.0051 - 04/11/2019 do TJGO

dos artigos 332, incisos I a IV, 485, incisos I e IV, § 3º, e 493 do Código de Processo Civil, 138 e 139 do Código Civil... sem resolução de mérito. Inteligência do art. 485, I e IV, do Código de …

Página 3583 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2019

e IV, § 3º, e 493 do Código de Processo Civil, 138 e 139 do Código Civil e 19 da Lei n. 11.101/05, bem como divergência..., do Código de Processo Civil. 6. Não merece ser conhecido o pedido de …

Andamento do Processo n. 1031504-77.2017.8.26.0562 - Apelação Cível - 01/11/2019 do TJSP

SE OBRIGOU A ENTREGAR OS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA AUTORA NAS DEPENDÊNCIAS DE TERCEIRO LOCATÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 493... NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; …

Página 3140 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Novembro de 2019

DO ARTIGO 493 DO CCIVIL. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do …

Andamento do Processo n. 0020531-16.2015.8.07.0001 - Recurso Especial - 31/10/2019 do TJDF

cerceamento de defesa; b) artigo 493 do Código de Processo Civil/2015, alegando a nulidade da sentença, ao argumento...). VINCULAÇÃO DA HIPOTECA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (ART. 1.419 DO CÓDIGO CIV…

Andamento do Processo n. 5316717.17.2018.8.09.0051 - 31/10/2019 do TJGO

, 485, incisos I e IV e § 3º, 493, 966, inciso VIII, do Código de Processo Civil, 138 e 139 do Código Civil e 19 da Lei n... e IV, do Código de Processo Civil. Apelação desprovida." Alega a …

Página 62 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Outubro de 2019

contida no Decreto-Lei 70/66, a afastar a regra disposta no art. 108 do Código Civil. 9. Igualmente dispensam instrumento... sobre o bem objeto do pedido inicial ensejou cerceamento de defesa; b) ar…

Página 4469 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2019

. Inteligência do art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Apelação desprovida." Alega a recorrente violação dos artigos... 332, incisos I a IV, 485, incisos I e IV e § 3º, 493, 966, inciso …