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18 de janeiro de 2018
Artigo 493 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 493 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

Andamento do Processo n. 1092829-86.2014.8.26.0100 - Apelação - 18/12/2017 do TJSP

, POR FATO SUPERVENIENTE, NA FORMA DO 485, VI E § 3º, C.C. ART. 493, DO CPC/2015, COM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 267, VI E § 3º, C... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do ST...

Pg. 3113. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

E § 3º, C.C. ART. 493 , DO CPC/2015, COM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 267 , VI E § 3º, C.C. 462, DO CPC/1973, ANTE...: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071792477 RS

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071792477 RS JMG 70071792477 ( CNJ: 0389441-50.2016.8.21.7000) 2016/Cível... fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. Apelação Cível Décima Sexta Câmara Cível - Regime de Exceção 70071792477 (... da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores D...

Direito à restituição de valor de ICMS pago a maior em contas de luz/energia: um impasse entre o direito do consumidor e a saúde das finanças públicas

. Tal entendimento se coaduna com o disposto no art. 493 do Código Civil: Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta... disso, o Código Civil é taxativo em afirmar que a energia é bem móvel por ficção jurídica, nos termos de seu artigo 83... a legislação ordinária (art. 4º da Lei Complementar 87/96). 4. Agravo ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1708967 SP 2017/0258510-3

que"nos exatos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, forçoso concluir que os honorários advocatícios e custas... de Processo Civil de 1973. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII..., nos termos do art. 543-C, do Código de Processo Civil, com trânsito em ju...

Andamento do Processo n. 2017/0258510-3 - Recurso Especial - 05/12/2017 do STJ

e em parte vencida". Aduz que"nos exatos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, forçoso concluir.... Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil... sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do art. 543-C, do Código de P...

Pg. 2285. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2017

impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. 2. Quanto aos arts. 325, 493 e 494 do Código Civil, o Tribunal... tipificada no art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no... REsp 1332566/GO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado ...

Apelação Cível n. 0098762.36.2016 - 04/12/2017 do TJGO

COM DECLARATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ACORDO ENTABULADO. HOMOLOGAÇÃO. ARTIGO 932, INCISO I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015... de distrato (artigo 104 do Código Civil) que envolve direito pat...

Pg. 2354. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/12/2017

, com a prova testemunhal e, em atenção à efetividade processual, prevista no artigo 493 do Código de Processo Civil/15, verifico... que restou comprovado o lapso temporal, previsto no artigo 1.238, caput, do Código Civil, qual seja, o mínimo de 15...Pg. 2354. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/12...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1190483 SP 2017/0270416-0

, 128, 460, e 535, II, e 927 do CPC/73; 493 e 499 do Código Civil. Para tanto, alega que: "Apesar de demonstrado... de Declaração negou a prestação jurisdicional, vulnerando o art. 535, inciso II do Código de Processo Civil, consoante orientação... de cultura". (...) O artigo 282 do Código de Processo Civil estabelece ...

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