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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 365 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 365, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

§ 2o Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Apelação: APL 15257639 PR 1525763-9 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.525.763-9 - 13ª CÂMARA CÍVEL.ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL.APELANTE: BANCO ITAUC...

Pg. 335. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

que seja acostada ao processo seu original, conforme dispõe o artigo 365 , § 2º do Código de Processo Civil . Por isso, em se tratando... 26 , 28 E 29 DA LEI 10.931 /04. POSSIBILIDADE DE OBRIGAR A TRAZER O ORIGINAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 365 , § 2º..., contradição, obscuridade ou dúvida na sentença. Sem custas e hono...

Pg. 336. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

A TRAZER O ORIGINAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 365 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DESCUMPRIMENTO DA ORDEM PARA... , § 2º do Código de Processo Civil . Por isso, em se tratando de execução de cédula de crédito bancário, que é título... porte (art. 8º , II, da Lei 9.099 /95), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena...

Pg. 337. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

10.931 /04. POSSIBILIDADE DE OBRIGAR A TRAZER O ORIGINAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 365 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... seu original, conforme dispõe o artigo 365 , § 2º do Código de Processo Civil . Por isso, em se tratando de execução de cédula.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 365 , § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . D...

Pg. 1037. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No caso, embora existam elementos de prova a respeito da propositura de ações judiciais em nome e no interesse do autor, sem que ele

Pg. 1078. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

da Silva Lima - Autor: Francisca Terezinha Duarte Lima - Autor: Francisca Terezinha Duarte Lima - Réu: Banco do Brasil S/A - Réu: Banco do Brasil S/A - D E S P A C H O:DETERMINO a intimação da parte

Pg. 1162. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

ou caneta esferográfica, com a seguinte frase ou similar: “Este título está vinculado ao processo n. (número CNJ) da Comarca de Içara/ SC. Esta anotação não pode ser tornada sem efeito. Em (data da

Andamento do Processo n. 1027921-15.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1027921-15.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulista Assessoria Empresarial Ltda - Bassem Echtai - Vistos.1. Anota-se o recolhimento das custas iniciais (fls.

Pg. 601. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

Processo 1025624-74.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A - CONSTRUTORA G & F LTDA - Diante do tempo decorrido, providencie à parte

Pg. 1535. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, inc. III, do CPC, apresente resposta,

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