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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 365 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 365, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

§ 2o Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 1984. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

da causa e a partir daí aplicar o percentual dos honorários fixados, no caso, 10% (dez por cento). Assim, levando-se em conta os parâmetros acima, na data do ajuizamento da presente demanda,

Pg. 283. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

Especial Cível - Planos de Saúde - Autor: Ricardo Dias Caruso - Autor: Ricardo Dias Caruso - Autor: Camila Bunn Gugelmim Caruso - Autor: Camila Bunn Gugelmim Caruso - Réu: Caixa de Assistencia Medica

Pg. 284. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

comparecer à sessão trazendo a parte autora, sob pena de extinção do processo.Blumenau(SC), 14 de julho de 2017 ADV: ANTÔNIO ÁLVARO CASTELLAIN FILHO (OAB 8794/SC) Processo 0309216-49.2017.8.24.0008 -

Pg. 285. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

ficou designada a data de 18/08/2017 às 14:30h ,Sala 117 - Sessão de Conciliação, para audiência Conciliatória.Fica determinada a expedição de mandado de citação, penhora, depósito e avaliação e

Pg. 286. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

audiência conciliatória, ciente que poderá, querendo, oferecer embargos oral ou em meio digital, nos termos do art. 37, da Resolução Conjunta n. 3/2013 GP/CGJ, bem como ofício de intimação do

Pg. 383. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

ADV: FABIANA APARECIDA CUNHA (OAB 29024/SC) Processo 0005831-69.2017.8.24.0008 - Embargos de Declaração -Cheque - Embargante: Daiani Christini Ferreira - Embargado: Irineu Solano Sedrez - Ante o

Pg. 384. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

ADV: PAULO HENRIQUE CLAUDINO (OAB 41237/SC) Processo 0310133-68.2017.8.24.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: Christiane Pelicao Riva Marmores e Granitos Eireli - Me -

Pg. 385. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

bem como ofício de intimação do exequente, com as advertências de praxe, devendo o exequente ficar advertido de que o título de crédito original deve ser apresentado até a audiência conciliatória, a

Pg. 386. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

se a entrega foi efetuada junto ao Cartório da Distribuição.A parte autora e seu advogado ficam intimados para comparecerem à sessão de conciliação e audiência. Cabe ao advogado comparecer à sessão

Pg. 387. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

- Cheque - Exequente: Vagner Edeson Macagnan - Executado: Rápido Transpaulo Ltda - Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 13/09/2017 às 16:00h ,Sala 001 - Audiência de

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