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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso VI do Artigo 365 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 365, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 258. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2017

02.2017.8.24.0038, determinou a apresentação do contrato original celebrado entre as partes no prazo de 30 dias. O agravo de instrumento contra decisão que determina a exibição de documento encontra

Pg. 328. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

75.2017.8.24.0004, determinou a apresentação do contrato original celebrado entre as partes no prazo de 15 dias. O agravo de instrumento contra decisão que determina a exibição de documento encontra

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40146487820178240000 Araranguá 4014648-78.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4014648-78.2017.8.24.0000, Araranguá Agravante : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento  Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) 

Andamento do Processo n. 0714914-77.2012.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração - 14/07/2017 do TJAL

106 Embargos de Declaração nº 0714914-77.2012.8.02.0001/50000 , de Maceió, 11ª Vara Cível da Capital Embargante : Banco Safra S/A Advogado : Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE)

Pg. 28. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/07/2017

OBSCURIDADE EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO CLARA E PRECISA QUANTO À MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR O MÉRITO DO QUE JÁ RESTOU

Pg. 370. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/07/2017

AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA ACIONISTA, DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, SOB AS PENAS DO § 2º DO

Pg. 372. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/07/2017

DA DÍVIDA DE REMOÇÃO E ESTADIA (ART. 262, §2º, DO CTB). RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. DESPESAS PROPTER REM. CONTUDO, POSSIBILIDADE DE FUTURO REEMBOLSO COM O VALOR DA VENDA DO BEM (ART. 2º DO

Pg. 1466. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/07/2017

Aposentadoria por Invalidez - Autor: Nilcelene Gonçalves Daltroso - Autor: Nilcelene Gonçalves Daltroso - Autor: Nilcelene Gonçalves Daltroso - Autor: Nilcelene Gonçalves Daltroso - Réu: ‘Instituto

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40117352620178240000 Lebon Régis 4011735-26.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4011735-26.2017.8.24.0000, Lebon Régis Agravante : Banco BV Financeira S/A  Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC)  Agravada : Eva de Fatima Bilibio 

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40084684620178240000 Criciúma 4008468-46.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4008468-46.2017.8.24.0000, Criciúma Agravante : Bv Financeira S.a - Crédito, Financiamento e Investimento  Advogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) e outro 

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