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21 de janeiro de 2018
Inciso VI do Artigo 365 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 365, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 902853 RJ 2016/0097076-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.853 - RJ (2016/0097076-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS : FABIO RIVELLI E OUTRO(S) - RJ168434 EDUARDO LUIZ BROCK - RJ165167 AGRAVADO : ARNALDO CARVALHO DA COSTA ADVOGADOS : SÉRGIO MAZZILLO - RJ025538 GUILHERME MACEDO E O...

Pg. 4377. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos

Pg. 1846. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

ADV: CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB 42763/SC) Processo 0301193-49.2017.8.24.0062 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Autor: Terezinha Muniz da Silva Formagini - Autor: Terezinha

Pg. 1847. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

ADV: ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 51524/RS), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 73563/PR), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 1100/RN), ALEXANDRE TAVARES REIS (OAB 40787A/SC) Processo 0301452-44.2017.8.24.0062 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 214419420134036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0021441-94.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.021441-0/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS APELANTE : Departamento

Pg. 771. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

digital do documento disponibilizada pela parte possui a mesma força probante do original, de modo que é desnecessário o depósito deste em Cartório.Ocorre que, de acordo com a orientação prevista na

Pg. 860. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/10/2017

158, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB 24841/SC) Processo 0300720-28.2016.8.24.0085 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - Exequente: Banco

Pg. 696. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/10/2017

DESTE EM CARTÓRIO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE FUNDADAS DÚVIDAS ACERCA DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. ARTIGO 365, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDAÇÃO TRAZIDA PELA LEI N. 11.419, DE

Pg. 870. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/10/2017

quanto à desnecessidade de a parte exequente apresentar a via original das cédulas de crédito bancário de ns. 00.304.454 e 00.478.519 para oposição de carimbo, porquanto os suprarreferidos documentos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1147393 PR 2017/0192534-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.147.393 - PR (2017/0192534-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS : ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO - SP207267 MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA E OUTRO(S) - PE023748 AGRAVADO : GLORIA DA ROCHA ALVARENGA ADVOGADO : ROGERIO RESINA MOLEZ...

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