no art. 489, § 1º, do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), situações que caracterizariam omissão... e, consequentemente, nenhuma contrariedade ao art. 489 do Código de Processo Civil …
Artigo 492 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
§ 1º Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.
§ 2º Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2193556-35.2020.8.26.0000 SP 2193556-35.2020.8.26.0000
a reforma da decisão e o prequestionamento expresso do art. 492 do CC e princípio da adstrição, congruência ou correlação... DE SAO PAULO Civil, os limites traçados para oposição de embargos …
Página 18865 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Outubro de 2020
controvertidos, pautada no artigo 492 do Código Civil: Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm... com câmera. 3 Por analogia ao artigo 4ª-A , do Decreto Judiciário nº …
Página 2853 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Outubro de 2020
do Código Civil , por entender ter havido culpa "in eligendo" e "in vigilando". Inconformada, pugna a quarta reclamada... os arts. 186 e 927 do Código Civil . Nesse contexto, tratando-se de …
Página 2856 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Outubro de 2020
do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 186 e 492 do Código Civil , por entender ter havido culpa "in eligendo" e "in... decorrentes de acidente de trabalho. Logo inaplicáveis os arts. 186 e …
Página 2863 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Outubro de 2020
/2017 até o final do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 186 e 492 do Código Civil , por entender ter havido culpa... ou estéticos decorrentes de acidente de trabalho. Logo inaplicáveis os …
Página 2881 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Outubro de 2020
dos arts. 186 e 492 do Código Civil , por entender ter havido culpa "in eligendo" e "in vigilando". Inconformada, pugna.... Logo inaplicáveis os arts. 186 e 927 do Código Civil . Nesse contexto, …
Página 2884 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Outubro de 2020
. 186 e 492 do Código Civil , por entender ter havido culpa "in eligendo" e "in vigilando". Inconformada, pugna a quarta...Pg. 2884. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …
Andamento do Processo n. 2761 - Pedido de Tutela Provisória - 19/10/2020 do STJ
requerente alega violação aos arts. 884 do Código Civil, artigos 219, parágrafo único, 492, 502, 513, § 2º, 523, caput e §§1º...Andamento do Processo n. 2761 - Pedido de Tutela Provisória - 19/10/20…
Página 7805 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020
de recurso especial, a ora requerente alega violação aos arts. 884 do Código Civil , artigos 219 , parágrafo único , 492 , 502... , 513 , § 2º, 523 , §§ 1º e 2º, 536, caput e § 1º, 537, § 1º, I, e …