Nº 1021396-89.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão…
Artigo 492 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
§ 1º Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.
§ 2º Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.
Página 7750 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022
DO RÉU PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE QUE RESULTOU NO FALECIMENTO DO FILHO DA AUTORA FOI RECONHECIDA POR SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, TORNANDO DESCABIDA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA…
Intimação - Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento - 0001424-65.2021.8.16.0149 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001424-65.2021.8.16.0149 POLO ATIVO LEA VERONESE POLO PASSIVO CLéLIO DAL PRá ADVOGADO(A/S) MARCIELI WESCHENFELDER | 20350/SC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO…
Andamento do Processo n. 0001247-11.2019.5.06.0017 - ROT - 18/01/2022 do TRT-6
Processo Nº ROT-0001247-11.2019.5.06.0017 Relator RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA RECORRENTE TIAGO JOSE DE MOURA ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN (OAB: 37148/PR) RECORRENTE MSC MALTA…
Andamento do Processo n. 0001247-11.2019.5.06.0017 - ROT - 18/01/2022 do TRT-6
Processo Nº ROT-0001247-11.2019.5.06.0017 Relator RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA RECORRENTE TIAGO JOSE DE MOURA ADVOGADO NUREDIN AHMAD ALLAN (OAB: 37148/PR) RECORRENTE MSC MALTA…
Página 2939 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 18 de Janeiro de 2022
Denego seguimento. mercp/hc RECIFE/PE, 17 de janeiro de 2022. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Desembargadora do Trabalho da 6ª Região Processo Nº ROT-0001247-11.2019.5.06.0017 Relator RUY SALATHIEL DE…
Página 2959 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 18 de Janeiro de 2022
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12fb005 proferida nos autos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc. Embargos declaratórios opostos por TIAGO…
Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada de Municipio de Macaé
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A )RELATOR(A) DA 8a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO n° (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAE RECORRIDO: ,…
Intimação - Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento - 0016205-58.2021.8.16.0031 - Disponibilizado em 14/01/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0016205-58.2021.8.16.0031 POLO ATIVO JOELMA NUNES MENDES DE ALMEIDA MARLI APARECIDA ANTUNES RAFAEL JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA ROSEMERI NUNES OLIVEIRA POLO PASSIVO JOSé MARIA MENDES DE…
Petição - Ação Aviso Prévio
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A )RELATOR(A) DA 10a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO - O MUNICÍPIO DE MACAÉ , na pessoa jurídica de…