Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 492 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 492 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

§ 1o Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.

§ 2o Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.

Andamento do Processo n. 1001784-73.2016.5.02.0027 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001784-73.2016.5.02.0027 RECLAMANTE DIEGO ROCHA SANT ANA ADVOGADO CLARINDO GONCALVES DE MELO (OAB: 115272/SP) RECLAMADO ANTENOR DARIO DE ALCANTARA ADVOGADO LEANDRO CASSEMIRO DE

Pg. 1382. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017

PROVAS) admitiu que usufruía 30/45 minutos de intervalo para refeição a depoente altera o depoimento para informar que o reclamante 30/45 minutos de intervalo para refeição; que o reclamante recebia

Pg. 1385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017

cópia da presente, da ata de audiência e dos cartões de ponto, para instauração de inquérito policial quanto ao crime de falso testemunho praticados por Gessica Caroline Nunes dos Santos Montalvão e

Andamento do Processo n. 0000670-89.2014.5.23.0096 - RO - 14/07/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000670-89.2014.5.23.0096 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA RECORRENTE MINERACAO APOENA S.A. ADVOGADO CARLOS VINICIUS DUARTE AMORIM(OAB: 25937/DF) ADVOGADO FABRICIO TRINDADE DE

Pg. 267. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 14/07/2017

através do art. 7º, inciso XIV, como merecedor da compensação com o turno reduzido de 6 (seis) horas diárias, ante aos efeitos nefastos que causam à saúde do trabalhador, sendo devido o pagamento das

Pg. 257. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/07/2017

2ª VARA CÍVEL 2º Cartório Cível Juiz de Direito Paulo José do Nascimento Fabrício paulojnfabricio@tjro.jus.br E-mail: gum2civel@tjro.jus.br telefones: 3541- 7187 Proc.: 0005146-37.2013.8.22.0015

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20994863120178260000 SP 2099486-31.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000500008 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2099486-31.2017.8.26.0000, da

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 33073620155080115 0003307-36.2015.5.08.0115

1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO TRT 4ª T./RO 0003307-36.2015.5.08.0115 RECORRENTES: BIOPALMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA S.A. REFLORESTAMENTO Advogado: Dr.

Pg. 555. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/07/2017

esposa do autor a óbito. Sentença de improcedência. Manutenção da sentença. Prova pericial produzida que foi conclusiva ao afirmar a ausência do nexo causal e ilicitude na realização do exame em

Inteiro Teor. Apelação: APL 14620420108260596 SP 0001462-04.2010.8.26.0596

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 3ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000491862 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de

×